1066. Prós e Contras: Diminuir ou não os impostos

1. A primeira sensação que tive, ao ver a disposição dos convidados, foi se Pina Moura estava no local certo. É que a última grande diminuição de impostos - sem os resultados esperados na economia - foi a que este efectuou (IRS e IRC);

2. Não percebo a obsessão com a concorrência fiscal. A concorrência entre países na área fiscal produz, na minha perspectiva, resultados não estruturais com a agravante de termos que aterrar num valor eventualmente (ou será que, um dia, os impostos vão ser negativos?). Aliás, no caso do IRC, já estamos bem longe dos tempos de 35% e os 25% actuais raramente são uma taxa efectiva;

3. Também não percebo de que forma é útil combater os países de leste pela via fiscal. Sinceramente não é por aí que vamos atrair o investimento que queremos de forma duradoura. Mesmo com um IRC abaixo do desses países não há garantia que compensamos a quebra de receitas fiscais com investimento que resulte em trabalho bem remunerado e qualificado. A nossa vantagem competitiva só pode ser feita através das qualificações e formação ao longo da vida - a médio prazo - e com um sector público eficiente, por exemplo, na justiça, segurança e nas acessibilidades;

4. Haverá alguma lei ou corolário que eu desconheça que indique que variações na carga fiscal provocam variações certas no crescimento económico? É que o exemplo português não indica que a carga fiscal, per si, tenha uma influência decisiva no crescimento. Aliás até pode provocar, quando o contexto do ciclo económico não é tido em conta, resultados contrários aos pretendidos;

5. O único consenso é que temos que diminuir a despesa corrente em % do PIB. Eu também concordo mas essa folga só pode ser utilizada para concorrência fiscal até certo ponto porque não acredito que seja possível reduzir essa % para além de certo ponto sem colocar em causa as funções actuais do Estado. E não acredito que, para o conjunto das empresas, compense menos 5% no IRC à custa, por exemplo, de um pior funcionamento da justiça;

6. Uma questão não discutida mas que eu aproveito para lançar é a questão da regionalização. O interior queixa-se que é mal gerido pela Administração Central e que não há estratégia e sabemos que a % de Funcionários Públicos por cidadão é menor que a média europeia mas muito maior que essa média quando consideramos a % de Funcionários Públicos na Administração Central por cidadão. Há demasiado centralismo em Portugal que é bem mais grave que propriamente a % de despesa corrente, ou seja, há uma má distribuição regional da despesa. É altura de revisitar o conceito de regionalização para reformar o Estado e aproveitar a experiência das autonomias para evitar, nesse processo, alguns erros cometidos no modelo das regiões autónomas.