816. É o capitalismo, estúpido!

O artigo de Miguel Sousa Tavares (MST) no Expresso do último fim de semana - que só agora tenho oportunidade de comentar - merece ser lido e alvo de reflexão. O enquadramento é simples, concretizando, o que MST tenta transmitir é que o clima de euforia provocado pelas OPA e reflectido na Bolsa de Valores tem resultados muito incertos para a nossa economia. Partilho algumas das conclusões apesar de haver várias nuances e vou divagar sobre o tema. Entendam divagar duma forma literal porque vou afastar-me, de forma despreocupada e até caótica, do tema do artigo.

"Vejamos: se, depois de sucessivas fusões e aquisições, só restam praticamente três bancos privados portugueses, não é mau para a concorrência e para os consumidores que um deles engula outro? Com mais de meio milhão de desempregados, não é pior que as anunciadas OPA resultem também em já anunciados despedimentos? Quando se quer impor o aumento da idade de reforma, é saudável que se anunciem, como resultante das OPA, reformas antecipadas, chamadas tecnicamente de «aproveitamento de sinergias»?"
Miguel Sousa Tavares

Concordo que, teoricamente, o Estado deve deixar a actividade económica para os privados e que não deve limitar o funcionamento do mercado mas, também teoricamente, ainda ninguém conseguiu convencer-me que o mercado apresenta as melhores soluções para a sociedade como um todo. Veja-se a OPA do BCP ao BPI: será que o aumento da eficiência, as economias de escala e a sinergia compensam, para o consumidor, a diminuição da concorrência? Há aqui um dilema, ou seja, o Estado ao intervir no mercado impede este de funcionar de forma adequada - as más empresas continuam a operar, os preços não são óptimos - mas, se deixar o mercado agir de forma natural arrisca-se a que a concentração aumente até, teoricamente, um limite que prejudica os consumidores. Por tudo isto não sou "purista" na defesa duma ideologia... considero o contexto a chave para a resolução dos problemas, ou seja, não acredito em regras únicas para cada situação. Neste caso em concreto não vejo razões para euforias nem para lamentos... pede-se é que o Estado tenha bem definido qual a estratégia a prazo que quer para o sector da banca. Duvido que exista uma estratégia para o sector, aliás, duvido que qualquer sector em Portugal seja alvo duma regulação coerente e pensada.

Uma das justificações mais em voga para esta onda de concentrações - fenómeno que não é exclusivo de Portugal, é antes uma tendência mundial - é a de que as empresas precisam de massa crítica para concorrer num mundo globalizado. A teoria seria engraçada se a concorrência fosse de facto global, ou seja, que cada país tivesse dezenas de grandes bancos internacionais a concorrerem entre si mas, na realidade, esta massa crítica pouco tem feito para internacionalizar a banca, pelo menos a portuguesa. Aliás é difícil de compreender como a nossa banca - uma das melhores do mundo a nível de serviços como o ATM ou os cartões - não consegue internacionalizar-se e é tão vulnerável à entrada de competidores estrangeiros. Essa entrada - de bancos estrangeiros - até seria útil se não fosse feita à custa da aquisição de bancos portugueses o que, na prática, pouco ajuda a promover a concorrência.

Isto levanta mais um problema, ou seja, se a Espanha é tão proteccionista quanto aos seus bancos nós não devíamos fazer o mesmo em relação aos nossos? Isto de sermos liberais porque está na moda sem termos particular atenção ao contexto parece-me uma péssima ideia.

"E os lucros dos bancos, santo Deus?! (...) E como podem pagar em média 10% de IRC sobre os lucros - graças ao «off-shore» da Madeira, à «consolidação fiscal» e a uma série de bonificações e isenções - enquanto os seus clientes pagam até 42% de IRS e o porteiro do banco alguns 20%?"
Miguel Sousa Tavares

Mais um dilema, ou seja, neste mundo globalizado - relembro que sou a favor da Globalização, mas duma que seja regulada - se o país obriga as empresas a contribuirem num valor justo para a sociedade estas ou saem do país ou tornam-se pouco competitivas. O dumping fiscal e, pior, o medo que as empresas nacionais não ganhem dimensão competitiva (usou-se em tempo a expressão "campeões nacionais") está a destruir o papel redistributivo dos Estados. Hoje em dia assiste-se, nos sectores mais competitivos a nível global, a uma redistribuição, eu diria, em sentido oposto ao que é natural, ou seja, quem recebe pouco paga uma certa percentagem e os sectores mais abertos à concorrência global paga uma percentagem bem menor. Num mundo em que algumas empresas têm mais lucros que os PIB de alguns países urge repensar a forma de organização das sociedades.

A banca defende-se com o argumento de que, mesmo com uma taxa reduzida de imposto, paga mais, em média, que noutros sectores de actividade onde a fuga é gigantesca. O argumento do mal menor ou de que há situações ainda piores logo resolver esta ou aquela não é prioridade é algo que eu sempre abominei.

Em conclusão eu diria que não há motivo - concordo com MST - para euforia. Não há, também, motivo para pessimismo exagerado. O que é necessário, e com urgência, é repensar o modelo global - e por arrasto nacional - de desenvolvimento porque este está a ficar esgotado. É preciso, adicionalmente, repensar o papel do Estado sem esquecer que, com ou sem Estado, não está unicamente no mercado a solução para os nossos problemas.