1182. Salvação Nacional: IVA a 50%

Sobre a demissão do ex-ministro Miguel Relvas só tenho a recomendar que procurem no YouTube a canção que Vasco Palmeirim dedicou a Miguel Relvas: "O Menino deu à Sola". É que não há maneira séria de discutir este assunto. O que Portugal inteiro pergunta é quantos cursos de formação profissional teve Relvas que oferecer a Passos para durar 22 meses no Governo. Devem ter sido mesmo muitos. Mesmo não contando com os que a Helena Roseta rejeitou.

Mas a onda de choque do dia é o chumbo do Tribunal Constitucional a diversas normas do Orçamento de Estado, que me levantam desde logo algumas questões: questões de prazos, de procedimento e de conteúdo. Não considero que seja razoável ter que esperar até Abril para analisar o instrumento fundamental de gestão financeira do país. Também não me parece razoável que a fiscalização preventiva não seja activada e não tenha prazos de emergência nacional. E tenho as minhas dúvidas que concorde, à luz da realidade, com a fundamentação do acordão, por mais que o pecado original esteja na própria Constituição e não no conjunto de juízes que a avaliaram.

Não tenho qualquer simpatia quer por este Governo quer pelas medidas que está a implantar, e até me sinto mais confortável que haja um tribunal que impeça que se atropele o que se considera por designíos nacionais mas cuidado com os direitos adquiridos. Mesmo que em nada me entristeça que estas medidas tenham sido chumbadas, há outras que eu gostaria de ver aplicadas que porventura com esta fundamentação teriam o mesmo destino.

Face a isto temos duas hipóteses: tentar negociar com a troika de interesses reais cortes no funcionamento do Estado, usando a critério da eficiência face a um pré-definido papel do Estado, ou fugir para a frente aumentado para 50% o IVA. Aposto que nem este Governo nem a actual oposição (cujo líder da mesma conseguiu na mesma declaração dizer que: "Eu estou disponível para substituir o Governo" e "Quem criou o problema que o resolva") tem capacidade técnica, de desgaste e coragem para realmente optar pelo primeiro, por isso que venham os impostos e que se culpem os tribunais pela fome.