1049. Défice Orçamental de 2006: 3,9%

O défice orçamental de 2006 é, aparentemente, um excelente trabalho global do Governo. Relembro que o objectivo (4,6%) era ambicioso - redução de 1,4 pontos percentuais - e alvo de muito cepticismo e o resultado final (3,9%) representa uma redução de 2,1 pontos percentuais no défice orçamental. Não é fácil obter esta redução com um crescimento económico tímido apesar de em ciclo ascendente. Para este resultado contribuíram os resultados da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde (há muito tempo que este último não invertia a espiral de custos). Há ainda que saudar, com vigor, que este resultado não foi alcançado através do recurso a receitas extraordinárias perniciosas ao país.

Perante este cenário falta explicar porque digo que é aparentemente um excelente resultado. Qualquer análise das contas nacionais deve ser desagregada pelas suas diversas parcelas e, após essa análise, nem todas as opções que o executivo promoveu e os respectivos resultados que obteve são de saudar. Além do aumento da carga fiscal, que apesar de tudo já tinha tido a maior parte do efeito na execução anterior, há que salientar que grande parte deste resultado deve-se à diminuição do investimento público (que representou 0,5 pontos percentuais da redução). Os liberais devem estar a saudar esta opção e os que criticam a OTA por implicar investimento público avultado também devem estar a louvar este caminho mas tenho algumas dúvidas que o Estado deve fazer um divórcio tão radical com o investimento público. Há muito investimento público, é certo, que não é útil, veja-se o exemplo da Madeira, mas há muitos sectores que necessitam de investimento público para melhorarem a sua eficiência (como, por exemplo, a saúde, a justiça ou a educação ou até os relacionados com o apoio à actividade económica).

Há outros dados financeiros e económicos que devem ser analisados sem triunfalismos. Apesar do consumo público ter baixado, a despesa primária do Estado subiu (apesar de ter sido de forma moderada). Agravam-se também as necessidades de financiamento da economia portuguesa que subiram de 8,1% do PIB para 8,7% (soma dos saldos de capital e corrente). Estes dados, preocupantes, e que apontam para a continuação de problemas estruturais no Estado e na economia, fazem com que o resultado não seja excelente, mas, de qualquer forma, são, globalmente, bons resultados.

Dado que o resultado do défice orçamental de 2006 é de 3,9% e que o objectivo negociado com a União Europeia para este ano é de 3,7% espero que o objectivo do executivo seja ainda mais ambicioso do que foi previamente acordado. Mas há um problema, ou seja, apesar do resultado deste ano ser melhor do que o previsto a dívida pública continua a subir e o peso financeiro dos juros da dívida é cada vez maior, ou seja, só quando as despesas do Estado forem menores que as receitas - inexistência de défice orçamental - é que este peso pode diminuir. O esforço de contenção das despesas do Estado é, inevitavelmente, para continuar...