897. Excessos da... FIFA

Pode uma associação proibir que os seus membros recorram aos tribunais civis?

Antes de contribuir para a confusão (porque caos é uma palavra muito forte para ser utilizada no contexto dum desporto) em que está envolvido o nosso desporto rei tenho que fazer uma nota prévia. Desprezo todo e qualquer dirigente que alimenta polémicas, divisões e insultos e que não está, em primeiro e último lugar, focado para o espectáculo (a vertente entretenimento), para os resultados desportivos e para a credibilidade financeira do clube. Dizer o que disse é o mesmo que dizer que desprezo quase todos os nossos dirigentes. Posto isto, vamos ao que me interessa focar na chamada “Ligacaos” ou “Caso Mateus”.

O que me deixa intrigado, e aviso que desconheço quase toda a problemática do caso e que ignoro a maior parte das declarações, é o cerne da polémica. Pelo que entendi um clube de futebol não pode resolver qualquer questão que envolva a modalidade em tribunais civis e, se o fizer, é penalizado. Este caso parece, à primeira vista, um típico caso dum Tribunal do Trabalho, mas não, as regras desportivas exigem, tal como na Máfia Siciliana, que tudo seja resolvido dentro das quatro paredes da organização. Compreendo que hajam regras específicas que todos devem aceitar mas esta proibição de utilizar os tribunais civis é claramente um abuso inaceitável de poder por parte seja de quem for (FPF, UEFA, FIFA, ou qualquer outra associação desportiva ou não desportiva).

Mas o melhor veio depois, ou seja, a FIFA faz um sem número de exigências com a ameaça da exclusão dos clubes portugueses (e eventualmente da selecção) de qualquer prova internacional. No fundo a FIFA exige que o clube que recorreu aos tribunais civis recue e que aceite ser exemplarmente castigado e que os outros clubes pressionem esse clube a implodir sobre o jugo dessa entidade omnipotente. Eu só tenho dois conselhos, um para o Governo, outro para os clubes portugueses. O Governo deve avisar a FIFA que quem tem a soberana capacidade de julgar os assuntos laborais, de acordo com as leis criadas pelo poder legislativo, são os tribunais civis. Já os clubes devem simplesmente antecipar-se a qualquer decisão da FIFA e rejeitarem qualquer tipo de chantagem duma associação que, na prática, deve servir os próprios clubes. Adicionalmente é necessário deixar claro, por parte de todos os Governos e clubes, que é inaceitável que a participação em qualquer prova esteja dependente da subalternização das leis soberanas do país em favor das leis duma entidade desportiva.

É confusão minha ou a Lei Bosman nasceu nos tribunais civis e teve que ser incorporada pelo mundo do futebol? Quem sugerir a expulsão dum clube – e pior, de todos os clubes e ainda da selecção desse país - por recorrer aos tribunais civis numa questão laboral deve, esse sim, ser alvo de forte penalização. Realmente não devo perceber nada de futebol...