Filho do 25 de Abril

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domingo, maio 29, 2005

(430) Para deixar de falar no “Monstro”: Notas Finais (5)



(Positivo)

José Sócrates e Campos e Cunha – As medidas anunciadas revelam muitas mudanças e algumas são um corte radical com os privilégios de várias classes profissionais que já não tinham cabimento. Não podem haver cidadãos de primeira (Função Pública) e de segunda (os restantes) onde os primeiros descontam menos e têm mais direitos e regalias. Há aqui uma moralização que tem que ser levada até ao fim sem esquecer que há nos privados situações que devem ser corrigidas e não é um nivelamento por baixo que defendo. A lista de medidas é extensa e só peca pela nova subida dos impostos indirectos, única medida que eu discordo (por ser anti cíclica e de efeitos conjunturais) da quase vintena de medidas anunciadas;

António Costa – Fico sem perceber de quem é a paternidade da revolução dos direitos e regalias na função pública (reformas equiparadas, fim sub sistemas saúde, reavaliação promoções automáticas, fim dos horários zero para professores) mas no início do mandato deste Governo ouvi dizer que ele era o responsável por esta área. Há muito tempo que a reforma da Administração Pública era exigida. Quero ver é se há coragem para a implementar até ao fim;

(Negativo)

José Sócrates – Do apelido de impreparado ou de mentiroso já não escapa. O triste papel que fez em campanha eleitoral faz-no estar no negativo (ao mesmo tempo que está no positivo pela coragem e oportunidade da generalidade das medidas que anunciou). Faltam também mais reformas estruturais específicas nas áreas da Justiça, Saúde e Educação para adicionar às reformas mais gerais da Administração Pública;

Manuel Pinho– O Ministro da Economia tarda em anunciar medidas que revitalizem a economia real e compensem a desastrosa subida dos impostos indirectos. A nomeação de Fernando Gomes para a GALP não foi nem oportuna nem me parece ter fundamento;

Vítor Constâncio – Se não sabia devia ter sabido e se sabia devia ter dito. A surpresa do Governador não é admissível uma vez que este é só o trabalho dele;

Santana Lopes e Bagão Félix– Será que neste momento alguém duvida que o Presidente da República nem devia ter deixado Santana Lopes ir para Primeiro Ministro? O OE 2005 é uma ficção utópica onde as receitas são sobreavaliadas onde dá jeito, onde as despesas são ignoradas e as contas são mal feitas. O aumento das reformas é “esquecido”, as despesas da saúde são propositadamente falseadas e as receitas sobreavaliadas (o próprio ex- ministro da Saúde critica as contas de Bagão), as receitas de negócios potenciais e virtuais são incluídas e todos os indicadores de preços e taxas são completamente irrealistas. Eu já vi muito Orçamento confuso mas este bateu qualquer recorde. Para esquecer!

O "Monstro" em síntese: (1) (2) (3) (4)

11 Comments:

  • At 4:50 da tarde, Blogger O Raio said…

    Chamar previligiados aos funcionários públicos é ridículo.
    Já agora, sabes qual a média de tempo de descontos dos actuais beneficiários da Caixa Nacional de Pensões? Não sabes certamente, mas eu digo-te, 32 anos...
    Antes de criticares Santana Lopes e Bagão Felix espera um pouco. Alguma coisa me diz que a manipulação que este governo está a fazer é de tal ordem que eles é que vão ser os vencedores disto tudo.

     
  • At 6:31 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Raio...

    Se este Governo fizer pior que o anterior será por mim criticado na mesma mas isso não me vai fazer ilibar os anteriores. Eu não meço os graus de asneiras e depois só critico os piores. Se foram "maus", por muito piores que sejam os seguintes, não passam a ser "bons" ou "menos maus".

    Eu não estou a perseguir os funcionários públicos. Mas se as condições são diferentes das duas uma, ou se regulamenta o privado para estes se aproximarem do público ou vice versa. Como o mundo não permite que a Europa mantenha o estado social nas dimensões que tinha é fatal que seja o sector público a se aproximar das regras do privado, sem prejuízo dos direitos fundamentais (que é o caso) mas com o fim de alguns direitos adquiridos (que também é o caso).

    Abraço,

     
  • At 7:39 da tarde, Blogger O Raio said…

    Ainda sobre o funcionalismo público.
    Todos os contratos colectivos de trabalho têm claúsulas além dos vencimentos. No fundo são um pacote de regalias a troco das quais os trabalhadores satisfazem as necessidades de trabalho do empregador.
    A Segurança Social paga 55% do vencimento dos trabalhadores em baixa. Muitos contratos colectivos de trabalho previam que a entidade patronal complementasse este valor com mais um tanto.
    O Estado pagava aos seus funcionários em baixa cinco sextos (creio, há muito tempo que não estou de baixa), valor este que podia subir para 100% com autorização do Director de Serviços a que o funcionário pertencia.
    Esta situação não era de nenhuma forma única.
    E podemos ir por aí adiante...
    Por exemplo, o Estado pagava menos aos seus funcionários a troco de, entre outras coisas, se poderem reformar aos 36 anos de serviço.
    Qualquer trabalhador especializado ou técnico que trabalhasse para a actividade privada e que pusesse todos os meses 15% do seu vencimento numa conta de capitalização ficaria a ganhar mais do que outro que tivesse a mesma actividade na função pública e, quando tivesse 36 anos de serviço teria rendimentos para se desempregar e ficar quatro anos á espera da reforma... e, claro, durante mais de dois anos do tempo até auferia o subsidio de desemprego...
    E é isto que eu quero dizer, os funcionários públicos trabalham porque lhes foi oferecido um pacote que incluí ordenados e regalias, ordenados esses e regalias essas superiores a alguns contratos colectivos de trabalho e inferiores a outros.
    O funcionário público aceitou trabalhar porque aceitou este contrato.´
    Começar a olhar só para as regalias e dizer que são superiores às dos outros e portanto acabar com elas só um patife é que o pode fazer e, o estado, por definição é uma pessoa de bem, não é nem pode ser um patife.
    No fundo o que se está a fazer é a nivelar por baixo.
    Podia continuar com os exemplos...
    Registo que não comentastes o facto de a média dos reformados na Caixa Nacional de Pensões só ter 32 anos de descontos. Pudera, não convém à tua argumentação...

     
  • At 3:14 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Raio...

    Esse verdadeiro "pântano" de regras para compensar sabe-se lá o quê só vem dar razão àqueles que querem um nivelamento (não necessariamente por baixo) com os da função privada. Não há lógica ter tantas cláusulas nos contratos colectivos que se vão desvirtuando com o tempo por esquecimento do contexto em que foram inseridos.

    Não sei da justiça ou injustiça de alguns direitos adquiridos mas num ponto não mudo de opinião... as cláusulas que foram sendo incluídas para compensar os trabalhadores têem poupanças para o Estado conjunturais mas criam efeitos bola de neve. É a moda dos políticos de governarem no curto prazo. Ninguém, mas mesmo ninguém, consegue perceber o contexto geral de tantas regalias e compromissos.

    Imagina que um Governo não pode, de novo, fazer aumentos e resolve criar mais uma compensação. Essa compensação cria efeitos bola de neve e depois é desvirtuada pelo ministro seguinte. Vamos acabar com essa "selva" de contratos complexos. Defendo um nivelamento de regalias, compromissos e salários (menos os de topo porque o Estado não é talhado para dar lucro e distribuir lucro) para simplificar e moralizar a sociedade.

    Abraço,

     
  • At 5:09 da tarde, Blogger O Raio said…

    Ricardo,

    Existem muitos contratos colectivos de trabalho, todos diferentes e todos complexos.
    O estatuto dos funcionários públicos é só mais um.
    É impossível, e duvido que seja desejável, uniformiza-los todos.
    Haverá sempre contratos com vantagens e desvantagens, no Estado e nos privados.
    A Função Pública desenvolveu-se de forma relativamente autónoma e é diferente da maior parte dos contratos colectivos de trabalho.
    Qualquer alteração à Função Pública teria de ser discutida com os Sindicatos de forma a atingir-se um novo equilibrio.
    Volto a repetir que pegar nas clausulas aparentemente favoráveis, armar escândalo e anula-las, ignorando as desfavoráveis é uma perfeita patifaria que em última análise se acabará por virar contra o próprio Estado.
    Mais um exemplo, os funcionários públicos recebem 5/6 do vencimento quando estão de baixa, percentagem esta que pode ir aos 100% se o Director Geral concordar. O que muitas vezes não acontece.
    Os da privada recebem 55%, podendo receber mais se tal estiver previsto no acordo colectivo de trabalho.
    Mas os funcionários públicos têm todos os descontos sobre os seus 5/6 ao contrário dos privados que não têm descontos sobre os seus 55%...
    Para acabar recordo o que já disse atrás:
    "Registo que não comentastes o facto de a média dos reformados na Caixa Nacional de Pensões só ter 32 anos de descontos. Pudera, não convém à tua argumentação... "

    Um abraço,

     
  • At 7:56 da tarde, Anonymous C. Indico said…

    Um pequeno apontamento porque isto é coisa que pouco entendo. Mas uma coisa sei: As leis e regulamentações complicadas não o são porque o assunto que pretendem resolver é complicado. São DELIBERAAADAAAAMENTE complicados, para não sejam aplicados segundo o justo juizo do assunto, para ser aplicado ao revés, ou para ser quem manda, aplicar como quer.
    Este texto saiu um pouco arrevezado, mas penso que me entendem.Até parece que tb estou a complicar!!

     
  • At 10:45 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Raio...

    Podes continuar a insistir em dar exemplos, que até são razoáveis, de como os direitos têm lógica perante o contexto. Mas duvido que os diferentes ministros que vão passando pelos várrios ministérios consigam compreender o quadro geral da criação dessas contrapartidas. O que só provoca que as distorçam e que tenham imensas dificuldaddes em flexibilizar os seus serviços. E não falo em ignorar as cláusulas desfavoráveis porque eu não quero um nivelamento por baixo mas sim regras iguais e simples. Falas da burocracia de Bruxelas e tu próprio defendes essa rede de burocracia que nem eu consigo perceber onde começam os ganhos e as perdas dos funcionários.

    Quanto aos 32 anos de média de descontos ... a moralização do sistema passa pelos dois sectores, o público e o privado. As regras devem ser iguais e temos que ter consciência que temos de trabalhar até aos 65 anos ou optar por abdicar de parte da reforma. No sector público peço simplificação e uma cultura de mérito (sem nada automático e muito menos as promoções) e para o sector privado peço eficiência com respeito pelos direitos básicos dos trabalhadores. Pela primeira vez a Europa tem que aceitar que o mundo actual não permite que os Estados garantam tanta protecção sem exigirem dos seus cidadãos uma longa vida de trabalho.

    Abraço,

     
  • At 10:46 da tarde, Blogger Ricardo said…

    C. Indico...

    Se bem percebi também concordas que, no médio prazo, este sistema complexo fica completamente desvirtuado. Certo?

    Abraço,

     
  • At 12:52 da tarde, Blogger O Raio said…

    Ricardo,

    O que eu critiquei é o de dar exemplos fora do contexto e de dizer que esses exemplos, como são mais favoráveis têm de acabar.
    De nenhuma forma defendo o complexo sistema actual. Acho é que ele tem de ser visto em conjunto e modificado em conjunto.
    De uma forma geral não advogo, acho mesmo impossível, de que todos sejam regidos pelo mesmo sistema.
    Na minha opinião haverá sempre uns que tenham regimes mais favoráveis e outros que tenham regimes menos favoráveis.
    Para o país funcionar a Função Pública tem de estar, pelo menos, no meio da tabela, pior do que alguns mas melhores do que outros.
    Tem também de ter alguma estabilidade para impedir que as empresas, em caso de necessidade, pilhem a Função Pública dos seus quadros.E isto só pode ser conseguido com uma análise desapaixonada e em que todos participem.
    Não se consegue com campanhas que tentam apresentar os funcionários públicos como privilegiados e que tentem virar a população contra eles.

     
  • At 1:27 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Raio...

    Então estamos basicamente de acordo.

     
  • At 5:52 da tarde, Anonymous C. Indico said…

    Exactamente ! Uma lei ou regulamentação atulhadas de variantes,de "sins, mas", "em caso de",etc,etc, em pouco tempo não atinge numca o bondade pra que foi criada.E repito: é propositadamente, não há inocência.

     

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