Filho do 25 de Abril

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quarta-feira, abril 04, 2007

1070. PRACE: Ponto de Situação

O PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central) promete ser o tema político central dos próximos meses. Apesar do atraso da execução parece que o Governo quer agora acelerar as decisões críticas para antes do início da Presidência da União Europeia, provavelmente para minimizar as inevitáveis manifestações durante esse período.

Teixeira dos Santos reitera despedimentos na Função Pública

Prémio de desempenho da função pública representa 10% do total da remuneração

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, afirmou segunda-feira que a partir do próximo mês o número de funcionários efectivos do Ministério da Agricultura não ultrapassará 7.000, face aos actuais 10.250

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3 Comments:

  • At 10:07 da tarde, Anonymous Fernando said…

    a)As avaliações de desempenho vão ser vir apenas para despedir. Os que avaliadores são os que pretende diminuir o número de funcionários. Isto diz tudo. São juízes em causa própria.
    b)O prémio de desempenho vai ser uma salgalhada. Não se conhece, como, de que forma, que objectivos qualitativos e quantitativos, que critérios, quem avalia, quem é avaliado.
    c) aí está o temível machado sobre a cabeça de milhares de funcionários públicos. Aqui nem se trata de saber se são competentes e bons profissionais. É de uma injustiça tremenda mandar para casa trabalhadores, com anos e anos de funções, supostamente excedentários, retirando-lhes 1/6 do vencimento até os levar aos despedimento. O Estado deveria oferecer três alternativas a estes trabalhadores; A reclassificação/requalificação profissional e colocação noutro lugar/serviço ou o pagamento por inteiro do salário ou então a reforma antecipada. Li noutro dia nos jornais, alguém dizer (penso que alguém ligado aos sindicatos europeus) que uma medida destas era impossível de ser praticada em qualquer outro país europeu. Somos um país de brandos costumes.

     
  • At 4:13 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Fernando,

    Escrevi um novo texto sobre o PRACE. Apesar de defender algumas soluções mais radicais do que o Programa em alguns campos também tenho dúvidas sobre a "justiça" do quadro de supranumerários e acho que, em situações limite, deviam ser negociadas rescisões com indemnização, mesmo não estando de acordo com a massificação das rescisões amigáveis na Função Pública.

    Abraço,

     
  • At 3:11 da manhã, Blogger O Raio said…

    O PRACE é um disparate pegado que saíu da cabeça do Governo do Durão e que este Governo manteve.

    Quanto a estas medidas serem impossíveis de implementar noutro país europeu não é bem assim.

    Esta "reforma" da Função pública é ditada pela União Europeia e está a ser mais ou menos implementada em todos os países europeus.

    Claro que nuns é mais suave do que em outros.

    O nosso problema é termos fama de que estamos todos apaixonados pela Europa e isso deixa os nossos governantes sem argumentos em Bruxelas.

    Se os sindicatos fossem minimamente inteligentes, em vez de fazerem manifestações junto á residência do Primeiro Ministro e junto à Assembleia da república as fossem fazer junto ao Edifício Jean Monet, nas traseiras do antigo cinema S. Jorge, manifestações minimamente violentas com riscos de se deitar fogo ao edifício e com mais polícias que manifestantes a defenderem-no, na reunião de Ministros da UE que houvesse a seguir, os representantes portugueses seriam tratados com muito mais carinho e, de certeza, que o povo português ficaria muito melhor do que está hoje.

    É que mesmo numa perspectiva de integração europeia era muito melhor que estas manifestações existisse,.

    Assim caminhamos para o desastre, desastre nosso e da União Europeia.

     

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