Filho do 25 de Abril

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sábado, setembro 16, 2006

906. Perguntas Pertinentes

"Será que Cavaco Silva pretende deixar algum espaço para que os partidos parlamentares, democraticamente eleitos, exerçam em liberdade o contraditório, essência da democracia?"
Fonte: Público, Sobe e Desce

Esta pergunta tem toda a lógica e é necessário colocar um ponto final no tipo de intervenção que Cavaco Silva insiste em ter. Já ouvi, da sua boca, a necessidade de "cooperação estratégica", "estabilidade dinâmica" e agora esta defesa da necessidade de pactos. Muito sinceramente nenhum destes tipos de intervenção tem a mais mínima utilidade para o país e não tem a mínima lógica no contexto da Democracia. O Presidente da República é um árbitro e um mediador que pode e deve também ter influência própria na promulgação - ou veto - das leis. O que este não pode fazer é promover pensamentos únicos em determinada matéria em nome duma noção de serviço à pátria. O PS ganhou as eleições com maioria absoluta e o PR deve respeitar isso e, se não concordar, só tem uma de duas soluções: vetar as leis ou, no limite, dissolver a Assembleia da República. Se não optar por isso sempre pode continuar a promulgar as leis com os seus "Sim, mas..." mas esquecendo a promoção de cooperações e pactos a toda a hora que mais parecem uma tentativa de condicionar os partidos - e, por arrasto, o Governo - às suas ideias.

"Enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral negociou e assinou em nome do Estado português um protocolo com a Fundação Aga Khan para cooperação e acção de combate à exclusão. Agora Freitas foi nomeado pelo Governo, de que fazia parte, para chefiar a delegação portuguesa que vai integrar a comissão paritária que arrancará com o programa de protocolo. Freitas já disse que não aceita remuneração. Mas a dúvida permanece: será que a decisão não beneficia quem a tomou?"
Fonte: Público, Sobe e Desce

Não gosto de escrever sobre incompatiblidades - é sempre subjectivo, ver aqui - mas, sem estar a acusar ninguém de corrupção, parece claro que tem que haver bom senso. Se uma determinada pessoa negoceia um protocolo entre o Estado e uma Fundação não deve, mais tarde, ter um papel pessoal no processo com outra qualidade/ função. Bem sei que não vai trabalhar para a Fundação e que não vai auferir remuneração mas, a bem da transparência, não deve enriquecer o seu currículo à custa do protocolo que ele próprio assinou enquanto exercia outras funções de representação do Estado.

2 Comments:

  • At 8:59 da manhã, Blogger Frederico said…

    Caro Ricardo,
    Relativamente à avaliação de Cavaco Silva não estou de acordo.
    Falta a Portugal, na sua história recente, pactos de regime num conjunto da áreas estratégicas como é o caso da Justiça ou da própria Segurança Social.
    E digo que "faltam" pelo motivo que todos conhecemos: Ém impossivel governar um país que muda de politicas em cada 8 anos, porque de cada vez que chega um novo governo existe em destruir o que está feito pelo seu antecessor.
    Quero com isto dizer algo que todos já vimos escrito um milhar de vezes: "Falta um projecto para Portugal". E cabe ao Presidente da República "lembrar" aos principais partidos que o interesse nacional está a cima de protagonismos partidários.

    Posso ainda adiantar que a personalidade de Cavaco está muito longe da minha admiração política. Mas este caminho, que chamo o "Caminho das Pedras" (porque a primeira tarefa a de apanhar cacos) tinha que ser percorrido.

    Um abraço

     
  • At 12:03 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Frederico,

    Sou frontal: discordo completamente!

    Não falta a Portugal pactos de regime, aliás, os dois partidos que trocam entre si a "liderança" do país são por demais parecido e, esse sim, é um dos maiores problemas de Portugal. Não tenhamos medo de rupturas quando estas são feitas para agitar as águas.

    Veja-se dois exemplos: Reino Unido e Espanha. Sempre que mmuda o Governo há uma ruptura com a política do antecessor e, só por isso, nenhum mal veio ao mundo. Aliás, bem pelo contrário. É preciso ter em atenção é que, apesar de haver diferenças significativas entre os principais partidos nestes países, estes têm ciclos de poder alargados (8/10 anos). Quando um partido deixa o poder o outro tem o distanciamento suficiente, que pactos de regime não permitem, para criar rupturas onde há problemas.

    O problema em Portugal é que mudam os governantes mas o rumo é sempre o mesmo, há um conservadorismo exagerado não só na política mas na nossa sociedade. Mantemos, como unhas e dentes, um status quo que a ninguém interessa (ou só a alguns).

    E agora só nos faltava um PR que ainda tenta transformar mais a política numa corrida pela manutenção do que está, num salvador do que já está a definhar.

    O interesse nacional é protegido pelo contraditório (não confundir com folclore partidário de insultos pessoais e pequenas quizílias entre egos), e não com falsos unanimismos.

    Abraço,

     

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