979. Debate Mensal sobre Política Ambiental

Acho importante que um debate mensal na Assembleia da República seja sobre a política ambiental. Esta é uma das áreas que a intervenção estatal parece ser menos controversa. Não há economia de mercado que, per si, consiga fazer face às questões ambientais. Por mais que se tente - e bem - envolver a economia de mercado na resolução dos problemas do ambiente - como é o caso da bolsa da poluição para adicionar ao custo do produto as externalidades negativas da poluição - esta é uma questão que tem que ser promovida pelos Governos e, inevitavelmente, com compromissos globais para que não hajam distorções nas trocas comerciais entre países. Este é talvez o tema que, por natureza, deve ser pioneiro na área da regulação a nível global.

Os objectivos do Governo são isso mesmo, objectivos. Não há país que consiga fazer face à redução da emissão de gases poluentes e outras descargas poluentes para o meio ambiente de forma isolada. Parece ser um bom sinal para a Presidência Portuguesa que se comece a delinear estratégias para a política energética e para a redução da poluição. Não é por isso de admirar que na área da poluição resultante dos meios de transporte as propostas do Governo sejam escassas porque esta é uma das áreas em que nenhum Governo isolado pode alcançar uma redução consistente. O desenvolvimento de novas tecnologias que não são aparentemente lucrativas nem sequer a médio prazo para as empresas produtoras de meios de transporte requer incentivos fora da perspectiva de mercado. Estes incentivos não devem ser só fiscais mas também no apoio directo ao desenvolvimento das tecnologias. Ninguém pode esquecer que as externalidades positivas que tecnologias limpas alcançam não se reflectem de imediato nem na rentabilidade do produto nem na utilidade do consumidor. Estas externalidades permitem, por exemplo, uma melhoria da Balança Comercial e uma menor dependência de combustíveis fósseis, uma redução nacional da emissão de gases poluentes, uma melhoria na qualidade do ar, tudo isso dificilmente aproveitável para a perspectiva da empresa quando opta pelo fabrico de um produto.

Quanto às medidas do Governo vou aguardar pela sua efectiva concretização. Todas parecem ser consensuais - incentivos fiscais (imposto automóvel, lâmpadas), aposta no biocombustível e na biomassa, aposta nas energias renováveis, aumento da capacidade de produção energética (hídrica), encerramento das centrais a fuel e gasóleo - e ambiciosas mas como o inferno está cheio de boas intenções vou aguardar para ver.

P.S. Relembro que Portugal é dos países mais dependentes do fornecimento de energia pelo exterior (cerca de 80%) e que há uma clara oportunidade para diminuir essa dependência e, ao mesmo tempo, ser pioneiro em formas mais "limpas" de obtenção e utilização dessa energia