Filho do 25 de Abril

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quarta-feira, janeiro 04, 2006

694. Justiça num quadro de Maioria Absoluta perpétua




A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou uma queixa denunciando a falta de isenção do Presidente do Governo Regional no último acto eleitoral. Não é preciso ter uma memória de elefante para perceber que as queixas têm algum fundamento...

A reacção de Alberto João Jardim é a esperada! Segundo este trata-se duma queixa de natureza política logo a imunidade vai ser utilizada. O problema que surge é que, na Madeira, a imunidade tem vindo a ser utilizada só para os deputados da maioria perpétua. Se um deputado do partido "laranja" é acusado de injúria, ofensas ou outro tipo de "exageros" políticos os tribunais não podem actuar enquanto que para as outras bancadas a imunidade é imediatamente retirada.

Que tipo de justiça é esta?

6 Comments:

  • At 6:32 da tarde, Blogger Bruno Gonçalves said…

    Se AJJ levantasse a sua imunidade parlamentar, sempre que existissem queixas contra ele, a sua rotina seria o tribunal em vez da Quinta Vigia...

    Abraço

    P.S. Se a reacção é a esperada, para quê o post?

     
  • At 7:06 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Bruno,

    Não deves ter percebido o que quis chamar á atenção com este texto!

    1. Eu não disse para AJJ levantar a imunidade parlamentar mas ao decidir não levantar porque não quer perder tempo com queixas políticas devia ter o mesmo raciocínio quando não deixa ninguém da oposição fazer o mesmo. Chegamos ao cúmulo de só a oposição ir a tribunal por questões semelhantes ao que o poder instalado diz e faz sem consequências. Parece algo típico do terceiro mundo;

    2. Pode ser a reacção esperada mas não tenho perfil para assistir à desvirtuação do que deve ser a imunidade parlamentar e não fazer qualquer tipo de comentário. Só peço igualdade de tratamento para a maioria e para as minorias na Madeira (esta que é uma micro causa várias vezes referida por mim neste blogue).

    Abraço,

    Nota: Já reparaste que na Assembleia da República há acordos entre os grupos parlamentares para que as maiorias não entravem a justiça? É a vantagem da alternância democrática...

     
  • At 8:19 da tarde, Blogger Joao said…

    Pegunta de algibeira: o que é que justifica que os deputados e outros cargos do tipo tenham imunidade?
    Posto de outra forma: porque é que um cidadão eleito pelos restantes cidadãos fica imediatamente numa condição acima destes?

     
  • At 1:11 da tarde, Blogger Ricardo said…

    João,

    A imunidade parlamentar tem lógica num quadro de acesa discussão política. Protege os políticos de pressões várias.

    O mesmo não quer dizer que esteja a ser bem aplicado este conceito. Na Madeira é usado para criar regalias especiais a apenas um partido. E até serve de escudo para eventuais abusos de poder em campanhas eleitorais.

    Abraço,

     
  • At 11:17 da tarde, Blogger Leiria em Cuecas said…

    Toda a madeira tem bicho se não for devidamente tratada!
    O que se passa no arquipélago é a prova de como se podem subverter todos os pressupostos em que se baseia o sistema democrático servindo-se dele para melhor o aniquilar. O Grande Térmita controla todos os poderes na Madeira, ele é juiz em causa própria, ele faz a lei que o julga.
    Não serve o argumento de que é o voto popular que lá o mantém. Vários ditadores em todo mundo ganham eleições a que eles chamam democráticas.
    A imunidade parlamentar tem limites e pode ser levantada, mesmo sem o consentimento do parlamentar em causa. Com Jardim há material suficiente para tal, se não houvesse o tal se de a justiça na Madira não ser cega, apenas vesga e olhar, ou não olhar como preferirem só para um lado

     
  • At 12:44 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Leiria em Cuecas (lol, tem piada escrever isto),

    Vou tentar escrever, na próxima semana, um texto sobre o que acho que o PR e o PM podiam fazer para, sem colocarem em causa a estabilidade, porem um travão em alguns excessos nas Regiões Autónomas.

    Abraço,

     

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