Filho do 25 de Abril

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quarta-feira, março 28, 2007

1059. A Distribuição do Risco: Estado ou Mercado?

Hoje discute-se muito as funções do Estado e, consequentemente, quais são os seus limites. Discute-se, porventura, que o Estado é ineficiente e que o sector privado é capaz de incrementar mais eficiência e inovação. Começamos pelo sector empresarial - e bem - e agora a discussão é mais alargada, ou seja, discute-se se a Segurança Social e as opções de Saúde, por uma questão de justiça e eficiência, não devem ser entregues ao sector privado.

Eu não quero excluir o sector privado das áreas sociais e do sector da saúde mas continuo a defender que o Estado tem um papel importante na distribuição dos riscos duma forma que o sector privado não consegue abranger, ou seja, a própria natureza do sector privado, não consegue, para já, garantir uma distribuição dos riscos e a uma universalidade comparável à actual.

É difícil exemplificar esta linha de pensamento num exercício exemplificativo sem pecar por uma excessiva simplificação da realidade e sem exagerar nas generalizações mas, mesmo assim, vou correr esse risco.




Imaginemos dumas pessoas nascidas no mesmo dia e no mesmo ano.

Pessoa A: Ganha, em média, 1000€ por mês. Contribui para o Serviço Nacional de Saúde, num período de 20 anos, 20000€.

Pessoa B: Ganha, em média, 2000€ por mês. No mesmo período, à mesma taxa, contribuiu com 40000€ para o Serviço Nacional de Saúde.

Aparentemente há aqui uma primeira desigualdade, ou seja, ambas têm direito ao mesmo serviço de saúde e uma contribui no dobro. Mas ninguém pode garantir, à partida, que a Pessoa B vai sair prejudicada porque, por razões diversas, pode até custar ao SNS muito mais do que contribuiu e pode até acontecer que a Pessoa A, por nunca ter tido uma doença grave, no fim, tenha um saldo negativo (pagou mais do que usufruiu). Até podiam receber o mesmo e contribuído o mesmo e haver na mesma uma que paga parte do infortúnio da outra. A pessoa A, paradoxalmente, acaba por ter razões de queixa, ou seja, no fim perdeu recursos que podia ter investido noutro lado. O que aconteceu foi uma distribuição dos riscos associados à saúde.

Num regime mais liberal onde cada um opta por diferentes seguros de saúde privados e não há uma contribuição obrigatória para o SNS podemos dizer, à partida, que também há distribuição de riscos. Ambos podiam pagar o mesmo pelo mesmo seguro, independentemente do vencimento, e tinham acesso ao mesmo serviço. Os tratamentos até podiam ser melhores e a menores custos. Mas para existirem seguros rentáveis - se não fossem não podiam ser privados - tinham que haver limites que não existem hoje, ou seja, todos tinham que ter capacidade para os ter (mesmo os desempregados e os remediados), os seguros tinham que ter tectos de cobertura anuais e certas doenças ou tratamentos (por serem raros ou demasiado dispendiosos) não podiam estar incluídos. Este é o drama actual dos países com sistemas de saúde mais liberais, ou seja, têm que ter critérios de exclusão ao acesso mais apertados para garantirem a atractividade ao sector privado. Comparativamente há maior liberdade de escolha e há mais justiça na proporção entre contribuição e acesso aos serviços mas o sistema fica menos universal e a distribuição dos riscos de saúde é menor. Talvez a solução esteja no meio termo: democratizar o acesso aos seguros de saúde privados mantendo o SNS.




Mas o exemplo também é válido para a Segurança Social.

Pessoa C: Teve necessidade de recorrer com frequência ao subsídio de baixa e ficou, aos 35 anos, com invalidez permanente. Morreu aos 80 anos. Ceteris Paribus.

Pessoa D: Raramente ficou de baixa. Nunca ficou desempregado. Morreu aos 45 anos. Ceteris Paribus.

A Pessoa D tem claras razões de queixa - ainda mais se desconfiasse que ia morrer com 45 anos - do sistema público. Podia ter feito, em total liberdade, as suas opções de reforma no sector privado e vivido muito melhor e ainda deixava à sua esposa uma quantia muito mais elevada. A Pessoa C, por outro lado, não tem razões de queixa, apesar de ter recebido uma reforma baixa, porque o saldo global é positivo. A Pessoa C beneficiou do saldo negativo da Pessoa D. Num sistema mais liberal, a Pessoa D pagava e recebia montantes mais proporcionais ao seu percurso de vida. É injusto para a Pessoa D até porque só se vive uma vez.

Esperem. Esqueçam o que acabei de dizer. Enganei-me. Troquei a identidade das pessoas. Afinal foi a Pessoa D que beneficiou do saldo negativo da Pessoa C.

Esta ilustração não pretende ter uma moral da história. O que interessa saber é até que ponto queremos fazer distribuição dos riscos (e quais riscos devemos englobar). No sistema actual há uma determinada distribuição de riscos - relacionados com a condição humana e com a vida em sociedade - e podemos discutir a sua dimensão (até porque do sistema público vivem muitos "falsos" doentes, "falsos" pobres e "falsos" desempregados) mas também temos que discutir se é vantajoso - até do ponto de vista económico - descer de um determinado patamar. Esta é uma escolha civilizacional e, da minha parte, não vejo vantagens em trocar a regulação e intervenção do Estado por uma regulação e intervenção do mercado, pelo menos totalmente, dada a especificidade destes problemas mas não excluo, ninguém o deve fazer, novas formas de colaboração entre o público e o privado. O problema é que as parcerias público/ privado não têm sido brilhantes - o sector público é laxista no controlo de custos e o sector privado não devia, ao atender um paciente, ter como cliente o Estado e esta combinação entre querer ganhar muito e ser ineficaz no controlo de custos tem tido maus resultados - e não é fácil encontrar um equilíbrio.

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3 Comments:

  • At 1:39 da manhã, Blogger Paulo Sempre said…

    Interessante blogue.
    Obrigado
    Paulo

     
  • At 9:51 da tarde, Blogger H. Sousa said…

    Caro Ricardo, apesar da "(de)formação" profissional que nos orienta, no teu caso a economia (também fui deformado com cadeiras de economia), a que eu chamo de tintura, nunca se deve perder de vista que estamos a falar do Manuel e da Joaquina, que não são números mas sim gente.
    Aos trinta e muitos anos emigrei para a Alemanha Ocidental. Quando quis fazer um seguro de saúde tive que optar por uma seguradora privada. Fizeram-me um checkup e, atendendo à idade, desvio na coluna, antecedentes clínicos e etc., estabeleceram o que eu devia pagar mensalmente. Era bastante mas consegui reduzir a prestação, optando por suportar até 1000 marcos por ano e o seguro só pagava o excedente. Tal como nos seguros de carros contra terceiros. No fim do ano, se não desse despesas, devolviam uma parte do seguro. Da única vez que fui ao médico, paguei do meu bolso. Não após a consulta mas ao fim do quartal o médico manda a conta e discrimina tudo o que fez ao paciente e cobra de acordo com uma tabela oficial.
    Achas possível um sistema destes em Portugal?
    1.º As seguradoras iam sacar o máximo e usar dos mesmos truques que usam para os carros para não pagar nada ou o mínimo.
    2.º As pessoas iam deixar contas por pagar e os tribunais entupiam ainda mais.

     
  • At 4:49 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Henrique,

    Lido o teu comentário e (re)lido o meu texto não me parece que haja incompatibilidades. Sou um sério defensor do SNS apesar de ter querido abordar os dois pontos de vista do problema (os que defendem o sistema actual e os que defendem um sistema liberal). Nenhuma das partes olha só a números e ignora as pessoas, simplesmente são duas visões.

    Eu defendo o SNS porque acho que é o melhor para distribuir os riscos e, assim, garantir uma universalidade mais eficaz, expresso nesta frase:

    "Este é o drama actual dos países com sistemas de saúde mais liberais, ou seja, têm que ter critérios de exclusão ao acesso mais apertados para garantirem a atractividade ao sector privado."

    Agora também acho que, além da contribuição obrigatória (que pode variar de % conforme o que definirmos por universal) cada cidadão deve ser livre de fazer os seguros que quiser.

    Por isso o teu exemplo vem de encontro ao que defendi.

    Abraço,

     

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