Filho do 25 de Abril

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quarta-feira, março 21, 2007

1049. Défice Orçamental de 2006: 3,9%


O défice orçamental de 2006 é, aparentemente, um excelente trabalho global do Governo. Relembro que o objectivo (4,6%) era ambicioso - redução de 1,4 pontos percentuais - e alvo de muito cepticismo e o resultado final (3,9%) representa uma redução de 2,1 pontos percentuais no défice orçamental. Não é fácil obter esta redução com um crescimento económico tímido apesar de em ciclo ascendente. Para este resultado contribuíram os resultados da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde (há muito tempo que este último não invertia a espiral de custos). Há ainda que saudar, com vigor, que este resultado não foi alcançado através do recurso a receitas extraordinárias perniciosas ao país.

Perante este cenário falta explicar porque digo que é aparentemente um excelente resultado. Qualquer análise das contas nacionais deve ser desagregada pelas suas diversas parcelas e, após essa análise, nem todas as opções que o executivo promoveu e os respectivos resultados que obteve são de saudar. Além do aumento da carga fiscal, que apesar de tudo já tinha tido a maior parte do efeito na execução anterior, há que salientar que grande parte deste resultado deve-se à diminuição do investimento público (que representou 0,5 pontos percentuais da redução). Os liberais devem estar a saudar esta opção e os que criticam a OTA por implicar investimento público avultado também devem estar a louvar este caminho mas tenho algumas dúvidas que o Estado deve fazer um divórcio tão radical com o investimento público. Há muito investimento público, é certo, que não é útil, veja-se o exemplo da Madeira, mas há muitos sectores que necessitam de investimento público para melhorarem a sua eficiência (como, por exemplo, a saúde, a justiça ou a educação ou até os relacionados com o apoio à actividade económica).

Há outros dados financeiros e económicos que devem ser analisados sem triunfalismos. Apesar do consumo público ter baixado, a despesa primária do Estado subiu (apesar de ter sido de forma moderada). Agravam-se também as necessidades de financiamento da economia portuguesa que subiram de 8,1% do PIB para 8,7% (soma dos saldos de capital e corrente). Estes dados, preocupantes, e que apontam para a continuação de problemas estruturais no Estado e na economia, fazem com que o resultado não seja excelente, mas, de qualquer forma, são, globalmente, bons resultados.

Dado que o resultado do défice orçamental de 2006 é de 3,9% e que o objectivo negociado com a União Europeia para este ano é de 3,7% espero que o objectivo do executivo seja ainda mais ambicioso do que foi previamente acordado. Mas há um problema, ou seja, apesar do resultado deste ano ser melhor do que o previsto a dívida pública continua a subir e o peso financeiro dos juros da dívida é cada vez maior, ou seja, só quando as despesas do Estado forem menores que as receitas - inexistência de défice orçamental - é que este peso pode diminuir. O esforço de contenção das despesas do Estado é, inevitavelmente, para continuar...

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1 Comments:

  • At 1:05 da tarde, Blogger Vitima said…

    Parte deste “sucesso” foi obtido à custa daquilo a que se chamou “combate à evasão fiscal” mas que mais não é do que um ataque bárbaro a pequenos contribuintes, muitos deles com pseudo dívidas provenientes de erros (próprios ou da própria DGCI) a que são imputados impostos exorbitantes para a bolsa desses contribuintes.
    De notar que estas barbaridades não acontecem aos grandes contribuintes, esses vão para o Tribunal Administrativo e Fiscal de primeira instância e geralmente ganham. Setenta e muitos por cento dos processos fiscais são perdidos pela DGCI!
    Se vivêssemos num Estado de Direito, um Estado que protegesse os direitos e garantias dos cidadãos, há muito que a DGCI tinha sido condenada por litigante de má fé.
    É que todo este discurso sobre a fuga ao fisco baseia-se em falsidades.
    O verdadeiro contribuinte que foge ao fisco é o que aufere rendimentos sem o conhecimento da DGCI e, depois não os declara.
    Mas, para a DGCI e contribuinte que foge ao fisco é o contribuinte cujos rendimentos são conhecidos e que ou tiveram azares e ficaram sem dinheiro para pagar ou então que teve o sistema informático da DGCI a inventar-lhe impostos, impostos esses geralmente superiores à sua capacidade financeira.
    Para completar isto tudo deitaram-se por terra todas as garantias de defesa do contribuinte (o que fez o “sucesso” do actual Director-Geral, Paulo Macedo).
    Em suma, vivemos em pleno terrorismo fiscal e é espantoso que a Comunicação Social não pegue neste problema e o exponha perante o país!

     

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