(326) A Madeira e os Fundos Comunitários

O Governo Regional da Madeira não capta a minha simpatia. Foi, é e será alvo das minhas viscerais críticas pelo modelo de desenvolvimento adoptado, pela Democracia sui generis que implementa e, principalmente, pela mentalidade que acarinha e promove na Madeira. Mas tenho que ser justo e elogiar o que o Governo Regional chefiado por Alberto João Jardim faz de bom.

Quem conhece a Madeira sabe que, independentemente da análise à situação financeira actual e ao modo como os financiamentos são garantidos, esta região é uma das regiões que mais se desenvolveu nas últimas três décadas. O desenvolvimento não é sustentado mas a qualidade de vida tem melhorado (multiplicação dos espaços de lazer, renovação das cidades e dos seus espaços públicos) e as distâncias encurtaram-se abruptamente (os túneis, pontes e vias rápidas crescem a um ritmo imparável).

Uma das razões para este forte investimento público vem explicado no suplemento de Economia do Público do dia 14 de Fevereiro. A "Madeira é a região com maior taxa de execução dos fundos comunitários" sendo que o valor dos projectos aprovados até finais de 2004 já é superior às ajudas que o terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) tem destinados para a Região Autónoma da Madeira (2000-2006). Segundo o Público a taxa de execução é de 101,5% absorvendo fundos que outras regiões não aproveitam (por exemplo o Alentejo tem uma taxa de execução de 77,5% e o Algarve de 68,9% sendo a média nacional de 83,4%). Portugal executou cerca de 15,9 mil milhões dos 19,1 mil milhões de euros disponibilizados.

Quero ainda destacar que apesar da despesa aprovada ser de 101,5% da dotação inicial da Madeira, até à data ainda só foi entregue 56,6% dos valores aos promotores dos projectos. A nível nacional, só o programa da Sociedade de Informação tem melhor taxa de execução (103,1%) que o programa do QCA III para a Madeira. A pior taxa de execução é o das Acessibilidades e Transportes (53,8%) o que mostra bem a paralisia do investimento público em Portugal nos últimos anos.

O que vou defender é uma opinião pessoal porque não posso comprovar a correlação entre Região Administrativa e taxa de execução do investimento. Acho que estas taxas de execução jogam a favor da Regionalização (ou pelo menos da descentralização) já que parece que as regiões administrativas podem ser úteis na organização regional do investimento. Mas uma Regionalização com um estatuto diferente das Regiões Autónomas da Madeira e Açores com uma fiscalização democrática mais forte, com limitação dos mandatos e mais poderes ao Tribunal de Contas...

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