Filho do 25 de Abril

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segunda-feira, setembro 04, 2006

897. Excessos da... FIFA


Pode uma associação proibir que os seus membros recorram aos tribunais civis?

Antes de contribuir para a confusão (porque caos é uma palavra muito forte para ser utilizada no contexto dum desporto) em que está envolvido o nosso desporto rei tenho que fazer uma nota prévia. Desprezo todo e qualquer dirigente que alimenta polémicas, divisões e insultos e que não está, em primeiro e último lugar, focado para o espectáculo (a vertente entretenimento), para os resultados desportivos e para a credibilidade financeira do clube. Dizer o que disse é o mesmo que dizer que desprezo quase todos os nossos dirigentes. Posto isto, vamos ao que me interessa focar na chamada “Ligacaos” ou “Caso Mateus”.

O que me deixa intrigado, e aviso que desconheço quase toda a problemática do caso e que ignoro a maior parte das declarações, é o cerne da polémica. Pelo que entendi um clube de futebol não pode resolver qualquer questão que envolva a modalidade em tribunais civis e, se o fizer, é penalizado. Este caso parece, à primeira vista, um típico caso dum Tribunal do Trabalho, mas não, as regras desportivas exigem, tal como na Máfia Siciliana, que tudo seja resolvido dentro das quatro paredes da organização. Compreendo que hajam regras específicas que todos devem aceitar mas esta proibição de utilizar os tribunais civis é claramente um abuso inaceitável de poder por parte seja de quem for (FPF, UEFA, FIFA, ou qualquer outra associação desportiva ou não desportiva).

Mas o melhor veio depois, ou seja, a FIFA faz um sem número de exigências com a ameaça da exclusão dos clubes portugueses (e eventualmente da selecção) de qualquer prova internacional. No fundo a FIFA exige que o clube que recorreu aos tribunais civis recue e que aceite ser exemplarmente castigado e que os outros clubes pressionem esse clube a implodir sobre o jugo dessa entidade omnipotente. Eu só tenho dois conselhos, um para o Governo, outro para os clubes portugueses. O Governo deve avisar a FIFA que quem tem a soberana capacidade de julgar os assuntos laborais, de acordo com as leis criadas pelo poder legislativo, são os tribunais civis. Já os clubes devem simplesmente antecipar-se a qualquer decisão da FIFA e rejeitarem qualquer tipo de chantagem duma associação que, na prática, deve servir os próprios clubes. Adicionalmente é necessário deixar claro, por parte de todos os Governos e clubes, que é inaceitável que a participação em qualquer prova esteja dependente da subalternização das leis soberanas do país em favor das leis duma entidade desportiva.

É confusão minha ou a Lei Bosman nasceu nos tribunais civis e teve que ser incorporada pelo mundo do futebol? Quem sugerir a expulsão dum clube – e pior, de todos os clubes e ainda da selecção desse país - por recorrer aos tribunais civis numa questão laboral deve, esse sim, ser alvo de forte penalização. Realmente não devo perceber nada de futebol...

11 Comments:

  • At 3:20 da manhã, Anonymous xicoxperto said…

    Até os mafiosos têm as suas regras e quem as não cumprir recebe o beijo da morte.
    Os clubes que agora reclamam, nunca reclamaram quando foram beneficiados pelas "regras" mafiosas com que se comprometeram.
    A mim o que me custa a engolir é que em Portugal toda a gente esteja habituada a alterar as regras a seu bel-prazer. Porque é preciso não esquecer que os clubes e todas as entidades, incluindo o governo, que agora se lembraram de reclamar o direito ao recurso aos tribunais, se alimentam dos milhões que recebem da FIFA. E pior ainda é que governantes enalteçam a competência dos tribunais portugueses para resolver problemas relativos ao incumprimento das leis da FIFA, precisamente num dia em que mais um processo do apito dourado foi arquivado. Quem nos dera que a justiça portuguesa fosse minimamente eficiente para fazer os trabalhos de casa. Quem nos dera que os incompetentes governantes, tão preocupados com a independência da justiça, se preocupassem com as crianças que têm de ir nascer a Espanha, ou que são enviadas para hospitais espanhóis por falta de recursos no tratamento de queimados. Isso é que põe em causa a independência nacional e a dignidade de ser português.
    Mais uma vez os nossos "maiorais" perdem tempo com o acessório esquecendo o essencial.
    Isto diz um parvo que também percebe pouco de futebol e muito menos dos meandros do futebol português.

     
  • At 4:17 da tarde, Anonymous Netwalker said…

    O grande problema deste caso Mateus é que não deve ser entendido como acessório mas sim essencial para se compreender de que forma no inicio do contrato do Jogador (no Lixa) é registado como "continuo", ou não está evidente o indicio de contornar a Lei?

     
  • At 3:39 da manhã, Blogger O Raio said…

    Caro ricardo,

    A FIFA (ou a UEFA) não impõe nada. Portugal (ou qualquer outro país) pode ter as leis que quiser e os clubes portugueses podem recorrer aos trubunais que quiserem que a FIFA não tem nada a ver com isso.
    O único problema é que se o fizerem podem ser impedidos de participar nos torneios organizados pela FIFA (ou pela UEFA).
    O que tem toda a lógica. A FIFA abrange quase 200 países e seria o caos se as legislações dos países se metessem no futebol.
    Se se permitir que se recorra a tribunais comuns para resolver problemas desportivos será o caos, todas as semanas os tribunais seriam inundados de processos por causa de um penalti mal marcado ou um cartão vermelho que devia ser amarelo.
    O caso que referes, o caso Bosnan e outros que tais acabou sendo uma intromissão abusiva da União Europeia no mundo do futebol que teve como consequência (como aliás a UEFA avisou) acabar com as ligas médias e deixar o futebol europeu reduzido a quatro ou cinco grandes ligas. Aliás, Portugal é o único dos pequenos que consegue ombrear com os grandes.

    Em vez de te preocupares com a intromissão ´da FIFA no nosso sistema jurídico seria melhor que te preocupasses com as intromissões abusivas da UE no nosso país, intromissões estas que nos estão a destruir como qualquer pessoa de bem percebe.

    Um abraço

     
  • At 2:11 da tarde, Blogger Barão da Tróia II said…

    Tanto vígaro.

     
  • At 11:06 da tarde, Blogger Ricardo said…

    xicoxperto,

    As regras, "mafiosas" ou não, têm que estar subjugadas às outras regras, às regras do país.

    E nenhum clube alimenta-se da FIFA, quanto muito é o conjunto de clubes que tem esta capacidade de gerir dinheiro. A FIFA devia servir, meramente, para organizar e, como qualquer associação, respeitar os seus membros e as leis dos países em que está inserida.

    Quanto às maternidades discordo do teu ponto de vista mas isso merece um texto só para essa discussão.

    Abraço,

     
  • At 11:15 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Caro Raio,

    É óbvio que é dificil uniformizar regras mas é um preço que tem que ser pago. Nas questões de âmbito mais geral - laborais, de nacionalidade, de corrupção, entre outras - a lei geral é soberana. Nas outras - técnicas, desportivas, de arbitragem, entre outras - é que aceito que a FIFA seja soberana, desde que não se esqueça que são os clubes, no seu conjunto, que mandam.

    Há um bom exemplo. Qualquer jogador estrangeiro (extra comunitário) tem que, para obter a nacionalidade, passar, com mais ou menos dificuldade, por processos idênticos a qualquer outro estrangeiro (excluo os "favores" que possam haver). A FIFA não cria estatutos diferentes para definir as nacionalidades pois estas dependem dos serviços e leis de cada país.

    Abraço,

     
  • At 12:05 da manhã, Blogger Luigi Mario said…

    Como eu disse no meu blog e volto aqui a repetir...
    Estado de graça...

    ...é quando por três dias consecutivos a noticia de abertura de todos os jornais é a iminente, e confirmada, proibição de participação das equipas e seleção nacional nas competições internacionais...abencoado futebol ;)

    Toda a gente sabe como funciona a fifa/uefa a nivel de direcções e presidencias e que não difere muito da liga e da FPA...votos comprados, interesses inmiscuidos e que tiram toda a piada ao futebol e so gostam de alimentar polemicas...e digamos que a comunicação social tambem contribui. De casos piores estão os tribunais civis cheios...pro favor tenham juizo.

    Abraços ;)

     
  • At 9:51 da manhã, Anonymous Savonarola/JB said…

    Apoio a ideia de que os problemas desportivos devem ser julgados pelos tribunais nacionais, nomeadamente os futebulísticos. Agora, de um modo geral, abomino toda a corrupção que envolve o mundo do futebol-negócio. Essa mesma corrupção, sendo crime, também devia ser julgada em tribunal. Para que acabe. Um abraço

     
  • At 10:22 da manhã, Anonymous Netwalker said…

    PREPAREM-SE! Temo que o Futebol Português vai fazer uma travessia no deserto internacional.
    Quase adivinho que seremos mesmo afastados!
    A participação das equipas portuguesas vai ser um rico repasto a dividir por outra meia duzia de clubes dessa Europa gorda. Está muito dinheiro em jogo, não só o do futebol mas essencialmente o do Turismo dividido entre Viagens e Hotelaria!
    O avanço legitimo do GIL para tribunais civis vai provocar um Terramoto no Futebol nacional.

     
  • At 9:36 da tarde, Anonymous bravo said…

    O comentário que ia fazer, li-o na reposta a O Raio. É precisamente isso. Não se trata de deliberar sobre um penalti ou um cartão vermelho (para o que qualquer tribunal se declararia incompetente, penso). Trata-se de uma questão que pode cair na alçada de um tribunal cível (e se não cai, que este o diga).
    Abraço

     
  • At 3:15 da manhã, Blogger O Raio said…

    Caro Ricardo,

    O teu exemplo, infelizmente, não serve.
    A União Europeia forçou a FIFA a aceitar o conceito de jogador comunitário em vez de jogador nacional.
    A FIFA bem lutou contra este disparate mas acabou por ser obrigada a cerder.
    Na altura bem afirmou que a decisão de Bruxelas iria destruir as ligas mais pequenas.
    Foi o que aconteceu. Ligas como a da Holanda, dantes muito importante, passaram para segundo plano.

    De qualquer forma creio que me exprimi mal no comentário que fiz. Para que não restem dúvidas a quem tenha a paciência de me aturar coloquei no meu blog um artigo sobre o assunto (http://cabalas.blogspot.com).

    Um abraço

     

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