(425) Continuando a domar o “Monstro” (2)

O "Monstro" Orçamental continua a atacar

Ainda antes do anúncio oficial das mais que previsíveis novas mexidas nas receitas orçamentais de curto prazo (impostos indirectos) quero fazer algumas considerações adicionais a este medo generalizado que os governantes e a imprensa queram que passe:

- Andam a preparar-nos para a mesma receita do passado. Mais sacrifícios em nome do défice quando todos sabemos que não é assim que ele desaparece. O défice só pode ser combatido com políticas coerentes e multidisciplinares de crescimento económico e com o abrandamento do crescimento das despesas numa lógica de médio prazo. A política anterior falhou porque ao amordaçar a economia gerou um conjunto de despesas adicionais ao Estado (subsídios de desemprego, reformas antecipadas, degradação serviços públicos, entre outros);

- É preciso compreender que trata-se duma previsão e nada mais. As previsões são falíveis e há instrumentos de readequação do Orçamento que o Governo dispõe para amenizar a situação. Mas quero referir que não me lembro dum Orçamento tão mal feito. Por exemplo Bagão Félix inscreveu 580 milhões de euros de dividendos dum potencial negócio que a Galp ia potencialmente efectuar e que foi chumbado. Simplesmente desapareceu do OE este valor que nem percebo como foi inscrito com tanta segurança. E há inúmeras sub orçamentações (SNS, Petróleo) e contas mal feitas (Massa Salarial, Segurança Social). É incrível. Desta forma até eu fazia um Orçamento sem esforço. Bastava que me informassem que valor queriam que eu atingisse. Só não compreendo a preplexidade de Constâncio agora como se ele não tivesse tido acesso ao documento na altura;

- Importa agora falar do futuro. O Governo tem a obrigação de definir prioridades no quadro da legislatura. O défice não vai ficar resolvido num ano e, por isso, deve haver medidas no prazo da legislatura que o façam reduzir de forma suave e que não prejudique tanto a economia. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é um mecanismo natural, isto é, apenas diz que o Estado não deve gastar mais do que gera. Mas não implica que para atingir esse valor o sacrifício seja no investimento público. Por isso o Governo tem que criar uma almofada que permita haver investimentos reprodutivos. Nesta legislatura há que ter a noção que o défice tem que ser menor que 3% (sem receitas extraordinárias) mas sem medo do “Monstro” porque o medo só paralisa a economia. E a economia paralisada resulta sempre em mais despesa por mais que se cortem nos gastos. O objectivo é o crescimento sustentado e ninguém se pode esquecer disso. Um crescimento sustentado só se atinge com aumentos moderados da despesa (não com cortes cegos), com eficiência nos serviços do Estado (porque gastar menos nem sempre é ter menos défice), com investimento público reprodutivo (não falo de rotundas e avenidas) e criando condições para a economia “real” crescer (um enquadramento fiscal generoso para o investimento nas empresas).