695. O definhar do Semi Presidencialismo

O título deste texto parece algo dramático! Talvez seja mas considero que não é exagerado! O que eu pretendo com este texto é transmitir a minha opinião de que Jorge Sampaio contribuíu - e muito - para que o cargo que exerce tenha esvaziado em influência. O cargo de Presidente da República (PR) tem vindo progressivamente a perder influência formal - desde que os deputados da nação tentaram evitar que fosse possível voltar a haver uma deriva presidencialista como a que Ramalho Eanes protagonizou - e depende cada vez mais do perfil e do estilo do titular do cargo para ter real influência nos destinos do país.

Convém relembrar que Mário Soares, devido à sua personalidade e forma de actuação, foi um PR (para o bem e para o mal) influente. Mesmo sem poderes formais as suas "Presidências Abertas" e intervenções temáticas "obrigaram" inúmeras vezes o executivo a passar dias a lançar legislação para resolver os problemas concretos que o PR apontava. Isso nunca aconteceu a Jorge Sampaio. Verdade seja dita que o nosso actual PR é um homem sério e sinceramente preocupado com o país - as suas emoções à flor da pele só o confirmam - mas foi um PR que raramente foi ouvido e que nunca conseguiu mobilizar o país para nenhum tipo de desígnio.

Do seu primeiro mandato só consigo lembrar-me, assim de repente, da sua "Presidência Aberta" contra a lamúria e acho que é um bom exemplo do seu mandato. Mas se na primeira parte do seu mandato nada de relevante aconteceu o mesmo não podemos dizer do seu segundo mandato. Quero destacar quatro episódios!

1. A saída de Guterres: Perante um cenário de demissão do Primeiro Ministro e consequente não recandidatura do mesmo, Jorge Sampaio foi prudente e quis ouvir os partidos. Como não havia uma maioria política estável no Parlamento - a situação era pantanosa - e como o partido com maior número de deputados - o PS - também queria eleições acho que o PR fez bem em convocar eleições;

2. O "caso Barrancos": Pode parecer uma questão menor mas, para mim, foi das piores decisões políticas do nosso PR. Apesar de este ter sido pragmático e ajudado o Governo de Durão Barroso a resolver uma situação que se arrastava há anos (note-se que o Governo utilizou o PR como escudo e deu destaque às suas palavras mas que nas alturas de crítica simplesmente ignorou os seus discursos) eu acho que estava em jogo uma questão de princípio. Não podemos, num Estado de Direito, lançar mensagens confusas para a opinião pública quando está em jogo a legalidade. Independentemente de eu não aprovar as touradas de morte o que interessava é que o Estado fizesse a lei ser cumprida e em nenhuma circunstância o PR podia vir a público defender que os que desrespeitaram a lei conseguiram o que queriam ao desafiar o Estado, ou seja, que a lei fosse alterada. Nem quero qualificar o exemplo que foi dado a outros cidadãos;

3. A saída de Durão: Apesar do PR não poder impedir que Durão Barroso saísse do Governo, Sampaio podia e devia ter agido de outra forma. Ao deparar-se com uma solução que oferecia pouca credibilidade ao país - Santana Lopes - devia simplesmente ter recusado o nome proposto pela coligação. E o PR tem legitimidade para exigir a proposta de outro nome - por exemplo o número dois do Governo, Manuela Ferreira Leite - ou então simplesmente convocava eleições. Hoje em dia podemos dizer que pelo menos agora confirmamos que Santana Lopes não tem perfil para um cargo deste género - e que ainda por cima não tinha legitimidade popular - mas Portugal não pode ser um tubo de ensaio e o PR cometeu um erro que teve custos incálculáveis para o país;

4. A dissolução da Assembleia: Parece impossível que Jorge Sampaio tenha conseguido fazer da dissolução da Assembleia da República mais óbvia de sempre uma tremenda confusão. Nunca saberemos se Sampaio perdeu a cabeça no dia em que teve a reunião com Santana Lopes ou se a dissolução foi um acto pensado mas a confusão que gerou-se nos dias seguintes era desnecessária. Refugiou-se nas formalidades da Constituição mas a decisão foi anunciada antes da opinião (obrigatória apesar de não vinculativa) do Conselho de Estado e, ainda por cima, deixou aprovar um Orçamento de Estado que foi uma das bases da sua decisão (e que convenhamos era mau demais para ser verdade em que o objectivo do défice era conseguido pela simples manipulação das previsões e não por reformas de fundo). A dissolução foi aceite com naturalidade pelos portugueses tal era a confusão instalada no país e no executivo - que o PR ajudou a promover - mas instalou-se uma desnecessária instabilidade extra pelas hesitações processuais e políticas do Presidente.

Por tudo isto defendo que se Ramalho Eanes matou o verdadeiro semi presidencialismo que existia no país então é justo dizer que Jorge Sampaio deu a machadada final para que o cargo de PR fosse aceite como algo decorativo que apenas resolve umas crises de vez em quando. Mário Soares chamou ao actual regime como "parlamentar com correcção presidencial" e foi o que, de facto, aconteceu no seu mandato. Aproveitando esta definição eu diria que Jorge Sampaio interpretou o regime como "parlamentar com presidente irrelevante*"! Disse!

*Definição de "parlamentar com presidente irrelevante" - regime político assente na legitimidade da representação dos deputados em que o PR fala muito mas que só é aproveitado o que interessa ao Governo e que, quando é chamado a intervir, decide de forma confusa e hesitante!