1036. A montanha pariu um rato

A reforma da Administração Pública, tendo em conta o que consegui perceber dela, é uma verdadeira nulidade. Mais, é não perceber que não se vai resolver o problema não mudando o essencial e, ao mesmo tempo, mesmo sem mudar o essencial, conseguiu-se degradar ainda mais a motivação dos funcionários públicos. Um verdadeiro desastre.

Mas o que é ainda mais inacreditável é a reacção injustificável que jornais, comentadores e pessoas "anónimas" têm em relação à palavra "despedimento", mesmo quando a montanha só pariu um rato. Tanto barulho, tanta resistência... por tão pouco ou até por nada.

Em todas as empresas, em todas as repartições, em todo o lado, há bons e maus funcionários. Nem sempre a organização consegue separar estas águas com clareza e por isso há regras e direitos mas isso não muda o essencial, ou seja, repito, sublinho, em todo o lado há bons e maus funcionários. Mas parece que quem entra na função pública ou nunca mais vai ser um mau funcionário ou se realmente há maus funcionários se e só se estes cometerem um crime equiparado ao de traição nacional é que podem ser - novamente a palavra demoníaca - despedidos. E o Governo, no essencial, não vai mudar nada. Para haver uma rescisão continua a ser necessário um processo moroso e desgastante com as mesmas regras que só permitiram, segundo este artigo, dois despedimentos em 30 anos, ou seja, se a comissão disciplinar "apurar que porventura deveres profissionais foram violados de forma grave, reiterada e culposa". Uns queixam-se de liberalização do despedimento, eu queixo-me que nada muda.

Mas o Governo ainda fez pior. Em vez de criar condições para um Estado mais flexível mantém os tais bons e maus funcionários na folha de ordenado e, depois, cria mecanismos de reformulação das carreiras que não mudam nada, com a excepção dos funcionários poderem ser colocados numa posição inferior relativamente ao actual posicionamento na carreira. Uma medida de conflito - que vai criar desmotivação - sem sentido. Um mau funcionário não vai deixar de o ser numa posição inferior nem pode ser através do desgaste do trabalhador que se vai chegar à flexibilização no sector público.

Não me venham, por favor, explicar que o desemprego é um drama porque eu sei que é. É um drama para quem é despedido na mesma medida que é um drama para quem não consegue entrar no mercado de trabalho, apesar de poder oferecer valor acrescentado, porque quem lá está, independentemente da sua mais-valia e auto-exigência, não pode sair a menos que cometa uma infracção de tal modo grave que, pela definição, é equivalente a um crime. Pensar que não despedir é mais humano é uma falácia porque gera duas distorções: impede que alguém que cumpra melhor essa função entre; e cria ineficiência que, por sua vez, dificulta o ritmo de criação de novos postos de trabalho. Mesmo os que agora entram na função pública vão, pelos vistos, e mantendo-se tudo como está, ter a garantia que, após o período de experiência, podem relaxar e trabalhar sem exigência porque ninguém pode tirá-los da cadeira. É a vitória da mediocridade.

Mas não pensem que eu não compreendo o drama de muitos funcionários públicos que só são "maus" - agora entre aspas - porque a gestão é péssima, porque não têm condições de trabalho, porque não há organização, em suma, porque desmotivaram. Mas não mudar nada é o convite para que a gestão e as condições de trabalho sejam cada vez piores.

Mais uma vez o Governo não tem coragem de enfrentar o problema e injecta paliativos e, mais uma vez, o país real reage com o conservadorismo de sempre, ou seja, mesmo quando o que se tenta mudar mal sai da casa de partida o ruído é ensurdecedor. E depois muitos não percebem como se chegou à situação actual...