997. Referendo 2007

Eu, neste espaço, mantenho um silêncio sepulcral, que foi regra durante todo o período de pré-campanha e da própria campanha, por motivos pessoais, sobre a questão de fundo que motivou o referendo. Mas há considerações políticas, que vão além da substância do tema, que merecem ser salientadas.

Eu fui daqueles que defendi que este tema nunca devia ter sido referendado e faço desde já uma declaração de interesse porque afirmo que considero o referendo, per si, um péssimo instrumento democrático. Não estou com isto a dizer que o referendo é uma distorção de qualquer príncipio democrático mas que devemos encontrar outras formas de fiscalizar a nossa representatividade porque, na minha percepção, os referendos não conseguem gerar perguntas satisfatórias sobre nenhum tema. Pecam por defeito e por excesso e isso não é um problema de quem as faz mas sim da impossibilidade humana de colocar numa única pergunta um enquadramento sério do que está a ser discutido. É o mesmo que perguntar, em referendo, se concorda com a construção do aeroporto na OTA e não se saber, com uma resposta sim, se estamos a defender qualquer tipo de projecto para a OTA ou só alguns ou se, no caso duma resposta negativa, se estamos a defender ampliações do aeroporto actual ou expansões de outros ou simplesmente outra localização ou outro projecto.

Depois deste exagerado preâmbulo vou ao que me interessava discutir, ou seja, a sucessão de actos políticos que conduziu a este referendo. Como disse não concordava que esta questão fosse a referendo. É uma posição criticável mas é a minha. Mas isso aconteceu em 1998 e não vou discutir se foi ou não vinculativo porque defendo a mesma regra para todos os actos eleitorais, ou seja, quem decide não votar está a aumentar o peso de quem decidiu votar, isto é, é quem vota que decide então, repito, como o referendo foi convocado em 1998 passo a considerar que só mais um referendo pode alterar essa decisão. Apesar de vários quadrantes políticos terem defendido uma solução parlamentar mesmo após o primeiro referendo considero que houve o bom-senso de convocar novo referendo (neste ponto considero que o Primeiro-Ministro esteve irrepreensível ao insistir neste ponto). Mais, independentemente do referendo ser ou não vinculativo, era lógico que a Assembleia da República não podia menorizar os seus efeitos com legislação contrária à que tinha sido indicada por quem votou (também aqui tem toda a lógica a posição do Primeiro-Ministro ao avisar que se o "Não" ganhasse não havia descriminalização no Parlamento e, por outro lado, nenhuma lógica na solução apresentada por Marcelo Rebelo de Sousa em descriminalizar no Parlamento sem despenalizar - a descriminalização teve uma resposta clara no sentido do "Não" num referendo anterior).

Assim sendo, após um longo processo nem sempre credibilizador da classe política, da sociedade civil e da própria Democracia, no fim, considero que estes saem reforçados duplamente: porque houve respeito pelo primeiro referendo e porque há o claro compromisso em respeitar a decisão do segundo referendo no Parlamento.