1001. Tributação e Ambiente

"O Governo aprovou hoje a reforma da tributação automóvel, que prevê a abolição dos impostos automóvel, municipal sobre veículos, de circulação e de camionagem, e que contempla reduções médias para os veículos menos poluentes na ordem dos dez por cento."

"João Amaral Tomaz [Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais] estima uma redução de 45 milhões de euros na receita, na sequência da baixa do imposto automóvel para os veículos menos poluentes."

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Numa fase em que o país precisa reduzir fortemente o seu défice orçamental e em que são pedidos tantos sacrifícios - tributários e sociais - é indefensável dar prioridade às questões ambientais. Não, não é. Independentemente de parecer surreal dar prioridade a reduções fiscais na área do ambiente em detrimento de outras questões de justiça social este tipo de medidas pagam-se a si próprias a prazo e até com valor acrescentado (até porque não é claro que haja uma redução global do imposto arrecadado a prazo). Se ignorarmos, por um momento, as questões ambientais, ou seja, os benefícios de haver menos emissão de poluentes atmosféricos na qualidade do ar, há aqui uma questão energética importante, isto é, esta medida está enquadrada numa estratégia energética fundamental para o nosso futuro. Portugal, como a maioria dos países europeus, tem uma dependência energética que mina a nossa balança comercial e torna a nossa actividade económica dependente de factores que não pode controlar. Qualquer medida - mesmo as tributárias - que incentivem a poupança energética é um assunto fulcral para qualquer país.

Apesar de achar esta medida como um passo na direcção correcta há uma ressalva a fazer, concretizando, não são suficientes as mudanças serem feitas apenas na área tributária. Há medidas concretas na área da mobilidade, no uso de energias renováveis, na construção imobiliária, na mentalidade do consumo de energia que estão por fazer ou que ainda não são suficientemente incentivadas.