Filho do 25 de Abril

A montanha pariu um rato - A coerência colocada à prova - A execução de Saddam Hussein - O Nosso Fado - "Dois perigos ameaçam incessantemente o mundo: a desordem e a ordem" Paul Valéry, "Quando eu nasci, as frases que hão-de salvar a humanidade já estavam todas escritas, só faltava uma coisa, salvar a humanidade", Almada Negreiros - "A mim já não me resta a menor esperança... tudo se move ao compasso do que encerra a pança...", Frida Kahlo

segunda-feira, abril 09, 2007

1081. Eleições Regionais Madeira - 2007 (2): o PREMAR




Quem será este distinto senhor que cumprimenta - ou é cumprimentado - pelo nosso Primeiro-Ministro? Pois bem, é João Bilhim. Quem lê com atenção este blogue, haverá alguém?, deve ter visto este nome no texto PRACE - Ideias Chave. Sim, é o "arquitecto" do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central).

No cabeçalho deste texto está escrita a enigmática palavra PREMAR. PREMAR é o Programa de Reorganização da Administração da Região Autónoma da Madeira. O que tem o PRACE em comum com o PREMAR? Sim, João Bilhim.

Parece que o Governo Regional da Madeira, horrorizado com as políticas de destruição do país do nosso Primeiro-Ministro, decidiu contratar este distinto madeirense para aplicar uma reforma idêntica na Administração da Região. É irónico e revelador. Irónico porque nunca ouvi da parte do Presidente do Governo Regional qualquer elogio às reformas na Administração Central e revelador porque parece que quando os recursos começam a escassear todos começam a ter a mesma abordagem em relação à eficiência.

O que é curioso é que o primeiro relatório do PREMAR só vai estar pronto no início de Junho o que indica que não será tema de discussão nesta campanha eleitoral. É pena! Os madeirenses podiam gostar de saber se na Região vão ser aplicadas as mesmas políticas que este Governo Regional apelida de nocivas ao país ou se a política de desenvolvimento de Alberto João Jardim permite que a região possa ter soluções completamente diferenciadas daquelas que se aplicam no continente. É que, em suma, o que falta explicar é se o Governo Regional, perante as mesmas limitações orçamentais que o Governo Nacional tem, vai ou não optar pelas mesmas políticas que tanto critica.

Etiquetas: , ,

6 Comments:

  • At 7:10 da tarde, Blogger Shinobi said…

    Como não conheço nada do relatório, nem as motivações do mesmo, abstenho-me de pronunciar quanto a este aspecto em concreto. No entanto, acho admissível encomendar um estudo a um académico credenciado, por forma a auxiliar a decisão política. E essa mesma decisão até pode ser contrária às conclusões do relatório. Por vezes é muito difícil separar o plano técnico do político, e os mesmos não amiúde vão em sentido contrário. Muitas vezes o técnico não é o mais correcto do ponto de vista ético-moral. É por isso, e puxando a brasa agora à minha sardinha, que por exemplo Direito e Justiça não são sinónimos. Agora também acredito que o Governo Regional da Madeira tenha-se apercebido do grande peso da administração regional no emprego e este na despesa pública,e tenha pretendido obter um estudo qualificado no sentido de averiguar que opções se lhe apresentam, mormente a nível da eficiência dos serviços. Mas como digo, isto são tudo suposições da minha parte... O que sei é que o Dr. Alberto João Jardim assumiu um compromisso que não iria despedir ninguém. O futuro o dirá. Eu acredito nele.

     
  • At 7:28 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Jorge,

    Não me entendas mal! Acho excelente que o Governo Regional tenha encomendado este estudo e espero que aceite muitas das suas recomendações. O que disse, e repito, é que é irónico e revelador.

    Tu não conheces nada do relatório e não é por acaso. Infelizmente ninguém vai conhecer muitos pormenores antes das eleições. O PRACE também não implica despedimentos mas quer através da mobilidade especial, do quadro de supranumerários ou da revisão dos vínculos, carreiras e remunerações há muito espaço de manobra, e o PREMAR é ainda uma zona cinzenta, que vai continuar cinzenta até depois das eleições. Por isso a questão central não é haver ou não despedimentos mas o que é que implica esta reforma.

    Uma coisa parece já certa: confirma-se que perante um cenário orçamental equivalente ao nacional que as escolhas políticas não são muito diferentes e, adicionalmente, que nunca houve um modelo de desenvolvimento alternativo que permita uma real diferenciação de políticas.

    Abraço,

     
  • At 11:12 da tarde, Anonymous Fernando said…

    "...e revelador porque parece que quando os recursos começam a escassear TODOS COMEÇAM A TER A MESMA ABORDAGEM EM RELAÇÃO À EFICIÊNCIA." (sublinhado meu)
    Todos quem, Ricardo? O Governo Sócrates e o Governo Jardim. Para o Ricardo não há alternativas às medidas de Sócrates no tocante à reforma da administração pública. O Ricardo não acha que uma auditoria geral ao Estado e aos serviços públicos fosse uma solução. Não acha que a elaboração de um orçamento de base zero fosse uma solução. O Ricardo não acha que é preciso uma definição do objectivos e do funcionamento dos serviços sociais. O Ricardo não acha que é preciso medidas para fazer frente à casta de administradores, directores, chefias intermédias que por favores partidários se instalaram na gestão de institutos e empresas públicas e municipais. O Ricardo não acha que é preciso introduzir os princípios de responsabilização social por más gestões.

    O Ricardo sabe que foi (é)isto tudo que conduziu à ineficiência, à má qualidade do atendimento, à balda de serviços, à desresponsabilização geral que prejudicou os cidadãos.

    O Ricardo sabe que a prestação de alguns serviços devem assegurar a universalidade e são contrários a lógicas privatizadoras que aprofunda desigualdades de tratamento.

    O Ricardo sabe que são estas algumas das diferenças "ideológicas" que hoje demarcam a esquerda das política neoliberais do centro político (PS e PSD) e que por isso não tem razões para se mostrar surpreso.

    O Prace (bem explicado pelo Ricardo em vários post's) tem medidas positivas como não podia deixar de ser, mas no geral, para usar uma expressão dele(embora pelas razões que aponte, eu diria ainda bem)"a montanha pariu um rato", mas vai conduzir à criação de bolsas de "excedentários" (digamos que numa situação de pré-despedimento)a receber progressivamente menos salário.

    Para o Ricardo e para muitos outros, está assumido como verdade irrefutável, digo eu, "ao que o Sócrates decretou que é". E não há alternativas.

    Desculpa lá, Ricardo, mas hoje estou um bocado ácido.

     
  • At 1:00 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Viva Fernando,

    Um dos meus pontos de honra é tentar - nem sempre consigo - ser coerente no que defendo. Neste caso particular, o da Administração Pública, e essa é a vantagem de ter um blogue há 3 anos, posso publicar textos antigos que escrevi, noutros contextos e com outros governantes, e mostrar que o que defendia antes continuo a defender hoje, com as devidas diferenças porque todos evoluímos. Dessa forma posso dizer que, bem antes de Sócrates ser secretário geral do PS defendia muitos dos pontos que o PRACE implementa e que em muitos outros achava, e acho, que deviam ir mais longe.

    Vou aproveitar para esclarecer a minha posição em alguns dos pontos que achas importante:

    - A auditoria geral ao Estado está a ser feita de forma parcelar com a revisão da orgânica, das funções, dimensionamento, procedimentos e recursos de cada ministério;

    - O Orçamento base zero é outra ideia que acho importante implementar apesar de não ser tecnicamente uma reforma da Administração Pública e a sua implementação, caro Fernando, ia obrigar a uma muito maior flexibilidade dos serviços públicos, porventura bem maior que a mobilidade especial do PRACE;

    - Os concursos públicos e a avaliação são dois campos em que escrevi aqui recentemente que muito pouco foi feito e que, simultaneamente, devia haver mais consequências a quem não cumpre os critérios de exigência comuns a qualquer trabalho;

    - A má gestão é tão grave, na minha óptica, como o mau desempenho básico do trabalhador e sobre isso também já escrevi que o PRACE devia ir mais longe;

    - Não sei porque colocas em causa o meu compromisso com a universalidade. É exactamente por isso que tenho defendido que o SNS não deve ser privatizado. Mas, convenhamos, o PRACE não coloca em causa o conceito de universalidade na Administração Pública;

    - A expressão que usei, a "montanha pariu um rato", não é sobre o PRACE, ou melhor, é sobre um ponto específico, o regime de vínculos, carreiras e remunerações que está a ser negociado com os sindicatos. Acho que devíamos ir mais longe. Sobre o PRACE disse, e reafirmo, que está muito atrasado;

    - As tais "bolsas de excedentários" implicam uma perda de vencimento progressivo, como muito bem indicas, mas com um tecto de 2/3 do salário até à reforma com a possibilidade de trabalhar no sector privado. Eu preferia outras soluções mas esta foi escolhida para evitar exactamente os despedimentos. Que sugerias? Rescisões Amigáveis? Despedimentos com indemnização? É um problema complexo e duvido da constitucionalidade desta medida mas, não te esqueças, esta foi empreendida porque não houve coragem de ir mais longe. Lembro-me que defendeste por diversas vezes uma maior mobilidade dos funcionários uma vez que globalmente não achavas que havia funcionários a mais, e o que vai ser feito é parecido com a diferença que os que não poderem ser requalificados ou encaixados não são colocados mas não perdem todas as regalias (2/3 da remuneração mesmo sem estarem a trabalhar com a possibilidade de acumulação e com a possibilidade de reintegração);

    Posto isto queria reafirmar: i) As políticas de Sócrates têm alternativas; ii) Não vou agora criticar medidas que vão de encontro ao que eu defendia antes do Sócrates chegar a líder do PS; iii) O PRACE tem muitos problemas e muitos deles, na minha óptica, são de não ser uma reforma ainda mais profunda e o sistema de avaliação é, como já referi, o calcanhar de Aquiles desta reforma; iv) Muito do que tu defendes neste comentário exigia uma ainda maior flexibilidade e mobilidade dos funcionários (por exemplo o Orçamento base zero); v) É urgente criar exigência nos gastos do Estado, quer para os quadros intermédios quer para os quadros superiores.

    Espero ter esclarecido a minha posição.

    Abraço,

     
  • At 12:24 da tarde, Blogger rouxinol de Bernardim said…

    A democracia não pode estar dissociada da racionalidade económica sob pena de ser um sorvedouro de dinheiros públicos, uma gangrena clientelista, uma fossa sumidoura de valores...

    Entendo que gizar estratégias para fazer face à austeridade colectiva que nos condiciona a todos, vai desembocar, necessariamente, no EXEMPLO. Este, que se diz que deve vir de cima, deve ser o sol que nos guia, a estrela polar que nos indica o norte e não o caminho para o desnorte...

    Penso que os efeitos folclóricos sazonais típicos de certa forma de estar na política (estilo: "agora é hora de inaugurações", "agora é hora de vitimizações") são condenáveis sob o aspecto ético, independentemente da sua eficácia.
    Esta, era para Maquiavel, o alibi para todos os desmandos, todas as malfeitorias, todos os atentados ao pudor político.

    Hoje, sabemos que ainda há quem use (e abuse) tais métodos. Há quem ponha o primado da eficácia eleitoralista acima dos reais interesses das populações. Esses, que assim julgam manter o poder ad aeternum serão penalizados mais tarde ou mais cedo. Eles vão adiando habilidosa e maquiavelicamente o chamado efeito de bomerangue que essa praxis necessariamente desencadeia. Mas, tudo tem limites. Deus não dorme.

     
  • At 5:33 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Caro Rouxinol,

    Obrigado pela visita.

    Eu acredito que a melhor forma de defender a importância do Estado é fazer pressão para que este seja eficaz e eficiente.

    Concordo que o "exemplo" deve vir de cima mas que isso não sirva para justificar a nossa desresponsabilização colectiva.

    O que é curioso é que, na Região Autónoma da Madeira, andou-se, durante décadas, a promover a desresponsabilização colectiva e, agora, parece que o trajecto vai ter que ser outro...

    Abraço,

     

Enviar um comentário

<< Home