Filho do 25 de Abril

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quarta-feira, abril 13, 2005

(399) Os Primeiros Passos do Governo Sócrates

O estilo de Governação mudou e radicalmente. As decisões são anunciadas com discrição e ponderação. Também por isso é difícil avaliar até que ponto este Governo pretende reformar este país. De qualquer forma há três “vontades legislativas” já anunciadas que eu quero comentar:

- Limitação de Mandatos: Há aqui uma questão de fundo. Sabendo que a alternância democrática é um valor fundamental da Democracia mas, ao mesmo tempo, aceitando como soberana a vontade popular então como encarar esta “limitação” à vontade popular? Da minha parte com muita satisfação. E passo a explicar. A Democracia é o mais perfeito dos sistemas que existem, mas está longe da perfeição e cria vícios que chocam com os seus princípios. É claro que, na maioria das situações, os cidadãos sabem combater estes vícios com os votos mas também é verdade que, sem alternância, mesmo que o poder executivo esteja legitimado pela população já não existe verdadeira Democracia. Por isso a limitação dos mandatos para um máximo de 3, e sem efeitos retroactivos, é razoável e positivo. Confesso que hesitei nesta limitação nos Governos pois a eleição não é pessoal mas indirecta (através dos deputados) mas como não vejo desvantagens nesta limitação e como as campanhas são extremamente pessoalizadas em Portugal acabo por render-me à limitação nestes cargos. Nos Governos Regionais esta medida é ouro sobre azul porque vai permitir a resolução dum erro inicial na negociação das Autonomias (já defendi que as Autonomias foram mal negociadas e favorecem situações de falta de alternância);

- Novas regras nas Nomeações: As novas regras de escolha dos dirigentes intermédios da Administração Pública são promissoras. Da livre nomeação que existe actualmente haverá um processo de selecção. Estes sinais são positivos mas ainda aguardo por mais pormenores quanto ao processo de selecção. Há também a possibilidade de intercâmbio entre o público e o privado. Nos cargos de direcção superior vai haver duas modalidades: os que cessam funções com a mudança de Governo e os que mantêm autonomia quanto às mudanças eleitorais. Aguardo também a relação de cargos que vão estar em cada categoria. Finalmente há passos para a moralização desta situação que se arrasta no nosso país há décadas.

- O Funcionamento do Poder Local: A proposta de acabar com a obrigatoriedade de haver vereadores da oposição no executivo camarário acaba, parcialmente, com uma situação surrealista que é ter membros executivos com o dilema de como ajudar a autarquia sem beneficiar o Presidente da Câmara. Agora (para as eleições de 2009) o sistema fica mais parecido com o processo legislativo nacional onde o Presidente da Câmara faz acordos com a Assembleia Municipal para poder governar. Permite que este convide só os membros necessários a formar uma maioria (se fôr essa a sua opção) funcionando como uma coligação que reparte responsabilidades e não como uma mistura de vereadores com responsabilidades e objectivos diversos. Estou satisfeito com esta intenção de reforma!

São sinais muito positivos que espero ver concretizados sem desvirtuações. Mas ainda há muitos mais sinais que quero ver este Governo dar no curto prazo.

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