Filho do 25 de Abril

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quinta-feira, março 15, 2007

1039. Os Sindicatos e a Administração Pública

Os sindicatos queixam-se que o Governo não colabora nem ouve as suas propostas. São capazes de ter razão e, da minha parte, lamento não ser possível alcançar um pacto entre Governo e sindicatos para a Reforma da Administração Pública. Mas, para ser sincero, acho que não há condições para isso. Mesmo quando a suposta reforma é apenas 5% do que é necessário - não necessariamente no bom sentido - as ondas de ruído impedem qualquer acordo. Talvez a desconfiança seja mútua e fundada mas não há, na prática, condições para um pacto.

Os sindicatos da Administração Pública também são, e em grande medida, responsáveis pela situação actual da Função Pública. Porque é que, até hoje, os sindicatos não tentaram concentrar as suas energias em formas de melhorar a produtividade dos seus membros - até porque só assim estes vão poder exigir mais contrapartidas - ou em formas eficazes de fiscalizar o trabalho dos seus membros para promover a exigência no local de trabalho ou até porque nunca combateram - pelo contrário, até as promoveram - certas regalias dadas aos funcionários públicos que, a prazo, sabiam que iam colocar a própria Função Pública em cheque (promoções automáticas, contratos colectivos de trabalho com mais dias de férias e menos horas de trabalho do que no sector privado, e por aí fora)? Ou porque é que nunca promoveram a flexibilidade sugerindo a redução de carreiras? E por aí fora. Pode parecer ridículo que seja o sindicato a recusar melhores condições para os seus membros mas toda a organização tem que ser realista e olhar para o futuro e, neste caso, olhar para o futuro com realismo implicava exigir condições de trabalho e prémios de produtividade mas nunca exigir e aceitar outras regalias em troca das primeiras, medidas essas que só fragilizam os seus membros no médio prazo e que em nada contribuem para que o sector seja respeitado e que seja eficiente (nos custos e na qualidade do serviço prestado).

Os sindicatos preferiram, isso sim, o facilitismo do curto prazo, assim como os vários Governos que com eles negociaram, ao criarem contratos de trabalho colectivos com 35 horas de trabalho semanais (em vez das 40 do sector privado) ou com o direito a férias entre 25 a 30 dias úteis (em vez dos 22 a 25). Agora, obviamente, temos um problema. Como equiparar os sectores sem prejudicar os direitos adquiridos no passado? Segundo os sindicatos parece que a única solução é a mesma que o nosso actual Presidente sugeria, ou seja, esperar que os funcionários públicos morram.

Os sindicatos comportam-se, especificidades legais à parte, como corporações. Uma corporação tenta, legitimamente, proteger os seus membros mesmo que para isso crie entraves para o resto da economia. Parecem-se, paradoxalmente, e com a devida diferença, com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas que, com a justificação que havia muitos técnicos de má qualidade, convenceram o Governo a criar regras rígidas de admissão que, na prática, só impedem a entrada de concorrentes aos actuais maus técnicos.

O discurso dos sindicatos, em Portugal, na Função Pública, é linear,concretizando, está tudo bem ou dentro da média europeia (no que interessa referir) e o que está mal a culpa é das chefias ou dos Governos. Compreendo que este tenha que ser o discurso corporativista mas há falta de visão nos nossos sindicalistas porque ainda não perceberam que a força destes mede-se pela força que os seus membros vão ter no futuro e estes, por sua vez, só vão ter força se forem essenciais e produtivos porque só assim é que vão ter peso negocial. Mas não. O trajecto escolhido foi outro, concretizando, durante anos trocaram questões essenciais por mais um dia de férias ou menos uma hora de trabalho por dia. E agora? Agora correm o risco de não conseguirem nem o essencial nem o acessório mas, por outro lado, parece que podem estar descansados porque este Governo prefere retocar o acessório e não mexer no essencial, mantendo o inevitável rumo de degradação das condições de trabalho na Função Pública. E a história acaba bem para todos... ou talvez não...

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6 Comments:

  • At 3:13 da manhã, Blogger O Raio said…

    Só dois comentários.
    O horário de trabalho da Função pública era de 36 horas semanais. Foi reduzido para 35 aqui há uns dez anos em troca de um aumento que não houve.
    A proposta foi do governo e não dos sindicatos que até reclamaram.
    Com as férias passou-se o mesmo.
    Há actividades privadas (bancos, por exemplo) com horários de trabalho semelhantes à Função pública.

     
  • At 12:27 da tarde, Blogger O Profano said…

    BoAs Ricardo!
    Vou demorar um pouco no meu comentário, visto abordares vários temas num só.
    Falando em Sindicatos e ORTs (Organizações representantes de Trabalhadores)...
    Quando se está em negociações, por parte das ORTs, é para conseguir melhores condições económicas e sociais para os Trabalhadores.
    Agora elas conseguirem essa melhoria de condições é outra história.
    Se os Sindicatos conseguem essas melhorias, é porque as Empresas (e vou classificá-las como Patronato), assumem que os Trabalhadores têm o real direito a usufruir das mesmas, pois todos sabemos que ninguém dá nada a ninguém de borla e muito menos o Patronato.
    Posto isto, falo do Governo...
    O que o Governo deveria ter feito já há bastante tempo era blindar certas situações que aconteceram no passado e que contribuíram para a situação que temos hoje, mas também tal já começou a ser aplicado através da aplicação do Código de Trabalho de 2003, em que se definiram várias medidas como imperativas pela Lei, o que de outro modo também veio possibilitar a existência de Contratos Colectivos de Trabalho inferiores ao que a Lei prevê.
    Em relação ás Condições Sociais (Férias, subsídios de apoio social...)
    Se existem neste momento em várias Empresas ( sejam Públicas ou Privadas) ”boas” condições sociais, e digo “boas”, porque nem sempre são as ideais (mas face ao panorama nacional actual são aceitáveis); foi muito por culpa das políticas de baixos aumentos salariais dos sucessivos governos que passaram por S.Bento e que só através da melhoria das condições sociais ( aumentando 1 ou 2 dias de férias e outros subsídios...) que foram compensados os Trabalhadores para não verem os seus vencimentos serem reduzidos gradualmente, em virtude do constante aumento inflacionário que existe á vários anos a este parte...
    Não penso é que quem tem melhores condições, que agora as venha a perder só pelo facto de alguns não as terem ou só porque o panorama assim o não permite, devendo antes as ORTs e o Patronato e Governo, tentarem convergir para uma solução onde não se penalize ambas as partes interessadas neste contexto.
    Porque não podem ser sempre os mesmos a ser penalizados, os Contribuintes e os Trabalhadores.
    Abraços Profanos!

     
  • At 5:17 da tarde, Blogger O Raio said…

    ôi Ricardo,

    Long time no see...

    Escrevi um longo artigo a tentar desmontar o teu post (My God, que pretencioso que eu sou).
    Acabei por optar publica-lo no meu blog.

    Um abraço

     
  • At 10:40 da tarde, Blogger H. Sousa said…

    «Os sindicatos preferiram, isso sim, o facilitismo do curto prazo, assim como os vários Governos que com eles negociaram, ao criarem contratos de trabalho colectivos com 35 horas de trabalho semanais (em vez das 40 do sector privado) ou com o direito a férias entre 25 a 30 dias úteis (em vez dos 22 a 25). Agora, obviamente, temos um problema. Como equiparar os sectores sem prejudicar os direitos adquiridos no passado? Segundo os sindicatos parece que a única solução é a mesma que o nosso actual Presidente sugeria, ou seja, esperar que os funcionários públicos morram.»

    Caro Ricardo, se governos anteriores deram menos horas em troca de aumentos, achas bem que se pretenda repor as horas sem a contrapartida dos aumentos perdidos?
    Falas em produtividade e eficiência, em avaliação e exigência. Não me digas que produtividade é, na tua perspectiva, aumentar as horas de trabalho para produzir o mesmo? Eu, como professor do Ensino Secundário tenho a minha produtividade reduzida mercê das horas que tenho que passar na escola sem fazer nada.
    Por favor, sejamos honestos.
    Abraços

     
  • At 2:00 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Henrique,

    O que defendo é que a remuneração seja feita em função da produtividade, pelo menos numa parte variável. Também defendo que a promoção esteja ligada ao mérito. Se para atingir esse objectivo for necessário mexer em negociações anteriores então essas mudanças vão ter o meu apoio.

    Mas não te preocupes. Parece que não é esse o trajecto do Governo. Prefere manter as avaliações viciadas, a segurança a todo o custo do emprego e a remuneração fixa independentemente de um trabalhador "dar" o dobro do outro.

    Abraço,

     
  • At 5:07 da tarde, Anonymous Zé da Burra said…

    Sobre a FUNÇÃO PÚBLICA, queria referir-me à tão falada avaliação de trabalho.

    NUMA EMPRESA PRIVADA, OS MELHORES TRABALHADORES SÃO RECONHECIDOS, EMBORA POSSAM NÃO SER AUMENTADOS NEM SUBIR DE CATEGORIA, MAS, PELO MENOS, NÃO SERÃO DISPENSADOS, PORQUE PRODUZEM MAIS E CONSEQUENTEMENTE CRIAM MAIS RIQUEZA (DINHEIRO) PARA O PATRÃO, MAS NO ESTADO EXISTEM OUTRAS LÓGICAS BEM MAIS IMPORTANTES QUE A PRODUÇÃO, PELO QUE QUALQUER CLASSIFICAÇÃO QUE POSSA FAZER-SE, PELO MENOS, SERÁ SEMPRE SUSPEITA DE PODER ESTAR VICIADA.

    PODE HAVER OBJECTIVOS DEFINIDOS, MAS SERÁ QUE UM TRABALHADOR SE PODE RECUSAR A FAZER OUTROS TRABALHOS PARA ALÉM DOS QUE ESTÃO DEFINIDOS NA SUA LISTA DE OBJECTIVOS? DE QUE SERVE FAZÊ-LOS SE NÃO SERVIRÃO PARA UMA AVALIAÇÃO OBJECTIVA?

    E SE NÃO FOR CAPAZ DE COMPLETAR AS TAREFAS DEFINIDAS OU AS FIZER MAL: PARTE-SE SEMPRE DO PRINCÍPIO QUE A CULPA É DO TRABALHADOR? NÃO PODERÁ ESTAR SOBRECARREGADO OU JÁ NÃO POSSUIR OS MEIOS SUFICIENTES PARA OS REALIZAR, SEJAM HUMANOS OU OUTROS?

    COMO É QUE UM JOVEM ACABADO DE SAIR DA UNIVERSIDADE COM 25 OU 30 ANOS JÁ TRAZ RECONHECIDA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA SER COLOCADO EM LUGAR DE TOPO E REMUNERADO LOGO À PARTIDA COM SALÁRIOS DE MILHARES DE EUROS?

    NUMA EMPRESA PRIVADA, ISSO NÃO TEM NADA DE MAL: NEM É PRECISA QUALQUER JUSTIFICAÇÃO, BASTA SER FILHO, SOBRINHO OU AMIGO(A) DO PATRÃO PARA PODER SER ESCOLHIDO PARA UM LUGAR CIMEIRO, PORQUE O QUE INTERESSA VERDADEIRAMENTE É A EQUIPA QUE EM FOR COLOCADO: SE FOR BOA EQUIPA TERÁ BONS RESULTADOS; DE CONTRÁRIO NÃO TANTO.

     

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