1041. O Segundo Ciclo do Mandato do Governo

Há um muro virtual que separa a primeira parte do mandato com a segunda do Governo Sócrates. Muitos analistas políticos salientaram que as grandes reformas deste Governo iam ser feitas até ao fim deste semestre porque depois vem a Presidência Portuguesa da União Europeia e a inevitável aproximação de eleições legislativas. O balanço "reformista" deste Governo fica aquém do que esperava, a ser válida a previsão do que vai ser o segundo ciclo deste mandato.

Dizer que o balanço é insuficiente não é o mesmo que afirmar que não foram feitas reformas ou que estas não caminham num sentido, que vou chamar de, pelo menos, inevitável. Houve alguns sinais positivos na economia (apesar de cada vez mais a economia ser uma responsabilidade do sector privado), nas finanças públicas, na racionalização das despesas da acumulação de cargos ou de reforma com cargos públicos, na racionalização do investimento, na política do medicamento, na política ambiental e energética, na regulação do sector bancário, na área tecnológica, na simplificação fiscal e de procedimentos (como na criação de empresas) e na justiça. Mas houve, também, reformas insuficientes ou adiadas como a da educação, como a da liberalização do sector empresarial do Estado, ou no incentivo à concorrência em alguns sectores, ou na regulação mais ágil e influente, ou na área fiscal (que ainda necessita de um grande esforço de simplificação e reorientação), como no combate à burocracia e à corrupção, como nas políticas sociais e regionais mais adaptadas ao presente, e, principalmente, na mãe de todas as reformas, a da função pública. Depois há reformas confusas, com avanços e recuos, como a das urgências ou a da segurança.

Um sinal de insatisfação quanto às expectativas para o segundo ciclo do mandato é o aviso do Presidente da República. Por experiência própria, Cavaco Silva sabe que a Presidência da União Europeia coloca sérias dificuldades à resolução dos problemas internos e, por isso, e bem, avisou da necessidade de não descurar os problemas internos. Outra jogada de antecipação política para este segundo ciclo foi feita pelo líder da oposição. Marques Mendes refere a necessidade de haver uma diminuição da taxa do IVA e do IRC. Chamo esta proposta de antecipação porque é provável que o Governo a faça mas quer adiar o mais possível - para vésperas das legislativas - para não comprometer a consolidação orçamental e, ao mesmo tempo, obter vantagens eleitorais. Também acho que o esforço fiscal em Portugal deve diminuir mas não podemos esquecer que foi uma política de redução de taxas, num país com um sector privado pouco dinâmico e cuja correlação entre investimento privado e esforço fiscal é discutível, e em contra-ciclo, que levou as finanças públicas a uma situação difícil (Pina Moura no segundo mandato de António Guterres - relembro que a crise foi de receitas e não de descontrolo dos custos). É importante que a consolidação orçamental seja feita com seriedade e só quando atingirmos um défice próximo do zero com um ciclo de crescimento económico é que é útil um desagravamento fiscal, ou seja, se for feito muito cedo pode ter o efeito contrário ao desejado. Em suma é importante pressionar o Governo a não adiar as mudanças que nos tornem mais competitivos e que a Presidência da União Europeia e o ciclo eleitoral não adiem, mais uma vez, o regresso à convergência de crescimento e desenvolvimento em relação à média dos países da União Europeia.