841. Prós e Contras: Segurança Social
Estava à espera de finalmente perceber as vantagens dos plafonds opcionais na contribuição para a Segurança Social Pública mas após assistir à troca de argumentos entre o Ministro do Trabalho Vieira da Silva e o ex-Ministro do Trabalho Bagão Félix continuo sem perceber a vantagem dessa "liberdade". Qual a real vantagem global, e sublinho a palavra global, de criar os plafonds? Como o Ministro defendeu, e eu concordo, os plafonds criariam desequilíbrios extras no sistema público e não é líquido que, mesmo a longo prazo, hajam poupanças para o Estado. Adicionalmente limitava, e muito, o papel redistributivo do Estado através das reformas e nem estou a falar dum sistema puro de opções que tem riscos ainda mais elevados (veja-se exemplos como a Enron, a PT, o BCP ou até os recentes problemas com fundos na Inglaterra). É por pura incompreensão das vantagens desta "liberalização" do sistema de rendimentos na idade avançada que contesto esta onda de reinvindicações no sentido dum sistema mais livre (não contesto haver algumas vantagens individuais mas continuo a não perceber como compensam os prejuízos individuais que também iam aparecer).
Alguém é capaz de explicar, e eu agradecia, as vantagens globais dum sistema com plafonds?
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posted by Ricardo @ 12:49 da manhã
9 Comments:
At 12:53 da tarde,
Rui Pedro said…
Boa pergunta!
Acho que a vantagem na criação de plafonds reside numa poupança dos maiores contribuintes para o sistema da segurança social.
Suponho que está para breve um plafonamento dos benefícios, ou seja, o estabelecimento de uma reforma máxima. No programa Carlos Pereira da Silva aflorou o tema e um dos intervenientes referiu que isso já aconteceu anteriormente, com a fixação dessa reforma máxima ao nível do salário do Presidente da República. Portanto o Dr. Bagão Félix deu a voz a esses futuros reformados que vão ver as suas altas reformas limitadas - e deu voz reclamando um plafonamento também nas contribuições...
Mas o que é curioso é que justamente o dr. Bagão Félix se opôs a um "suave plafonamento", ao eliminar os incentivos fiscais nos PPR. Objectivamente esses incentivos fiscais significavam que o Estado aligeirava a carga fiscal dos contribuintes para os incentivar a constituir o seu pilar privado da reforma. Portanto o dr. Bagão Félix apareceu no Prós e Contras a pedir benefícios para alguns (os favorecidos com o plafonamento das suas contribuições), ao mesmo tempo que recentemente suspendeu esse benefício na base alargada que incluia todos os contribuintes.
Aliás ninguem referiu no debate a necessidade de cada contribuinte procurar complementar o sistema público de reformas. Ao Ministro não interessa referir isso porque a dinâmica consumista ajuda a manter a economia e, ao mesmo tempo, passaria a ideia de nuvens negras sobre as reformas públicas. Ao ex-ministro também não interessa porque suspendeu os incentivos fiscais... O tema mereceu um silêncio ensurdecedor.
At 7:54 da tarde,
Anónimo said…
SÓ UMA PERGUNTINHA
Neste mundo hipócrita em que vivemos, cada vez com maiores desigualdades sociais, geradoras de um fosso abismal entre os mais pobres e os mais ricos, mas mesmo assim aqui vai a PERGUNTINHA
PORQUE HAVERÁ ALGUÉM QUE POR EXEMPLO GANHE 25.000 EUROS POR MÊS, FAÇA TODOS OS SEUS DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL, NO FUTURO POSSA TER UMA REFORMA MÁXIMA EQUIPARADA À DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ?
Não será isto também uma hipocrisia? Esta pessoa não terá direito a manter o seu “estilo de vida”?
At 8:43 da tarde,
Ricardo said…
Rui e Anónimo,
Vou responder aos dois em conjunto uma vez que, e isso é natural, o tema é o mesmo apesar das visões poderem ser diferentes.
Eu não sou a favor dos plafonds porque isso coloca em causa a redistribuição que eu acho essencial para a coesão social. Mas também não defendo a fixação de uma reforma máxima. A única forma, no meu entender, para conciliar a redistribuição com a não fixação de uma reforma máxima é utilizar um sistema de proporções, ou seja, quem desconta menos recebe em proporção mais do que quem desconta mais, mas sem um limite. Dito de outra forma quem tem remunerações altas deve receber, na reforma, tanto mais quanto mais descontou mas numa proporção menor do rendimento do que alguém que teve uma remuneração baixa. Isso já acontece nos impostos directos e deve - já é - ser extensível às reformas. Desta forma há uma maior igualdade.
Respondendo directamente à "perguntinha" acho injusto que assim seja e defendo alterações mas acho ainda mais injusto se uma suposta "liberdade" coloque em causa a redistribuição.
Quanto aos regimes complementares não tenho nada contra mas face à crescente burocracia do país entendo que os incentivos não devem existir. Até porque já li estudos que este tipo de incentivos só resultam a breve prazo e que quando atingem uma estabilização deixam de ser reais incentivos.
Abraço aos dois,
At 10:31 da tarde,
Anónimo said…
OLÁ!!!!!PELO QUE EU PERCEBI DO TEU BLOG TU ÉS UM MIUDO MUITO SÁBIO. MAS APESAR DE TUDO, ACHO QUE FAZIAS MELHOR EM DIZER COISAS MAIS INTERESSANTES.TIPO COISAS DA TUA VIDA.
BJS E ESPERO QUE SIGAS O MEU CONSELHO.
At 10:32 da tarde,
Anónimo said…
ALÔ ALÔ MENINO BURRO
At 10:58 da tarde,
Ricardo said…
Caro(a) anónimo(a),
O "interesse" do que digo é subjectivo assim como são as minhas opiniões. Quem não achar interessante não é obrigado a ler. Quanto ao "menino burro" devo dizer que menino já não sou e burros somos todos no sentido que nada do que dizemos são verdade absolutas.
Quanto à minha vida privada só a partilho com quem tenho confiança e respeito e nunca tive interesse em partilhar com o mundo o que é íntimo. Por isso o conselho não vai ter repercussão no blogue.
At 8:26 da tarde,
Anónimo said…
O ANÓNIMO DA "PERGUNTINHA", É O MESMO QUE É LEITOR ASSÍDUO DO BLOG E MANDA UMAS POSTAS DE PESCADA DE QUANDO EM VEZ.
O OUTRO(A) É UM(A)ZURRADOR(A)
SENHOR PERDOAI AS OFENSAS AOS ASNOS DO MUNDO, PORQUE ELES TAMBÉM SÃO FILHOS, MAS DA P...
UPS! LÁ VAI MOLHO...
At 8:49 da tarde,
Ricardo said…
Ao último anónimo,
Nada como começares a ter um nome para comentares, mesmo que continues a ser anónimo.
Sugeria... Kafka.
Abraço,
At 11:41 da manhã,
AA said…
"Alguém é capaz de explicar, e eu agradecia, as vantagens globais dum sistema com plafonds?"&mdais; esta pergunta é retórica?
O actual sistema é uma pirâmide de Ponzi, ou seja, depende dos novos contribuintes para sustentar os antigos. Não só mas também porque a esperança de vida aumentou, a natalidade não acompanhou, nem entraram novos contribuintes para o sistema. Não é sustentável.
As soluções para salvar este sistema passam por reduzir o racio beneficiário/contribuinte, aumentando a idade de reforma, por exemplo, aumentar as prestações o que resulta numa maior carga fiscal com reflexos gravíssimos na Economia ou ir buscar fundos ao Orçamento de Estado.
Tudo isto porque se partiu da falácia ética que as pessoas têm direito a manter determinado nível de vida quando saiem da vida activa quando não se precaveram para o efeito - ou confiaram num Estado que está a demonstrar ser tão bom gestor destas coisas com no resto da Economia.
Admitindo que o Estado tem direito a usar o seu monopólio da coacção e compulsão para impor um regime de redistribuição da riqueza, este só funcionará se for feito a pequena escala, não em grandes sangrias, porque assim as suas ineficiências serão reduzidas ao mínimo "necessário".
Que seja preciso haver "reformas mínimas" (discordo, mas não vou discorrer sobre o assunto) não obriga a que o sistema— que é falho de todos os ângulos a não ser por preconceito ideológico— pague as ditas reformas milionárias.
Dito de outra maneira: por esta lógica colectivista, e para ser coerente com um Estado de Direito que trate todos os cidadãos por igual perante a lei, toda a gente deveria ter direito à mesma reforma, e não mais. (não é bem isto que se propõe com o plafonamento; é isto que o plafonamento deveria ser)
Quem quisesse dispor de mais dinheiro teria de o poupar e de o investir ao longo da sua vida activa, porque só assim teria direito a reclamar titularidade do mesmo.
Voltando à pergunta e à resposta que se impõe. Um sistema como o proposto seria sustentável, logo seria vantajoso "em termos globais". Para mais, aumentaria a liberdade das pessoas e não agridiria os direitos dos cidadãos em nome de "coesões sociais" que afinal são a primeira vítima desta trapalhada sem justificação possível.
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