912. Segurança Social (2)

O Fernando, do blogue A hora que há-de vir!, escreveu o seguinte comentário na caixa de comentários do texto 910. Segurança Social:

Ricardo, a sustentabilidade depende da modelo de financiamento apenas. O modelo estrutural concordo que seja o actual, o da solidariedade intergeracional. Mas é na forma de financiamento que residem as soluções para o problema da sustentabilidade, a fim de resposter aos problemas demográficos e de aumento da esperança de vida. O PSD e o CDS ao retirarem parte das contribuições para fora do sistema CRIAM um problema de imediato: Como pagar as reformas de HOJE, entrando menos dinheiro na Segurança Social. O PCP bem.. a receita do costume; ir buscar mais dinheiro às empresas que geram mais valias. A do Bloco parece-me a mais razoável (para a conhecer completa só no site do bloco)mas essencialmente passa por novas formas de financiamento; seja pela participação dos lucros no financiamento do sistema, a par dos rendimentos do trabalho; seja pela criação de uma contribuição de solidariedade (com incidência progressiva, de acordo com os níveis salariais); seja ainda pela redução da contribuição patronal na taxa social única, de modo a não inibir a criação de emprego. Esta proposta ao contrário da do Governo que mantem a fórmula ultrapassada de financiamente nos dois pilares empresas/trabalhadores, sendo que as empresas pagam em função do número de trabalhadores o que por si não estimula a criação de emprego. Para além disso prolonga a idade da reforma ainda mais, ou aplica mais uma taxa de sustentabilidade para todos a pretexto do aumento da esperança média de vida, e ainda baixa o valor das reformas e antecipa a nova fórmula de cálculo. E é preciso notar que temos valores da reforma baixissimos para mais de um milhao de pessoas. O Governo e os neoliberais na generalidade não querem perceber que a é preciso dar qualidade à segurança social e isso não se faz com aumentos de idade da reforma ainda mais (quando há tantos factores que podem corrigir esse aspecto)ou diminuindo as prestações sociais. É nisto que se distinguem os socialistas a sério dos falsos socialistas. Hoje a pensão média não atinge sequer os 300 euros. Mais de 1,8 milhões de pensionistas recebe menos de 375 euros mensais. E que os 2 milhões de pobres que temos são a maior parte, nos pensionistas. Isto para não falar nas reformas do trabalhadores agrícolas e outras reformas com pouco mais de 200 euros. O que há que repensar é pois o modelo de financiamento que está completamente desajustado aos tempos e não baixar reformas com inviezamentos das fórmulas de cálculo.

A nossa visão sobre a Segurança Social - passo a escrever na segunda pessoa do singular uma vez que um pouco de informalidade entre velhos gadliadores de ideias é sempre bem vinda - não é coincidente. Não é que as diferenças sejam irreconciliáveis mas, mesmo assim, existem importantes nuances. Permite-me uns comentários ao teu comentário:

"O modelo estrutural concordo que seja o actual, o da solidariedade intergeracional."

Não existe, por isso discordo, actualmente, solidariedade intergeracional. Por um lado há um desequilíbrio entre quanto temos descontado e o número de anos que o temos feito e o que recebemos durante a reforma e durante os períodos em que não trabalhamos e, por outro, não se tem criado provisões que permitam dar segurança às gerações futuras. Quer se queira quer não, e apesar de concordar que a evasão também devia ser mais combatida, o sistema, tal como está, é insustentável. E é importante haver algum consenso nisto.

"O PSD e o CDS ao retirarem parte das contribuições para fora do sistema CRIAM um problema de imediato: Como pagar as reformas de HOJE, entrando menos dinheiro na Segurança Social. O PCP bem.. a receita do costume; ir buscar mais dinheiro às empresas que geram mais valias."

Este ponto é pacífico entre nós, ou seja, os primeiros colocam em causa a redistribuição - que eu acho fundamental e conforme defendo no texto anterior - e o PCP não premeia as boas empresas.

"A do Bloco parece-me a mais razoável (para a conhecer completa só no site do bloco)mas essencialmente passa por novas formas de financiamento; seja pela participação dos lucros no financiamento do sistema, a par dos rendimentos do trabalho; seja pela criação de uma contribuição de solidariedade (com incidência progressiva, de acordo com os níveis salariais); seja ainda pela redução da contribuição patronal na taxa social única, de modo a não inibir a criação de emprego."

Há, na argumentação do Bloco, pontos em que discordo. Discordo da participação dos lucros no financiamento por uma razão muito simples: uma economia competitiva favorece todos, trabalhadores e empresários. Onerar ainda mais o lucro é prejudicar as "boas" empresas em relação às "más". A contribuição das empresas, na minha óptica, deve ser independente do lucro. Confesso que não sei o que quer dizer "criação de uma contribuição de solidariedade (com incidência progressiva, de acordo com os níveis salariais)" uma vez que a contribuição das empresas já é progressiva com os salários. A única parte que posso concordar é com políticas que promovam o emprego porque aí a poupança para o sistema é óbvia.

"É nisto que se distinguem os socialistas a sério dos falsos socialistas. Hoje a pensão média não atinge sequer os 300 euros. Mais de 1,8 milhões de pensionistas recebe menos de 375 euros mensais."

É aqui que mais discordo da tua argumentação. Eu defendo a redistribuição mas não podemos almejar, quando uma fatia gigantesca de pessoas contribui pouco para a SS por ter salários baixos, atingir valores de reforma muito altos. A reforma deve ter algum sentido de justiça e deve ser equilibrada entre quem muito desconta e quem tem poucas possibilidades económicas para descontar no sentido de criar um mínimo de dignidade sem onerar excessivamente quem desconta. Estar a defender reformas numa proporção mais desigual (é difícil, mesmo assim, admito, definir que proporção é justa) não é ser socialista, é estar a colocar em perigo este sistema. Se as reformas são baixas é porque os salários (e logo a produtividade) também o são e estar a aumentar as reformas sem aumentar a produtividade é estar, mais uma vez, a quebrar a solidariedade intergeracional.