Filho do 25 de Abril

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sábado, março 10, 2007

1038. Ainda sobre a (não) Reforma da Administração Pública

Ainda sobre a questão da Reforma da Administração Pública, questão que já deu para ver que é polémica, e que eu acho uma não-reforma, o Raio acrescentou à discussão um ponto a ter em conta. Admitindo que existem maus funcionários e que a rescisão é um instrumento importante para minimizar a percentagem de funcionários que não cumprem as suas funções então como, num quadro duma relação laboral mais liberal, evitar que a alternância democrática - mudança do partido no poder e consequente voragem de "boys" para empregar - provoque o fim da "independência técnica dos funcionários" como já acontece actualmente "a nível de Director e Sub-director Geral"?

É um problema importante que ainda coloca mais a necessidade de reformar os sistemas de avaliação com rigor e cuidado, assim como os critérios e a fiscalização dos concursos públicos. Não acho que a função pública, com esta não-reforma, vá mudar significativamente - continuo a achar que a montanha pariu um rato - mas no caso de estar enganado, e espero estar, é mais uma questão para ter em conta...

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3 Comments:

  • At 6:59 da tarde, Blogger O Profano said…

    bOaS!
    É um facto que todos sabemos, é que quando mudamos de governo, muitas caras mudam de emprego. Uns entram e outros saem. Mas os que saem nunca vão para pior. Como quase sempre vêm requisitados, têm sempre o seu lugar para regrssar.
    O que é mais chato é existir muita gente dependente deste ciclo vicioso para puder ter um "tachito" algures.
    Deveria o Estado regulamentar estas situações, porque tod a gente critica os " boys", mas eles cotinuam e continuarão a existir enquanto não forem tomadas decisões nesse sentido.
    Porque todos os partidos criticam o que está no poder, por nomear sempre muitos colaboradores, mas esquecem-se que o factor "cartão de militante" hoje em dia é um dos lobis que mais importância tem. E que todos temos de saber viver com isso. Não devia ser assim, bem sei!
    Mas o maior local de recrutamento que um partido tem, é o interior do mesmo e os seus miltantes.
    E depois quando estes "boys" têm um cargo, têem sempre de prestar respeito ao seu "dono" e agir dentro das perspectivas que lhe são exigidas. Senão corre o risco de perder o "tachito" e ir para a rua.
    E assim como poderá alguem ser realmente independente no seu serviço. É deveras complicado! Ou tem tomates e faz o que acha pessoalmente correcto e assume as consequências ou deixasse andar no marasmo em que todos vivemos...
    E eu condeno tais atitudes, porque só demonstra que vivemos uma democracia viciada e sem sentido, onde o que está primeiro é o mérito proprio mas sim as amizades...
    Abraços...

     
  • At 2:31 da manhã, Blogger O Raio said…

    É muito importante que a Função Pública tenha regras, mesmo á custa de uma suposta eficiência.
    É que sem regras precisas o Estado perde toda a capacidade de controle sobre a Administração Pública.
    Ora o que esta reforma parece ser é uma eliminação de regras a favor de uma pseudo-eficiência.
    Na prática vai-se reforçar o poder dos Directores-Gerais que ficarão com grande autonomia inclusivé na fixação de vencimentos.
    Ora estes Directores-Gerais, que aparentemente não serão sujeitos a nenhuma avaliação, devem o seu lugar e a sua manutenção no lugar ao Governo, isto é, ao Partido que está no Governo.
    Assim é natural que ele tenha tendência a desfazer-se dos funcionários que não são afectos ao Partido para os substituir por membros do partido que o ajudarão a manter-se no lugar.
    E se o tal DG tiver alguma autonomia na fixação de vencimentos, já se está a ver quem é que ficará com vencimentos maiores.

    Por fim discordo que a montanha tenha parido um rato, antes pelo contrário, o rato é que pariu uma montanha pois esta reforma de nenhuma forma será coisa pequena pois acarretará grandes modificações na Função Pública, modificações essas que sairão caras e terão consequências muito negativas na eficácia da máquina estatal.

     
  • At 8:16 da tarde, Blogger H. Sousa said…

    Caro Ricardo, peço desculpas pelo laconismo das minhas intervenções. São motivadas, quiçá, pela minha já longa caminhada e pela inevitável sensação do déjà-vu (está bem escrito?). A questão da exigência, rigor, eficiência, avaliação, ISO 9000, 9001, 9002, etc., cheira-me a nacional-"socialismo".
    Desculpa, mas é isso que eu sinto que este governo socrático é.
    O tempo o dirá.
    Abraços

    PS. - O Velho da Montanha está de volta.

     

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