(389) Os Caminhos da Europa (2)

Eu não concordo com o que o Raio escreveu como comentário ao meu último post sobre este tema num ponto. Não acho que o alargamento deveria levar a uma diminuição da integração mas sim a uma reestruturação das suas regras tradicionais. O alargamento trouxe a necessidade de flexibilizar as instituições europeias que já se encontravam com dificuldades de funcionamento antes do alargamento (provavelmente esta flexibilização devia ter sido feita antes do alargamento mas isso é outra discussão). Uma maior integração visa um reforço da coesão para diminuir mais rapidamente o “gap” que existe entre países que integraram a UE e a flexibilização visa uma resposta mais rápida dos países face às necessidades actuais da Europa em ser mais competitiva. Destas necessidades nasceu o Tratado Constitucional porventura, concordo, demasiado extenso e complexo.

Aconselho a leitura deste post do Micróbio para entender a tomada de decisões com o novo Tratado de Constituição.

Não acho que este Tratado Constitucional tenha uma matriz ideológica liberal. Não há recuos significativos nas áreas sociais. Provavelmente o “medo” duma Europa liberal em França resulte mais da directiva Bolkenstein do que do Tratado em si. A constituição “instaura obstáculos aos despedimentos e obriga a dialogar com os parceiros sociais, dá salários iguais a homens e mulheres, independentemente do mercado, constitucionaliza a defesa do consumidor e do ambiente e o direito à segurança social” (Koppel, do Die Welt). A Constituição também dá grande peso à Carta dos Direitos Fundamentais. Claro que podia ser mais avançada no plano social mas não concordo que seja liberal.

Na minha opinião o real perigo duma Europa liberal pode resultar da não ratificação do referendo porque uma Europa com um espaço económico livre e com um único mercado sem instituições supra nacionais é que é uma concepção liberal da sociedade.

Repare-se que o “Não” cresce entre a esquerda por causa da directiva Bolkenstein que, insisto, não é objecto da Constituição e nem vai ser aprovado como Durão inicialmente sugeriu. A esquerda junta-se assim a grupos que não tinham uma expressão suficiente para travar o Tratado como os neoliberais e os nacionalistas (que têm como principal preocupação a imigração e a questão Turquia). A aceitação da homossexualidade no Tratado também tem levantado vozes discordantes das alas católicas (aqui está um bom exemplo como a Igreja não devia influenciar as leis civis, mesmo que não mude as suas crenças).

Por ironia do destino foi Durão Barroso com a sua defesa apaixonada da directiva Bolkestein que está a ajudar a matar o Tratado Constitucional. A fúria que esta directiva causou nos partidários do “Sim” pode ter posto em causa a vitória do “Sim” em França. Esta aversão francesa a Barroso culminou num muito mal explicado cancelamento duma entrevista de Durão ao canal de televisão France 2. Há quem fale na Europa, que eu acho exagerado mas demonstra bem o falhanço desta nova Comissão Europeia, que Durão conspira com os ultra liberais para que o Tratado não seja aprovado. Por mais ridícula que seja esta acusação (e é!) demonstra bem que o papel de Barroso na integração europeia tem sido muito criticado pela maioria dos orgãos de comunicação social! Eu nem me atrevo a reproduzir alguns dos apelidos que já foram dados a Durão.

Eu continuo a defender que o Tratado está a ser injustamente criticado por questões laterais ao seu espírito. Ainda não li críticas sérias ao Tratado em si, mas sim críticas a questões que não são objecto do Tratado. A não ratificação do Tratado vai resultar em uma de duas coisas. Ou aprovam unicamente uma mudança no processo de tomada de decisões ou a UE recua até ao ponto em que é unicamente um mercado livre. Acho qualquer das duas decisões mais liberais que a ratificação dum Tratado onde a maioria das críticas nem é pelo seu conteúdo.