Filho do 25 de Abril

A montanha pariu um rato - A coerência colocada à prova - A execução de Saddam Hussein - O Nosso Fado - "Dois perigos ameaçam incessantemente o mundo: a desordem e a ordem" Paul Valéry, "Quando eu nasci, as frases que hão-de salvar a humanidade já estavam todas escritas, só faltava uma coisa, salvar a humanidade", Almada Negreiros - "A mim já não me resta a menor esperança... tudo se move ao compasso do que encerra a pança...", Frida Kahlo

domingo, fevereiro 11, 2007

997. Referendo 2007

Eu, neste espaço, mantenho um silêncio sepulcral, que foi regra durante todo o período de pré-campanha e da própria campanha, por motivos pessoais, sobre a questão de fundo que motivou o referendo. Mas há considerações políticas, que vão além da substância do tema, que merecem ser salientadas.

Eu fui daqueles que defendi que este tema nunca devia ter sido referendado e faço desde já uma declaração de interesse porque afirmo que considero o referendo, per si, um péssimo instrumento democrático. Não estou com isto a dizer que o referendo é uma distorção de qualquer príncipio democrático mas que devemos encontrar outras formas de fiscalizar a nossa representatividade porque, na minha percepção, os referendos não conseguem gerar perguntas satisfatórias sobre nenhum tema. Pecam por defeito e por excesso e isso não é um problema de quem as faz mas sim da impossibilidade humana de colocar numa única pergunta um enquadramento sério do que está a ser discutido. É o mesmo que perguntar, em referendo, se concorda com a construção do aeroporto na OTA e não se saber, com uma resposta sim, se estamos a defender qualquer tipo de projecto para a OTA ou só alguns ou se, no caso duma resposta negativa, se estamos a defender ampliações do aeroporto actual ou expansões de outros ou simplesmente outra localização ou outro projecto.

Depois deste exagerado preâmbulo vou ao que me interessava discutir, ou seja, a sucessão de actos políticos que conduziu a este referendo. Como disse não concordava que esta questão fosse a referendo. É uma posição criticável mas é a minha. Mas isso aconteceu em 1998 e não vou discutir se foi ou não vinculativo porque defendo a mesma regra para todos os actos eleitorais, ou seja, quem decide não votar está a aumentar o peso de quem decidiu votar, isto é, é quem vota que decide então, repito, como o referendo foi convocado em 1998 passo a considerar que só mais um referendo pode alterar essa decisão. Apesar de vários quadrantes políticos terem defendido uma solução parlamentar mesmo após o primeiro referendo considero que houve o bom-senso de convocar novo referendo (neste ponto considero que o Primeiro-Ministro esteve irrepreensível ao insistir neste ponto). Mais, independentemente do referendo ser ou não vinculativo, era lógico que a Assembleia da República não podia menorizar os seus efeitos com legislação contrária à que tinha sido indicada por quem votou (também aqui tem toda a lógica a posição do Primeiro-Ministro ao avisar que se o "Não" ganhasse não havia descriminalização no Parlamento e, por outro lado, nenhuma lógica na solução apresentada por Marcelo Rebelo de Sousa em descriminalizar no Parlamento sem despenalizar - a descriminalização teve uma resposta clara no sentido do "Não" num referendo anterior).

Assim sendo, após um longo processo nem sempre credibilizador da classe política, da sociedade civil e da própria Democracia, no fim, considero que estes saem reforçados duplamente: porque houve respeito pelo primeiro referendo e porque há o claro compromisso em respeitar a decisão do segundo referendo no Parlamento.

Etiquetas:

11 Comments:

  • At 5:03 da tarde, Blogger Pedro Morgado said…

    Caro Ricardo,
    Concordo em absoluto.

    O referendo é um péssimo instrumento em democracia.

    Acho que os únicos referendos que têm algum sentido são as consultas locais e para discutir temas muito específicos.

     
  • At 8:03 da tarde, Anonymous Fernando said…

    Eu defendo o referendo em certas circunstâncias. Por exemplo na questão da regionalização e noutras matérias. O referendo, em minha opinião, reforça a democracia. A democracia precisa de ser mais qualificada. O referendo é uma forma de democracia participativa. Embora consciente das dificuldades na formulação das perguntas que exigem um Sim ou Não, acredito que chamar as pessoas a pronunciarem-se sobre questões muito concretas e específicas, entrega a decisão aos eleitores, é apelativo da participação cívica, da discussão livre, profunda e esclarecedora e responsabiliza os cidadãos. Também considero positivo a existência de uma patamar para tornar vinculativo o referendo, mas um patamar razoável e não 50% que provoca efeitos contrários ao preconizado. Isto é quem não for favorável, basta não participar e votar. Um patamar de 30 por cento parecer-me-ia ajustado.
    Faço-te uma correcção que cometeste por lapso. Marcelo no seu volte-face veio defender a despenalização e não a descriminalização como referes. Isto é ele queria que a IVG continuasse a ser crime na lei mas que não fosse penalizado. Um crime sem pena. Também acho que a resposta de Sócrates nesta questão foi irrepreensível e teve um efeito muito positivo nos resultados eleitorais.

     
  • At 10:35 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Fernando,

    Confesso que não sou grande adepto, como já deves ter reparado, dos referendos. Mesmo o da regionalização foi uma confusão já que nunca se votou a regionalização mas um modelo mal explicado de um mapa para a regionalização. Mas, mesmo que a pergunta fosse a regionalização como conceito subjectivo, ninguém sabia bem no que estava a votar.

    As percentagens a partir das quais um referendo é vinculativo parecem-se sempre arbitrárias e continuo a achar que quem vai votar escolhe por quem não vota, independentemente da percentagem de votantes.

    Não sei se fiz confusão entre despenalização e descriminalização mas admito que sim. A pergunta deste referendo, tal como está feita, e conforme a interpretação da mesma, refere-se a despenalização (e não descriminalização como a pergunta há 8 anos) como algo que deixa de ser ilegal. Note-se que Sócrates disse claramente que o aborto deixou de ser crime nas condições da pergunta. Dadas as múltiplas interpretações que já li (uns defendem que despenalização é crime sem pena, outros que despenalização vai, juridicamente, para além da descriminalização) confesso que já não sei. Mas se a tua definição está certa, admito que sim, então PM, jornais e partidos enganaram-se ao afirmar que o aborto deixou de ser crime. Se tiveres esclarecimentos adicionais agradecia.

    Abraço,

     
  • At 11:47 da tarde, Anonymous Fernando said…

    MRS, MM e alguns outros do Não, pretenderam nos últimos dias de campanha, confundir os eleitores. Especialmente quem tendencialmente estaria disposto a votar sim, para acabar com a humilhação dos julgamentos públicos das mulheres. A IVG continuava continuava a ser crime face ao código penal, mas não havia pena. As mulheres não cumpriam qualquer pena, desde que mostrassem arrependimento, mas nos registos judiciais, para todos os efeitos tinha cometido um crime. Sócrates disse e bem que a um crime tinha de corresponder uma pena. Não havendo pena (despenalização), deixa de haver crime. Isto significa que o projecto que for apresentado na Assembleia da República, vai expurgar da lei o artigo 144, salvo erro, que considera que o aborto é crime, punível até 3 anos de prisão. Simplesmente desaparece, até às 10 semanas deixa de haver crime a quem recorrer ao aborto em estabelecimento de saúde autorizado. Não sei se me fiz entender. Não podia ser de outra maneira. A Legalização do aborto nos termos da pergunta retira o crime da lei.
    Já muito diferente era a posição de alguns Nãos. Digamos que perdoavam a pena mas continuavam a considerar crime. Caridadezinha...
    Esta é a minha interpretação e dos elementos dos movimentos do Sim com quem fiz campanha. E também do PS, BE e PCP.

     
  • At 11:56 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Estou esclarecido ... com excepção de ficar sem perceber qual é então a diferença em relação à pergunta de 98 que falava em descriminalizar...

     
  • At 11:00 da manhã, Anonymous Fernando said…

    Acho que estás equivocado, Ricardo. A pergunta é exactamente a mesma de 98. Creio não estar enganado.

     
  • At 3:10 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Pergunta de 1998:

    "Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?"

    Pergunta de 2007:

    "Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, realizada em estabelecimento legal de saúde?"

     
  • At 6:57 da tarde, Anonymous Fernando said…

    Afinal eu é que estava equivocado. Pensei que fosse rigorosamente a mesma pergunta. Mas é capaz de fazer algum sentido a alteração. Peguemos no exemplo das drogas leves; foi descriminalizado o seu consumo, mas quem for apanhado a consumir é sujeito a uma PENA de contra ordenação. Ao contrário, se não havendo penalização não pode haver crime. Talvez fosse essa a razão da alteração. Assim deixou de haver dúvidas. Com a vitória do Sim nesta nova formulação a mulher nunca será punida, nem a IVG será considerado um crime. Mas a tua questão faz todo o sentido.

     
  • At 7:17 da tarde, Blogger Ruvasa said…

    Viva, Ricardo!

    "Eu fui daqueles que defendi que este tema nunca devia ter sido referendado..."

    Concordo, caro Ricardo. E sabes porquê? Porque, reconheço, actualmente e depois de tudo quanto se passou, há pessoas que, pelas opções que tomaram, não consigo encarar da mesma forma que encarava quando desconhecia qual seria a sua postura perante problema de tal gravidade.

    Já em 1998 me ficara um amargo de boca. No entanto, porque, por razões particulares, estive mais afastado da discussão, a coisa passou. Desta vez, porém, vai custar muito a passar, se é que passa.

    Acredito até - e admito - que haja quem sinta o mesmo em relação a mim.

    Tenho, efectivamente, uma tremenda dificuldade em nutrir a mesma consideração e respeito por alguém a quem julgava que defendesse outros valores, bem diversos daqueles que defende, ou seja, que privilegiasse determinados direitos - principalmente o mais fundamental de todos - a quaisquer outros, bem menores.

    O problema é muito mais grave do que pode parecer à primeira vista. E quem se meteu por estas veredas (tanto agora como em 1998)tinha a estrita obrigação de antecipar as fracturas que iria causar e tudo fazer para as evitar.

    Sabemos, contudo, como somos governados. Agora, em 1998 e em todos os outros anos...

    Abraço

    Ruben

     
  • At 7:20 da tarde, Blogger Ruvasa said…

    Concordo em absoluto com o Pedro Morgado.

    Referendos? Apenas os locais.

    Ruben

     
  • At 7:34 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Ruben,

    Como sabes, conscientemente, ia votar nulo neste referendo. Acabei por nem votar por não estar no meu local de voto no dia das eleições. E também sabes que divorciei-me de sequer discutir a questão de fundo, por considerar que, por razões pessoais, não conseguía votar em nenhum sentido. Mas também discordo que esta questão fosse inreferendável porque não há dados absolutos que a legalização não seja um instrumento para reduzir o número total de abortos. Nunca vamos saber porque é impossível comparar estimativas com dados estatísticos. Independentemente da minha posição respeito a tua e compreendo a tua revolta. Também é um tema que me divide.

    Quanto aos referendos ainda ninguém conseguiu convencer-me da sua utilidade. Em primeiro lugar porque as perguntas são sempre confusas e estamos a votar no escuro porque as mesmas perguntas não conseguem incluir a verdadeira extensão do que está "a votos" e, em segundo lugar, porque os referendos fazem com que o pior dos clubismos venha à tona já que as posições partidárias - e consequentemente a popularidade dos partidos no momento - influenciam em demasia o rumo das discussões, tornando, muitas vezes, a questão de fundo, uma questão secundária.

    Abraço,

     

Enviar um comentário

<< Home