694. Justiça num quadro de Maioria Absoluta perpétua
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou uma queixa denunciando a falta de isenção do Presidente do Governo Regional no último acto eleitoral. Não é preciso ter uma memória de elefante para perceber que as queixas têm algum fundamento...
A reacção de Alberto João Jardim é a esperada! Segundo este trata-se duma queixa de natureza política logo a imunidade vai ser utilizada. O problema que surge é que, na Madeira, a imunidade tem vindo a ser utilizada só para os deputados da maioria perpétua. Se um deputado do partido "laranja" é acusado de injúria, ofensas ou outro tipo de "exageros" políticos os tribunais não podem actuar enquanto que para as outras bancadas a imunidade é imediatamente retirada.
Que tipo de justiça é esta?
posted by Ricardo @ 1:16 da manhã
6 Comments:
At 6:32 da tarde,
Bruno Gouveia Gonçalves said…
Se AJJ levantasse a sua imunidade parlamentar, sempre que existissem queixas contra ele, a sua rotina seria o tribunal em vez da Quinta Vigia...
Abraço
P.S. Se a reacção é a esperada, para quê o post?
At 7:06 da tarde,
Ricardo said…
Bruno,
Não deves ter percebido o que quis chamar á atenção com este texto!
1. Eu não disse para AJJ levantar a imunidade parlamentar mas ao decidir não levantar porque não quer perder tempo com queixas políticas devia ter o mesmo raciocínio quando não deixa ninguém da oposição fazer o mesmo. Chegamos ao cúmulo de só a oposição ir a tribunal por questões semelhantes ao que o poder instalado diz e faz sem consequências. Parece algo típico do terceiro mundo;
2. Pode ser a reacção esperada mas não tenho perfil para assistir à desvirtuação do que deve ser a imunidade parlamentar e não fazer qualquer tipo de comentário. Só peço igualdade de tratamento para a maioria e para as minorias na Madeira (esta que é uma micro causa várias vezes referida por mim neste blogue).
Abraço,
Nota: Já reparaste que na Assembleia da República há acordos entre os grupos parlamentares para que as maiorias não entravem a justiça? É a vantagem da alternância democrática...
At 8:19 da tarde,
Joao Serpa said…
Pegunta de algibeira: o que é que justifica que os deputados e outros cargos do tipo tenham imunidade?
Posto de outra forma: porque é que um cidadão eleito pelos restantes cidadãos fica imediatamente numa condição acima destes?
At 1:11 da tarde,
Ricardo said…
João,
A imunidade parlamentar tem lógica num quadro de acesa discussão política. Protege os políticos de pressões várias.
O mesmo não quer dizer que esteja a ser bem aplicado este conceito. Na Madeira é usado para criar regalias especiais a apenas um partido. E até serve de escudo para eventuais abusos de poder em campanhas eleitorais.
Abraço,
At 11:17 da tarde,
Leiria em Cuecas said…
Toda a madeira tem bicho se não for devidamente tratada!
O que se passa no arquipélago é a prova de como se podem subverter todos os pressupostos em que se baseia o sistema democrático servindo-se dele para melhor o aniquilar. O Grande Térmita controla todos os poderes na Madeira, ele é juiz em causa própria, ele faz a lei que o julga.
Não serve o argumento de que é o voto popular que lá o mantém. Vários ditadores em todo mundo ganham eleições a que eles chamam democráticas.
A imunidade parlamentar tem limites e pode ser levantada, mesmo sem o consentimento do parlamentar em causa. Com Jardim há material suficiente para tal, se não houvesse o tal se de a justiça na Madira não ser cega, apenas vesga e olhar, ou não olhar como preferirem só para um lado
At 12:44 da manhã,
Ricardo said…
Leiria em Cuecas (lol, tem piada escrever isto),
Vou tentar escrever, na próxima semana, um texto sobre o que acho que o PR e o PM podiam fazer para, sem colocarem em causa a estabilidade, porem um travão em alguns excessos nas Regiões Autónomas.
Abraço,
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