(387) Os caminhos da Europa
A União Europeia (UE) encontra-se numa fase decisiva. O alargamento trouxe a necessidade de alterar as regras de funcionamento e a forma encontrada foi aprovar um Tratado Constitucional. O problema é que esse tratado não se resume a uma mudança das regras de funcionamento. É um tratado extenso e difícil de explicar. O tratado tem 448 artigos, dois anexos com 460 páginas, 36 protocolos e 50 declarações. É um pesadelo explicar este tratado às populações.
Eu defendo um referendo em Portugal para discutir este tratado mas confesso que dou pouca credibilidade a discussões sérias em sede de referendo. As questões são sempre politizadas e o sentido de voto nem sempre reflecte a posição sobre o que está a ser discutido.
O ponto de situação na Europa sobre a aprovação ou rejeição do tratado é o seguinte:
* Espanha, Lituânia, Hungria e Eslovénia: O tratado já foi aprovado (por referendo ou por via parlamentar)
* Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Holanda, República Checa, Polónia: Estados que vão realizar um referendo à Constituição
* Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Áustria, Itália, Malta, Grécia, Chipre, Eslováquia, Suécia, Filândia, Estónia, Letónia: Estados que vão ratificar a Constituição por via parlamentar
Dos países que vão realizar os referendos os que estão mais indecisos quanto à aprovação da Constituição são o Reino Unido, a Holanda e a França. Se nos dois primeiros é provável que a Constituição não sofra alterações no caso da desaprovação já no terceiro caso pode ser a morte da Constituição e da integração no caso do "Não" ganhar!
A França representa bem os perigos do referendo. Os principais motivos para a rejeição da Constituição são, espantem-se, a Turquia e a directiva Bolkestein! Escusado será dizer que nenhum destes pontos são objecto da Constituição e podem ser livremente discutidos com ou sem Constituição. Depois o resultado das sondagens sobre a Constituição tem andado de mãos dadas com a popularidade de... Chirac. Mais um motivo que não me parece válido. Mas uma coisa é válida, leia-se, se a integração europeia não tem sido suficientemente explicada é normal que a Constituição seja o bode expiatório do que não tem corrido bem na integração. Noutros países acontece o inverso, o "Sim" ganha por questões que não são objecto do referendo. Dá para pensar da real utilidade dos referendos...
(Continua...)
posted by Ricardo @ 4:19 da tarde
1 Comments:
At 3:29 da manhã,
Unknown said…
O alargamento da União Europeia deveria levar a uma diminuição da integração. Tinha toda a lógica.
Mas não, desencanta-se o argumento de que para gerir o alargamento é necessário aumentar a complexidade do sistema.
Qualquer observador descomprometido chega facilmente à conclusão de que se está a entrar numa estratégia suicida.
A Constituição Americana tem uma dúzia de páginas a da União Europeia que nem é a Constituição de um país (ou não pretende sê-lo) tem mais de quatrocentas páginas! (mais as declarações e protocolos)
Parece óbvio que um sistema destes nunca poderá funcionar adequadamente e afogará os países da UE na complexidade e no caos.
Quanto a fazerem-se ou não referendos eu acho que actualmente os referendos são imprescindíveis por uma razão muito simples, em questões europeias os partidos deixaram de reflectir a opinião pública.
Basta ver que se a ratificação da Constituição fosse feita pelos Parlamentos essa ratificação estava garantida em todos os países e por larga margem. Mas quando vamos a referendos os resultados são totalmente diferentes.
E, lamento dizer isto pois tenho boa opinião de ti, os argumentos que manifestas contra a realização de referendos aplicam-se a qualquer eleição.
Quantas vezes um partido perde eleições por motivos fúteis? Quanto governos já foram corridos por o povo começar a implicar com o governante?
Eu ainda me lembro dos tempos de Salazar e, nessa época longíqua, havia uma grande propaganda contra os perigos das eleições e do "excesso" de democracia. Essa propaganda era irmã gémea daquela que se faz actualmente contra a realização dos referendos.
É que não é fácil viver em democracia e se estamos em democracia e se há uns originais sinceramente convencidos de que o melhor para nós todos é o de nos diluirmos numa Europa unidia então compete a esses originais convencerem o povo.
Se não o conseguirem então não seguimos por esse caminho. É esta a opção correcta. Saltar por cima da democracia porque o povo é demasiado estúpido para entender 460 páginas é o caminho para a ditadura. De certeza que não se ficará por aqui.
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