Filho do 25 de Abril

A montanha pariu um rato - A coerência colocada à prova - A execução de Saddam Hussein - O Nosso Fado - "Dois perigos ameaçam incessantemente o mundo: a desordem e a ordem" Paul Valéry, "Quando eu nasci, as frases que hão-de salvar a humanidade já estavam todas escritas, só faltava uma coisa, salvar a humanidade", Almada Negreiros - "A mim já não me resta a menor esperança... tudo se move ao compasso do que encerra a pança...", Frida Kahlo

segunda-feira, outubro 02, 2006

912. Segurança Social (2)



O Fernando, do blogue A hora que há-de vir!, escreveu o seguinte comentário na caixa de comentários do texto 910. Segurança Social:

Ricardo, a sustentabilidade depende da modelo de financiamento apenas. O modelo estrutural concordo que seja o actual, o da solidariedade intergeracional. Mas é na forma de financiamento que residem as soluções para o problema da sustentabilidade, a fim de resposter aos problemas demográficos e de aumento da esperança de vida. O PSD e o CDS ao retirarem parte das contribuições para fora do sistema CRIAM um problema de imediato: Como pagar as reformas de HOJE, entrando menos dinheiro na Segurança Social. O PCP bem.. a receita do costume; ir buscar mais dinheiro às empresas que geram mais valias. A do Bloco parece-me a mais razoável (para a conhecer completa só no site do bloco)mas essencialmente passa por novas formas de financiamento; seja pela participação dos lucros no financiamento do sistema, a par dos rendimentos do trabalho; seja pela criação de uma contribuição de solidariedade (com incidência progressiva, de acordo com os níveis salariais); seja ainda pela redução da contribuição patronal na taxa social única, de modo a não inibir a criação de emprego. Esta proposta ao contrário da do Governo que mantem a fórmula ultrapassada de financiamente nos dois pilares empresas/trabalhadores, sendo que as empresas pagam em função do número de trabalhadores o que por si não estimula a criação de emprego. Para além disso prolonga a idade da reforma ainda mais, ou aplica mais uma taxa de sustentabilidade para todos a pretexto do aumento da esperança média de vida, e ainda baixa o valor das reformas e antecipa a nova fórmula de cálculo. E é preciso notar que temos valores da reforma baixissimos para mais de um milhao de pessoas. O Governo e os neoliberais na generalidade não querem perceber que a é preciso dar qualidade à segurança social e isso não se faz com aumentos de idade da reforma ainda mais (quando há tantos factores que podem corrigir esse aspecto)ou diminuindo as prestações sociais. É nisto que se distinguem os socialistas a sério dos falsos socialistas. Hoje a pensão média não atinge sequer os 300 euros. Mais de 1,8 milhões de pensionistas recebe menos de 375 euros mensais. E que os 2 milhões de pobres que temos são a maior parte, nos pensionistas. Isto para não falar nas reformas do trabalhadores agrícolas e outras reformas com pouco mais de 200 euros. O que há que repensar é pois o modelo de financiamento que está completamente desajustado aos tempos e não baixar reformas com inviezamentos das fórmulas de cálculo.


A nossa visão sobre a Segurança Social - passo a escrever na segunda pessoa do singular uma vez que um pouco de informalidade entre velhos gadliadores de ideias é sempre bem vinda - não é coincidente. Não é que as diferenças sejam irreconciliáveis mas, mesmo assim, existem importantes nuances. Permite-me uns comentários ao teu comentário:

"O modelo estrutural concordo que seja o actual, o da solidariedade intergeracional."


Não existe, por isso discordo, actualmente, solidariedade intergeracional. Por um lado há um desequilíbrio entre quanto temos descontado e o número de anos que o temos feito e o que recebemos durante a reforma e durante os períodos em que não trabalhamos e, por outro, não se tem criado provisões que permitam dar segurança às gerações futuras. Quer se queira quer não, e apesar de concordar que a evasão também devia ser mais combatida, o sistema, tal como está, é insustentável. E é importante haver algum consenso nisto.

"O PSD e o CDS ao retirarem parte das contribuições para fora do sistema CRIAM um problema de imediato: Como pagar as reformas de HOJE, entrando menos dinheiro na Segurança Social. O PCP bem.. a receita do costume; ir buscar mais dinheiro às empresas que geram mais valias."


Este ponto é pacífico entre nós, ou seja, os primeiros colocam em causa a redistribuição - que eu acho fundamental e conforme defendo no texto anterior - e o PCP não premeia as boas empresas.

"A do Bloco parece-me a mais razoável (para a conhecer completa só no site do bloco)mas essencialmente passa por novas formas de financiamento; seja pela participação dos lucros no financiamento do sistema, a par dos rendimentos do trabalho; seja pela criação de uma contribuição de solidariedade (com incidência progressiva, de acordo com os níveis salariais); seja ainda pela redução da contribuição patronal na taxa social única, de modo a não inibir a criação de emprego."


Há, na argumentação do Bloco, pontos em que discordo. Discordo da participação dos lucros no financiamento por uma razão muito simples: uma economia competitiva favorece todos, trabalhadores e empresários. Onerar ainda mais o lucro é prejudicar as "boas" empresas em relação às "más". A contribuição das empresas, na minha óptica, deve ser independente do lucro. Confesso que não sei o que quer dizer "criação de uma contribuição de solidariedade (com incidência progressiva, de acordo com os níveis salariais)" uma vez que a contribuição das empresas já é progressiva com os salários. A única parte que posso concordar é com políticas que promovam o emprego porque aí a poupança para o sistema é óbvia.

"É nisto que se distinguem os socialistas a sério dos falsos socialistas. Hoje a pensão média não atinge sequer os 300 euros. Mais de 1,8 milhões de pensionistas recebe menos de 375 euros mensais."


É aqui que mais discordo da tua argumentação. Eu defendo a redistribuição mas não podemos almejar, quando uma fatia gigantesca de pessoas contribui pouco para a SS por ter salários baixos, atingir valores de reforma muito altos. A reforma deve ter algum sentido de justiça e deve ser equilibrada entre quem muito desconta e quem tem poucas possibilidades económicas para descontar no sentido de criar um mínimo de dignidade sem onerar excessivamente quem desconta. Estar a defender reformas numa proporção mais desigual (é difícil, mesmo assim, admito, definir que proporção é justa) não é ser socialista, é estar a colocar em perigo este sistema. Se as reformas são baixas é porque os salários (e logo a produtividade) também o são e estar a aumentar as reformas sem aumentar a produtividade é estar, mais uma vez, a quebrar a solidariedade intergeracional.

3 Comments:

  • At 12:15 da tarde, Blogger Rui Pedro said…

    O artigo de hoje de Ricardo Reis no Diário Económico faz uma boa revisita da polémica questão do financiamento da Segurança Social.

     
  • At 9:58 da tarde, Anonymous Fernando said…

    Este comentário foi removido por um administrador do blogue.

     
  • At 10:36 da tarde, Anonymous Fernando said…

    Ricardo peço-te que não publiques o comentário anterior, mas este. O Outro não o reli e reparei que tinha algumas ideias mal formuladas de leitura incompreensível. Espero que este esteja melhor.

    Ricardo,
    O diagnóstico está feito. Este sistema contributivo para a segurança social não responde às necessidades futuras. Estamos todos de acordo. Não adianta bater mais no ceguinho. Embora seja um problema, a excessiva dramatização (e o ataque à economia paralela, a legalização de imigrantes, a criação de emprego, etc., como é?) com que alguns sectores falam nisto, visam outros interesses …estás a imaginar ao que me refiro.
    Mas esse facto não pode esconder uma realidade: o sistema não aguenta quando dois trabalhadores descontam para um receber pensão (é esta a situação actual); quando temos de dar resposta a dois milhões de pobres (curioso disto quase ninguém fala); quando os valores médios das pensões 278 euros está ABAIXO do limar de pobreza (também não se fala nisto); quando temos 10% desempregados; quando temos problemas demográficos e uma maior esperança de vida.
    É sério portanto o problema da sustentabilidade da Segurança Social. Mas como vez nem todos pensam na mesma coisa quando se fala em reforma do sistema. Quero dizer com isto que fazer a reforma da segurança social é para pensar nisto tudo e por isso reafirmo que há que dar qualidade a esta reforma. Para pagar melhores reformas, para aumentar salários mínimos, para providenciar a protecção aos mais pobres.
    O que se faz agora e que não é alterado pelo governo Sócrates?
    Bem, promove o aumento da idade da reforma, independentemente dos anos de descontos (lembro-te que neste momento, há milhares de pessoas com mais de quarenta anos de descontos, -com 54, 55 anos- que vêem adiada a sua reforma para mais de uma dezena de anos. Será justo?; antecipam (porquê) ainda a entrada da nova fórmula de cálculo, baseada em toda a carreira contributiva que vai reduzir ainda mais as pensões ( introduz uma taxa designada de factor de sustentabilidade), segundo estudos económicos, progressivamente, nos próximos vinte e cinco anos, para 40 por cento do vencimento sendo que 650 mil perdem já mais dez por cento, com esta nova fórmula de cálculo.
    Bem isto pode resolver alguns problemas da sustentabilidade nos próximos anos (25 anos?) mas nós queremos mais e temos direito a isso, do que receber menos ainda nas reformas, aumentar o tempo de trabalho, perder qualidade de vida. Definitivamente a sociedade idealizada por Sócrates não é a minha. A minha quer melhores condições, quer qualidade de vida, quer justiça social. Não quer uma sociedade para uns tantos continuarem a engordar e outros a emagrecer ou seja uma sociedade em que proporcionalmente, na Europa dos quinze e por este caminho na Europa toda, existem os mais ricos e os mais pobres, proporcionalmente.
    Colocando a questão nos termos em que deve ser colocada. A Segurança Social para ter saúde precisa de alterar o modelo de financiamento. Hoje, não faz sentido manter um sistema baseado apenas nas contribuições das empresas (no número de trabalhadores que a empresa emprega) e nos trabalhadores. Não faz sentido penalizar empresa pela quantidade de trabalhadores que emprega. É contra natura. É um apelo ao despedimento, não facilita o emprego, cria dificuldade a pequenas empresas, com grande número de trabalhadores, como as empresas de têxtil, vestuário ou calçado.
    O sistema precisa de uma economia dinâmica e empreendedora, estamos de acordo. Mas os tempos são outros. Hoje as empresas de grande dimensão económica não são necessariamente as empresas com mais trabalhadores. São as microempresas, as pequenas e médias empresas das novas áreas do negócio. As empresas das novas tecnologias, do software, do conhecimento, das indústrias emergentes, do comércio electrónico, etc. São empresas com poucos trabalhadores e muito rentáveis. As empresas grandes com grande número de trabalhadores acabaram. Por isso há que mudar o paradigma. E o novo paradigma na Segurança Social concordo que seja; O princípio da progressividade e O principio da universalidade.
    Progressividade, criando escalões de contribuição a trabalhadores, (taxa de solidariedade de 1 a 5 por cento) com níveis de rendimentos acima dos1500 euros.
    Universalidade, em que todo o rendimento contribui para a segurança social (a aplicação de uma taxa de 3, 5 por cento sobre os lucros e uma abaixamento de 3,5 por cento na taxa social única das Empresas).
    Garantia da reforma com 40 anos de desconto.

    Esta proposta é socialmente mais justa, paga mais quem tem mais rendimentos. É solidária, todos contribuem. Permite a criação de emprego com a diminuição da taxa social única para as empresas. Dá fôlego às empresas com mais trabalhadores. Não penaliza os trabalhadores pelo aumento da esperança de vida, com o aumento da idade da reforma ou com a diminuição das pensões. Permite diminuir a pobreza onde ela se faz sentir mais, nas pensões mínimas, equivalendo-as ao salário mínimo. Garante a continuidade do sistema público da Segurança Social.
    Para ir concretamente às questões onde divergimos frontalmente, os teus últimos dois pontos:
    A tua discordância com a contribuição dos lucros das empresas. Bem a mim parece-me uma solução justa. Maiores lucros maior participação. Bem pior (e tu não estás a lembrar disso) é “obrigar” a pagar mais mesmo não tendo ou tendo lucros menores, empresas só porque empregam mais trabalhadores. Para mim não colhe o argumento de que estamos a onerar mais quem “gere” melhor. Não é verdade. Há empresas que mesmo geridas mal, pelo negócio em que estão, pelo mercado existente, por vários factores, deram sempre enormes lucros, cito a caso da PT por ser o que melhor conheço, apesar de mal “geridas”.
    Como deves já ter subentendido a contribuição progressiva refere-se aos salários. Também me parece justo que os trabalhadores com maiores rendimentos, a partir de um determinado vencimento, contribuam mais um pouco, com uma taxa de solidariedade entre 1 a 5 por cento. Eestou a lembrar-me que esta taxa poderia servir para subir os escalões mais baixos das pensões de reforma.
    Dizes tu, “não podemos almejar, quando uma fatia gigantesca de pessoas contribui pouco para a SS por ter salários baixos, atingir valores de reforma muito altos”. Tens que explicar isso melhor, Ricardo, mas não vislumbro ninguém que descontando pouco, por ter salários baixos, tenha reformas altas, quando o valor médio da reforma é abaixo do referencial do limiar de pobreza. Apesar disso, julgo compreender que queres dizer que alguns recebem pensões “altas” tendo em conta que não fizeram os descontos suficientes para receber aquelas pensões. É verdade. Conheço pessoas que só nos últimos cinco anos declararam descontos. Mas sabemos quem são. São pessoas do campo, na sua maioria, pessoas que viveram com as maiores dificuldades do caraças, para sustentar as suas famílias e que agora recebem um pequeno tributo solidário da sociedade. Acho justo e acho que as pensões ainda são muito baixas. Para viver com um mínimo de dignidade. Acrescentas ainda “A reforma deve ter algum sentido de justiça e deve ser equilibrada entre quem muito desconta e quem tem poucas possibilidades económicas para descontar no sentido de criar um mínimo de dignidade sem onerar excessivamente quem desconta.” Perfeito Ricardo. Ninguém pede isso, pede-se solidariedade com os mais pobres. E que pague mais quem mais pode. Isso é que é ser socialista. Ser solidário. Eu que defendo uma sociedade mais social não vejo outra saída que não seja esta.
    Por fim, dizes, “Se as reformas são baixas é porque os salários (e logo a produtividade) também o são e estar a aumentar as reformas sem aumentar a produtividade é estar, mais uma vez, a quebrar a solidariedade intergeracional.” A produtividade não se resolve por decreto. E ainda um dia destes o fórum para a competitividade disse que Portugal tem défice de gestão de qualidade, como explicação. A solidariedade intergeracional não tem nada a ver com a produtividade. Tem a ver com vontade politica e coragem.

     

Enviar um comentário

<< Home