(135) Prostituição: Legalizar ou não?
Um tema sempre actual...
Enquanto Jorge Sampaio corria a maratona dos dez metros, Rui Rio dava uma entrevista à revista Visão lançando um tema que merece uma maior reflexão: A legalização da Prostituição! Este tema é muito abrangente e complexo, por isso vou fazer apenas uma reflexão superficial, não baseada em dados. Refiro ainda que a Legalização pode envolver muitas medidas e pode até ser mais restritiva que a situação actual.
Qual é a realidade actual? A Prostituição existe e conta com a conivência das autoridades para existir nos moldes actuais. Há locais, que dependem dos Presidentes de Câmara, onde é quase legal exercerem a sua profissão, ou melhor, onde as (os) prostitutas (os) sabem que não vão ser incomodadas (os) com regularidade pelas autoridades. É uma realidade incontornável e mesmo com a intervenção mais activa do poder político é uma profissão que consegue sempre sobreviver, duma maneira ou doutra. Mais, é um mundo que interliga-se com problemas de saúde pública, imigração ilegal e exploração por mafias e outros oportunistas. Se me parece difícil, nem vou emitir um juízo de valor se é desejável ou não, combater o primeiro fenómeno (a Prostituição propriamente dita) parece-me possível minimizar os efeitos nefastos descritos na segunda afirmação.
Como minimizar, então, estes efeitos? Será possível minimizá-los sem a legalização? Parece-me que sim, mas para quê manter a hipocrisia? A legalização (ou qualquer outra medida) não pode nascer solteira de várias regulamentações e iniciativas. O ideal talvez seja o Estado regulamentar a área como faz com qualquer outra actividade económica. Desculpem a crueza da comparação mas da mesma maneira que qualquer outro produto ou serviço este também deve obedecer a padrões. Uma hipótese de regulamentação seria haver casas específicas para o exercício da profissão, sujeitas a regras como qualquer estabelecimento, a controlos sanitários e de segurança, a exames médicos (aqui surge um dos problemas, o do direito à privacidade dos registos médicos mas não seria a primeira profissão a ser alvo de controlo médico, veja-se os comandantes de aviões) e ao pagamento de impostos (surge também aqui o problema de quem ia pedir recibos). Adicionalmente, parece-me útil “apertar o cerco” nas ruas e nos estabelecimentos ilegais para permitir um maior controlo sobre a imigração ilegal e a actividade das mafias.
Sinceramente não antevejo uma regulamentação nem fácil nem ideal mas também não sou perito na área. Mas, nesta como noutras áreas, está na hora de enfrentar a hipocrisia. O Governo Britânico está a optar por criar “áreas controladas” e concessão de licenças a bordeis, para combater a exploração, os assaltos e assassinatos (ligados às mafias e à droga) e, ao mesmo tempo, minimizar os efeitos à saúde pública. Em vez de fazer de conta que o problema não existe o melhor é debater e regulamentar, para poder haver algum controlo sobre uma profissão que tem tanto de polémico como de nefasto para a vida de quem a pratica, de quem a procura e para todos os cidadãos. Vai sempre existir procura logo vai sempre existir oferta, é uma lei da vida. Vamos aceitar o óbvio e tentar melhorar as condições com que se pratica a Prostituição.
Nota: É claro que tudo isto pode ser feito sem legalizar, mas para quê tapar o Sol com a peneira?
Nota 2: A prevenção pode ser feita no campo do combate às drogas e à pobreza, a repressão tem um efeito limitado e controverso, na minha opinião
posted by Ricardo @ 7:54 da tarde
9 Comments:
At 9:00 da tarde,
Ruvasa said…
Talvez por efeito da idade - que estará a dar comigo em "careta" -, talvez por ter vivido no tempo da vigência do status quo anterior - em que a actividade estava controlada, até a nível sanitário - sempre fui a favor da legalização. E entendo que há fundas razões para que, cada vez mais, este seja um assunto na ordem do dia das preocupações gerais. Terá que sê-lo, queiram ou não os poderes públicos e até os cidadãos. Para sua própria defesa. Há inevitabilidades mesmo inevitáveis!...
Isto, por um lado...
In the other hand, talvez pela idade, já não me interesso por essas coisas, como dantes.
Não estou, pois, tão radical, embora mantenha a filosofia e as razões que a fundamentam.
At 11:44 da tarde,
Ricardo said…
Nunca se é velho demais para defender o que se acha da mais elementar justiça! A idade é um estado de espírito, a sociedade um sonho do homem! Vamos tornar esse sonho um lugar agradável para viver!
At 12:50 da manhã,
Unknown said…
Para já discordo totalmente da legalização da prostituição por várias razões.
Primeiro por estar farto de regulamentações, leis, leizinhas, decretos-leis, portarias e sei lá que mais.
Devemos lutar contra o excesso de regulamentação e não pedir mais regulamentação.
A regulamentação, por tudo e por nada, é o principal inimigo da liberdade. Basta olhar para a táctica da União Europeia que nos vai enredando em regulamentações (já são mais de 80.000 páginas) de forma a controlar-nos e a cercear as nossas liberdades.
É que há três teorias sobre a prostituição, a saber, proibição, legalização e, ignorar-se pura e simplesmente que a actividade económica existe.
Até ao princípio dos anos sessenta a prostituição era legal em Portugal. As pequenas eram tratadas como gado, obrigadas a terem um cartão (um ferrete para toda a vida) e a irem de tempos a tempos à inspecção. Se quisessem sair da profissão não podiam, a menos que um homem se responsabilizasse por elas.
Depois passamos para a fase proibicionista. As pequenas eram presas por tudo e por nada. Qualquer pequena para sobreviver tinha de arranjar um chulo polícia... (não é retórica, é verdade).
Se fossem maltratadas ou roubadas por algum cliente não se podiam queixar a ninguém. Em resumo, passou-se de um inferno para outro...
Depois do 25 de Abril a legislação mudou e o Estado passou a ignorar a existência da prostituição.
É nitidamente a melhor solução. Se uma pequena for roubada ou maltratada pode queixar-se á polícia como qualquer outro cidadão.
Em segundo lugar pela impossibilidade legal de definir o que é uma prostituta. Dantes era simples, uma mulher que tivesse relações sexuais fora do casamento era, em princípio prostituta. Creio que actualmente esta definição seria impossível de utilizar...
É que o ter de provar que houve pagamento é, legalmente, muito complexo e só é possível com grandes restrições à liberdade individual de cada um.
Em terceiro lugar, que fazer ás prostitutas que não se legalizem? Vão presas?
Tem-se também que, legalizar a prostituição, significa que nalguma base de dados ficará escrito, para sempre que fulana foi, nalguma fase da sua vida, prostituta. Não me parece que seja boa coisa...
Por fim, a legalização levará, certamente, ao aparecimento de uma nova indústria de grandes empresários que explorarão o negócio destruindo o artesanato em que actualmente funciona a prostituição portuguesa.
Defendamos o artesanato português, não à legalização da prostituição.
At 11:33 da manhã,
Ricardo said…
Post bastante curioso o teu, "Raio". Antes de mais, legalizar seria retirar o poder discricionário de prisão das prostitutas, e isso parece-me estarmos de acordo. Quanto a regulamentar ou não ainda não tenho uma opinião definitiva, mas parece-me que ignorar os problemas nunca foi solução. Veja-se, por exemplo,o caso da (falta de) regulamentação na clonagem (e tudo o que a envolve) que está a deixar de mãos atadas os cientistas e a permitir aos menos escrupulosos fazerem o que quiserem.
At 11:35 da manhã,
Ricardo said…
Post bastante curioso o teu, "Raio". Antes de mais, legalizar seria retirar o poder discricionário de prisão das prostitutas, e isso parece-me estarmos de acordo. Quanto a regulamentar ou não ainda não tenho uma opinião definitiva, mas parece-me que ignorar os problemas nunca foi solução. Veja-se, por exemplo,o caso da (falta de) regulamentação na clonagem (e tudo o que a envolve) que está a deixar de mãos atadas os cientistas e a permitir aos menos escrupulosos fazerem o que quiserem.
At 12:02 da tarde,
Unknown said…
Actualmente, em Portugal, praticar a prostituição não é crime. Nem sequer dá direito a coima.
Crime é o incitar à prostituição, o lenocínio (creio que é assim que se escreve).
Acho que a legislação assim está boa. Uma mulher é livre de fazer o que quiser mas é crime alguém, homem ou mulher, montar o negócio e ter uma colecção de prostitutas a trabalhar para si.
A Lei assim como está protege a mulher e luta contra a sua exploração e contra o tráfico de escravas sexuais.
Mas ainda sobre a legalização. É só da mulher prostituta ou também abragerá o homem prostituto?
É que é curioso mas nunca vejo focar este aspecto.
E, depois, porquê legalizar a prostituta? Porque não legalizar antes o cliente obrigando-o a possuir uma licença "de ida às meninas"? (como a de porte de arma ou as antigas licenças de isqueiro).
Assim, qualquer prostituta que descobrisse que o cliente não possuía licença "de ida ás meninas", podia apresentar queixa, este seria sujeito a pesada coima, revertendo parte desta para a denunciante.
Claro que para um homem ter licença "de ida às meninas" teria de se sujeitar a exames médicos e pagaria uma taxa ao Estado.
Paralelamente haveria licenças "de ida aos meninos" quer para homens quer para mulheres.
Em caso de legalização eu preferiria nitidamente este segundo processo.
At 8:02 da tarde,
Politikus said…
Concordo com a legalização, é impossivel acabar com ela, logo nada como criar condições para que a miséria não seja maior...
At 12:33 da tarde,
Unknown said…
O polittikus diz que concorda com a legalização "para a miséria não ser maior".
Estamos aqui num equívoco. A prostituição, em Portugal é legal. Num Estado de Direito tudo o que não está expressamente proibido é legal e, em Portugal, a prostituição não está expressamente proibida, portanto é legal. O que está proibido é a exploração da prostituição, o lenocínio.
Quando se fala em "legalizar" a prostituição estamos a referir-nos a duas coisas bastante diferentes, isto é, a legalizar e regulamentar o lenocínio e a regulamentar a prática da prostituição.
É óbvio que alterações deste tipo seriam extremamente perniciosas pois viriam abrir caminho ao grande capital para explorar as mulheres que se dedicariam à prostituição (no estado norte-americano de Nevada onde a prostituição é legal há empresas que se dedicam a este negócio que até estão cotadas na bolsa!) e a sujeitar aquelas que não se legalizassem a ser perseguidas pela polícia incitada pelos grandes que as acusariam de concorrência desleal.
Além de que há um problema que é sempre evitado. A definição legal, e inequivoca, de uma prostituta(o) e um acto de prostituiçao.
O facto do lenocínio ser proibido em Portugal (e é pena que as autoridades não exerçam a vigilância necessária sobre esta actividade) tem algumas semelhanças com a legislação das farmácias.
Em Portugal um farmaceutico pode exercer a sua profissão (que se encontra regulamentada), mas o grande capital não se pode sobrepor aos farmaceuticos. As farmácias não podem ser propriedade de grandes empresas, têm de ser propriedade do seu director técnico que é obrigatoriamente um farmaceutico licenciado.
Não é por acaso que nos inquéritos à opinião pública o sector das farmácias seja aquele que, de todo o sector da saúde, recolhe melhor opinião dos utentes.
Mas, nas farmácias, tal como na prostituição, levantam-se vozes para abrir o sector á exploração dos grandes empresários...
At 5:58 da manhã,
Anónimo said…
sou a favor.
como eu tambem muitos de vós que me estão a ler., então por que razão os politicos não lelislão sobre a prostituição?
sabem, ela é incomoda, mas por outro lado a sida tambem é. e pelo que se vê, ninguem faz nada para travar essa peste, que mata.
eu não acredito que os politicos não se tenham servido, tambem de prostitutas(o), eles são difrentes?
obriguem-os a cumprir o dever deles.
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