701. Incompatibilidades

O Bruno (no blogue Bodegas) chamou à atenção dos seus leitores que Ana Gomes (no blogue Causa Nossa) lançou um violento ataque a um camarada de partido e ao Partido Socialista em geral. O principal visado desta crítica é Pina Moura que anda particularmente mediático desde que a Iberdrola resolveu investir fortemente na EDP. É um tema que merece ser discutido!

Não convém tratar esta questão com precipitação porque corremos o risco de estarmos a defender incompatibilidades "futuras" que vão fazer o justo pagar pelo pecador! Vou divagar um pouco (usando como exemplo a área da Saúde) e como estou num terreno pantanoso deixo-vos o ónus de responderem às questões...

1. Se eu trabalhar em determinada área - por exemplo na saúde - é incompatível eu ir para Ministro da Saúde?

E, durante o tempo em que sou ministro, posso trabalhar directamente com a empresa com a qual tenho o vínculo suspenso? O bom senso recomenda-me que o faça com cautela. Mas o que é ser cauteloso neste caso? Prejudicar a empresa? Ignorar a empresa? Não assinar contratos com a empresa?

Imaginemos agora que eu fui substituído no Ministério da Saúde - a chamada chicotada psicológica porque não sou popular numa altura em que o Primeiro Ministro também não é - e regresso à dita empresa. Será válido ser eu a negociar directamente com o Ministério da Saúde sabendo como funcionam os seus meandros?

2. Imaginemos agora a mesma situação retratada há pouco só que desta vez eu fui para o Ministério da Saúde sem nunca ter trabalhado na saúde! É legítimo uma empresa da área da saúde contratar-me por causa da experiência - não tanto a técnica mas a negocial - que adquiri no Ministério?

3. E se a empresa de saúde que me quer contratar foi supostamente beneficiada durante o tempo em que fui ministro que devo fazer? Será que o bom senso recomenda que não aceite o cargo? Mas se eu não aceitar não estarei a admitir que beneficiei uma empresa?

4. E será incompatível sair do Ministério da Saúde e ser eleito deputado e trabalhar ao mesmo tempo para uma empresa da mesma área do Ministério em que estive - que por acaso até vendi parte do capital dum hospital?

Se eu proibir todos os ex-ministros ou funcionários dum ministério de trabalharem para uma empresa dessa área não estarei a criar um perigoso precedente em que ninguém vai poder especializar-se numa área?

Se eu proibir os deputados de trabalharem na área privada não estarei a criar uma situação sem controlo possível (por exemplo nos deputados que são professores, consultores, advogados, que publicam livros em editoras privadas)?

E se houver um conflito entre a empresa privada em que eu trabalho e o Estado será que o deputado tem que sair? Será que os deputados têm acesso a informações não públicas sobre o sector empresarial do Estado?

Ilação

Falar de incompatibilidades é um pântano! Pina Moura colocou-se numa situação nada clara e, a muitos níveis, censurável. Mas não vou colocar em questão o seu bom nome porque, nas incompatibilidades, nada é preto nem branco. É importante não confundir corrupção com incompatibilidade! Eu acho que Pina Moura devia deixar de ser deputado - não que isso traga alguma informação privilegiada - mas para evitar esta imagem que está a retirar proveitos pessoais do cargo público que ocupa actualmente (independentemente de acharmos ou não que, enquanto Ministro, fez negócios com o objectivo de arranjar um futuro emprego). É uma questão muito subjectiva que para fazer lei no futuro tem que ser muito mais bem ponderada...

Como não sei o que defender no geral - tem muitos prós e contras - também não sei o que defender neste caso específico! Eu até subscreveria o pedido de Ana Gomes para que a Comissão de Ética avalie este caso se eu confiasse que as comissões parlamentares não são instrumentos políticos e que analisam factos.

P.S. O Bruno pergunta "Um pouco tarde, não?" (referindo-se a Ana Gomes só ter aparecido agora a defender a saída de Pina Moura da Assembleia da República) e eu diria que nunca é tarde para ter atitudes corajosas e convictas.

Ainda pergunta "E será que não existe mais ninguém em incompatibilidade de funções?" e eu sei que esta pergunta não é inocente. Se quiseres lançar a discussão do tema da Eurominas ou de firmas de advogados que trabalham para o Estado para a praça pública eu também vou assinar por baixo o pedido de esclarecimento público.