1039. Os Sindicatos e a Administração Pública

Os sindicatos queixam-se que o Governo não colabora nem ouve as suas propostas. São capazes de ter razão e, da minha parte, lamento não ser possível alcançar um pacto entre Governo e sindicatos para a Reforma da Administração Pública. Mas, para ser sincero, acho que não há condições para isso. Mesmo quando a suposta reforma é apenas 5% do que é necessário - não necessariamente no bom sentido - as ondas de ruído impedem qualquer acordo. Talvez a desconfiança seja mútua e fundada mas não há, na prática, condições para um pacto.

Os sindicatos da Administração Pública também são, e em grande medida, responsáveis pela situação actual da Função Pública. Porque é que, até hoje, os sindicatos não tentaram concentrar as suas energias em formas de melhorar a produtividade dos seus membros - até porque só assim estes vão poder exigir mais contrapartidas - ou em formas eficazes de fiscalizar o trabalho dos seus membros para promover a exigência no local de trabalho ou até porque nunca combateram - pelo contrário, até as promoveram - certas regalias dadas aos funcionários públicos que, a prazo, sabiam que iam colocar a própria Função Pública em cheque (promoções automáticas, contratos colectivos de trabalho com mais dias de férias e menos horas de trabalho do que no sector privado, e por aí fora)? Ou porque é que nunca promoveram a flexibilidade sugerindo a redução de carreiras? E por aí fora. Pode parecer ridículo que seja o sindicato a recusar melhores condições para os seus membros mas toda a organização tem que ser realista e olhar para o futuro e, neste caso, olhar para o futuro com realismo implicava exigir condições de trabalho e prémios de produtividade mas nunca exigir e aceitar outras regalias em troca das primeiras, medidas essas que só fragilizam os seus membros no médio prazo e que em nada contribuem para que o sector seja respeitado e que seja eficiente (nos custos e na qualidade do serviço prestado).

Os sindicatos preferiram, isso sim, o facilitismo do curto prazo, assim como os vários Governos que com eles negociaram, ao criarem contratos de trabalho colectivos com 35 horas de trabalho semanais (em vez das 40 do sector privado) ou com o direito a férias entre 25 a 30 dias úteis (em vez dos 22 a 25). Agora, obviamente, temos um problema. Como equiparar os sectores sem prejudicar os direitos adquiridos no passado? Segundo os sindicatos parece que a única solução é a mesma que o nosso actual Presidente sugeria, ou seja, esperar que os funcionários públicos morram.

Os sindicatos comportam-se, especificidades legais à parte, como corporações. Uma corporação tenta, legitimamente, proteger os seus membros mesmo que para isso crie entraves para o resto da economia. Parecem-se, paradoxalmente, e com a devida diferença, com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas que, com a justificação que havia muitos técnicos de má qualidade, convenceram o Governo a criar regras rígidas de admissão que, na prática, só impedem a entrada de concorrentes aos actuais maus técnicos.

O discurso dos sindicatos, em Portugal, na Função Pública, é linear,concretizando, está tudo bem ou dentro da média europeia (no que interessa referir) e o que está mal a culpa é das chefias ou dos Governos. Compreendo que este tenha que ser o discurso corporativista mas há falta de visão nos nossos sindicalistas porque ainda não perceberam que a força destes mede-se pela força que os seus membros vão ter no futuro e estes, por sua vez, só vão ter força se forem essenciais e produtivos porque só assim é que vão ter peso negocial. Mas não. O trajecto escolhido foi outro, concretizando, durante anos trocaram questões essenciais por mais um dia de férias ou menos uma hora de trabalho por dia. E agora? Agora correm o risco de não conseguirem nem o essencial nem o acessório mas, por outro lado, parece que podem estar descansados porque este Governo prefere retocar o acessório e não mexer no essencial, mantendo o inevitável rumo de degradação das condições de trabalho na Função Pública. E a história acaba bem para todos... ou talvez não...