(423) Défice Orçamental: 6,83%, O Regresso do Monstro

O Regresso do "Monstro" Orçamental

Hoje os “apoiantes” dos partidos de direita devem estar a pensar que é ridículo dramatizar deste modo o défice. Eu concordo com esses apoiantes. Da mesma forma que achei muito estranho quando essa estratégia foi utilizada por Durão Barroso em relação a Guterres. Parece que os governantes simplesmente não querem governar, leia-se, não querem mudar o país e refugiam-se em visões catastróficas da economia para terem um alibi. São uma geração de políticos que adora ouvir o discurso do “monstro” orçamental dos antigos e novos profetas da desgraça (lembram-se de alguém?) e que acabam por não fazer o que realmente é importante que é criar condições à economia real para crescer. E isso só é possível com serviços públicos de qualidade, com uma justiça célere, com uma saúde eficiente, com uma aposta numa educação de qualidade, com boas infra estruturas, com um quadro fiscal que favoreça o investimento e por aí fora.

Em 2002 o famoso descalabro das contas públicas, isto é, a anunciada “tanga” do país levou o país a uma política sem nexo. Foi o predomínio do “tesoureiro” sobre o “estratega” e isso geralmente resulta no agravamento das doenças que o país padece. Poupa-se uns trocos aqui e gasta-se muito mais no subsídio de desemprego (ou nas reformas) e depois desce a qualidade dos serviços públicos e contrata-se serviços externos, isto é, agrava-se o ciclo vicioso de despesa pública em vez de a diminuir. A despesa orçamental quer-se controlada mas sem nunca esquecer o objectivo principal, o crescimento económico. A política orçamental é instrumental e não um fim em si mesma.

Mas claro que esta previsão, não nos podemos esquecer que é uma previsão, é preocupante. Em primeiro lugar porque é um valor elevado e vai eventualmente travar o crescimento e só por isso deve haver muito rigor nos investimentos públicos e na criação de novas despesas em transferências correntes (saúde, segurança social) assim como rigor no crescimento da massa salarial. Mas rigor não significa cortes cegos nem obsessão pelo “monstro”. Em segundo lugar temos que cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este segundo ponto é melindroso mas eu acho que temos mais vantagens em cumprir as metas orçamentais no quadro da legislatura e só um plano de estabilidade e crescimento credível pode dar confiança aos nossos parceiros de que o esforço é real e que não é só conjuntural (e sem estratégia). Entretanto o Estado deve pensar em vender alguns dos seus activos que menos impacto têm na economia para travar o crescimento da dívida pública (como por exemplo a Barragem em Moçambique, desde que negociada a um preço justo).

Até estou com medo de ouvir os anúncios do Governo em relação aos cortes propostos por Campos e Cunha. Espero que não se cometam os mesmos erros do passado recente...