1171. 1400 votos garantidos

O ex-presidente da câmara de Lisboa Carmona Rodrigues manifestou-se hoje "bastante preocupado" com a possibilidade de 1400 trabalhadores da autarquia que estão a recibo verde ficarem desempregados, afirmando que a integração destes funcionários estava prevista pelo seu executivo.

1164. Fernando Negrão e Carmona Rodrigues

Quando Marques Mendes retirou a confiança política a Carmona Rodrigues utilizou como critérios: i) a regra de demissão do autarca-arguido; ii) a ingovernabilidade da autarquia, mas nunca colocou em causa, muito pelo contrário, o homem e a prestação do autarca. Depois Carmona Rodrigues fez um finca-pé para sair e agora resolveu ser candidato. Parece que essa atitude mudou a percepção de alguns políticos do PSD sobre o homem e sobre o seu trabalho à frente da autarquia. Fernando Negrão foi mais longe e, em declarações que considero surpreendentes, acusou o ex-autarca de ter ''deixado a autarquia sem liderança durante dois anos'', de ser ''a face'' da ''desgraça do que foi a gestão camarária'' e acrescentou que ''os lisboetas saberão fazer a diferença entre o que aconteceu e o que ser quer que aconteça para a frente''. Eu, por mim, fico atónito com as cambalhotas no discurso político que se sucedem a um ritmo semanal. Pelo menos fiquei a saber que o candidato do PSD acha que o anterior Presidente da Câmara eleito pelo PSD foi uma "desgraça".

1163. José Sá Fernandes e a Lei das Finanças Locais

José Sá Fernandes, em entrevista à TVI, considera que António Costa, na sua nova qualidade de candidato a Presidente da Câmara de Lisboa, tem que ser contra a Lei das Finanças Locais. Onde é que eu já ouvi isto?

1159. Carmona Rodrigues

Ainda não está confirmada a candidatura de Carmona Rodrigues à Câmara Municipal de Lisboa mas essa opção está a ser equacionada. É evidente que tem excelentes hipóteses porque, inacreditavelmente, os portugueses adoram os Zés Marias, ou melhor, nada como ter a aura de vítima neste país. Se juntarmos a isso a ideia que o discurso anti-partidos é cada vez mais popular em Portugal acho que Carmona Rodrigues, pelo seu discurso dúbio neste campo, pode ter uma excelente votação. Utilizando as palavras do Fernando, considero que este tipo de independente é totalmente dispensável para o país mas o cidadão que vota é soberano. Não contem comigo para apelar às assinaturas deste candidato tão só com o propósito de enfraquecer a votação dum partido.

A confirmar-se esta candidatura prevejo, num raciocínio nada complexo, como consequências mais imediatas: i) uma descida considerável nas intenções de voto de Fernando Negrão; ii) uma dificuldade acrescida, porque Helena Roseta também concorre, para encontrar soluções de governabilidade no pós-eleições; iii) as eleições transformadas num referendo ao contributo dos partidos na Democracia. Sobre este terceiro ponto, dada a performance dos principais partidos na última década, não me espanta se ainda muita tinta correr à custa da descredibilização dos partidos em Portugal.

1157. O que nunca farei...

... nunca hei-de assinar ou apelar às assinaturas para uma candidatura que não tenho a mínima intenção de apoiar com o voto expresso tão só para ajudar que um partido com que não me revejo fique em dificuldade.

... nunca hei-de assinar ou apelar às assinaturas para que, por exemplo, Carmona Rodrigues consiga candidatar-se à Câmara Municipal de Lisboa tão só com o objectivo de fragmentar os votos da direita.

O que faço, e vou fazer, é apelar ao voto em Helena Roseta, apesar de não votar em Lisboa, porque considero que é a melhor candidata para Lisboa e para o país, neste contexto específico.

1149. Visão Nublada

José Sócrates deve ter usado estes óculos durante toda a semana tal está nublada a sua visão. Primeiro ignora completamente Helena Roseta e deixa esta sair do Partido Socialista, depois deixa António Costa sair do Governo a meio do PRACE e em vésperas da Presidência da UE e, finalmente, coloca no Governo Rui Pereira apenas um mês após este ter sido nomeado para o Tribunal Constitucional. Surreal. Politicamente beneficia do caos que atravessa a gestão de Marques Mendes no PSD, mas substancialmente fica o PS mais pobre e o Governo com ainda menor qualidade, sem falar nas questões éticas que deviam guiar o desempenho dos políticos e o seu respeito pelos cargos que executam.

1148. Câmara Municipal de Lisboa

Os dados estão lançados. António Costa é o candidato do PS e Fernando Negrão o do PSD. Falta o PP lançar o seu candidato, ou seja, hoje já estão lançados todos os dados relevantes para esta eleição. Simultaneamente é comovente observar o apelo de tantos blogues de direita à captação de assinaturas para a candidatura de Helena Roseta, até me vieram lágrimas aos olhos. Também faço esse apelo, por razões completamente diferentes. Que Lisboa vire, finalmente, esta página negra.

1147. Fernando Seara

A recusa de Fernando Seara em ser o candidato do PSD para a Câmara de Lisboa é de louvar. É um hábito democrático salutar não trocar, a meio do mandato, uma câmara por outra. Não sei se foi a razão principal, mas não deixo de louvar. Esta recusa, porém, fragiliza Marques Mendes já que qualquer recusa a um apelo já ventilado na Comunicação Social provoca danos e por tentar lançar um nome que já tem compromisso com uma câmara, a de Sintra.

Segundo consta Fernando Seara estaria bem colocado nas sondagens para conquistar Lisboa. Posso estar a ser injusto com o político mas tenho que admitir que nunca percebi a empatia que este cria com os eleitores. Mas também não sou adepto do Benfica.

1141. José Sá Fernandes

José Sá Fernandes não é um político puro. É uma espécie de fiscal à classe política e aos negócios que envolvem o erário público. Nem todos os políticos podiam ser iguais a este nem, ao mesmo tempo, considero que este tipo de político possa ser apelidado de força de bloqueio. Provavelmente não é um político que reconheça uma visão apelativa para liderar uma câmara mas é um político que acho importante estar presente.

Há um pormenor que, no entanto, é muito importante. Um político destes é fundamental mas não podemos continuar a encarar a legitimidade do exercício de cargos públicos a partir de presunções, concretizando, mesmo que o papel fiscalizador seja essencial e, mais importante, a sua canalização para a área judicial, repito, não se pode colocar, como se tem feito, a legitimidade política e de exercício dum cargo público enquanto não estiver afastada a presunção da inocência. A culpa da judicialização da política não é dele, apesar de a cada passo pedir uma demissão, mas o seu papel não é, nem pode ser, a de um justiceiro. Posto isto espero que seja reeleito.

1140. António Costa

A confirmar-se a candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa surge uma questão que não posso relativizar. Com o PRACE tão atrasado e com o desafio titânico de o fazer avançar durante a Presidência Portuguesa da União Europeia não consigo compreender esta provável candidatura daquele que é um dos principais coordenadores do programa. Compreendo as motivações pessoais de António Costa - e a pressão do aparelho do PS - mas porque é que começa a ser hábito, nos políticos portugueses, abandonar os respectivos cargos em alturas cruciais da sua actividade política? A confirmar-se a candidatura fica aqui a minha nota de indignação, se não se confirmar fica aqui uma nota de reconhecimento político.

1138. Helena Roseta

Desde já congratulo Helena Roseta pela sua decisão de concorrer à Câmara Municipal de Lisboa. Apesar disso é com pena que a vejo abandonar o Partido Socialista (PS). O PS sempre soube viver com diferentes facções dentro do próprio partido e não é novidade para ninguém que há uma esquerda dentro do PS que tem um entendimento das funções do Estado mais tradicional e outra que, sem deixar de ser esquerda na sua essência, quer retirar da sua influência directa algumas funções que podem ser exercidas pelo sector privado sem prejuízo de objectivos sociais, como o sector empresarial do Estado. Sem prejuízo de me rever mais nesta segunda linha de pensamento acho que o PS pode conviver de forma saudável com estas duas visões da sociedade já que são complementares e, dependendo do contexto, podem ser defensáveis soluções diferentes para problemas iguais. Nem os militantes do PS devem encravar as mudanças ideológicas que a direcção do PS sufragou na sua moção nem a direcção do PS pode excluir as várias sensibilidades do constante debate de ideias que torna um partido forte e útil para a sociedade.

Posto isto, repito, é com pena que vejo sair Helena Roseta do PS e considero que este fica mais pobre. É com ainda mais pena que vejo alguns sinais precoces do que foi a pior face do Cavaquismo para o PSD (e para o país) no PS, um autismo em relação às várias sensibilidades ideológicas, um culto ao líder exagerado e pouco espaço para a discussão interna. Que esta saída sirva de sinal e, mais importante, que Helena Roseta continue a estar disponível para o combate político e para a defesa duma esquerda tolerante e aberta à discussão de ideias.

1134. Atitude de "independente"

São atitudes destas que dão razão a Carmona Rodrigues ao defender que os independentes fazem falta na política. E está visto que este "independente" é um exemplo de ruptura em relação aos hábitos mais reprováveis dos políticos filiados em partidos.

1133. Em defesa da Lei das Finanças Regionais

Em traços globais a Lei das Finanças Regionais (LFR) difere das anteriores porque: i) penaliza o incumprimento dos limites de endividamento com retenção de transferências; ii) proíbe o Estado de assumir dívidas das regiões; iii) utiliza o critério de nível de riqueza para a distribuição das transferências, tendo em conta a solidariedade nacional.

Em qualquer lugar do mundo esta lei, que visa a responsabilização, seria analisada como um passo positivo na transparência das transferências e na justiça entre regiões. Em vez disso foi utilizada como um bode expiatório para a situação financeira da Região Autónoma da Madeira cuja situação, antes sequer da publicação da mesma, já ultrapassava os seus limites de endividamento. O próprio PSD/ Nacional votou contra esta lei sem nunca explicar se as regras anteriores eram preferíveis e porquê. Parece defender, pelo menos no seu estatuto como oposição (acredito que muitos notáveis do PSD concordam com esta lei), que o Governo da República continue a perdoar ciclicamente as dívidas regionais e que continue a aumentar o limite de endividamento da região.

Relembro que o Governo de António Guterres perdoou a dívida regional da região que já ascendia a 110 milhões de contos (mais 12 para a dívida do serviço regional de saúde) e que avisou que o futuro, por razões de solidariedade nacional, teria que ser mais rigoroso. Já o Governo de Durão Barroso avisou que seria a última vez que fazia transferências extraordinárias para a região e avisou da possibilidade da retenção de futuras transferências, no caso de novas violações do limite de endividamento. Será que alguém, seriamente, quer que este cenário ano após ano?

A LFR não é uma lei regional nem é referendável numa região, é uma lei da competência da Assembleia da República.

1132. Eleições Regionais Medira 2007: Rescaldo, a oposição na Madeira

Uns dizem que a oposição é fraca, outros que ser oposição na Madeira é o emprego mais ingrato do mundo. Talvez uns e outros tenham razão e que um é consequência do outro. Qual deles é a causa e qual deles é o efeito deixo ao julgamento de cada um.

Não é fácil ser oposição na Madeira porque: i) o discurso oficioso é que estão a fazer oposição, não na Madeira, mas à Madeira; ii) porque não há condições democráticas para ser oposição de forma séria e em igualdade de condições; iii) porque quem não opta pelo discurso do "inimigo externo" tem dificuldades em obter votos; iv) porque não há possibilidade de provar o seu valor através dum cargo político/ público.

Sobre este último ponto há um exemplo que considero deveras revelador. Porque é que, actualmente, não há um único Presidente de Câmara da oposição na região? Já houve (Machico, Porto Santo) mas já não há. Sempre que houve, relembro, o investimento regional afastou-se do local e a câmara sofreu um estrangulamento financeiro. No dia seguinte, ou seja, mal a câmara foi recuperada pelo "partido do poder", a população foi recompensada com um investimento regional avassalador. Nenhum eleitor, nestas condições, está disposto a comprometer o futuro do local onde habita. Sobre o assunto Alberto João Jardim foi claro ao avisar, publicamente, que Câmaras da oposição não iam ter dinheiro (em plena campanha eleitoral) e acrescentou que no dinheiro do Governo Regional manda ele. Assim é difícil, muito difícil, ser oposição na Madeira.

Posto isto, defendo que Jacinto Serrão devia demitir-se. E passo a explicar. Independentemente das nuances democráticas a que está sujeito não pode, ao mesmo tempo, chamá-las à atenção e, no seguinte, perante uma descida considerável da sua votação, não dar um exemplo democrático. Ou seja, dito de outra forma, não deve ser mais um exemplo de nuance democrática numa região que já está cravejada de nuances. Com certeza que Jacinto Serrão sente-se injustiçado, até pelos seus camaradas nacionais, mas não pode defender, ao mesmo tempo, que este não foi um referendo a uma lei nacional, que foram umas eleições regionais, e não tirar consequências dos resultados e da sua quota parte de responsabilidade. A democracia agradece e o vencido não sai de cabeça baixa.

1131. Eleições Regionais Madeira 2007: Noite Eleitoral (em actualização)

17. (21:10) As posições já estão claras. Alberto João Jardim sabe que o próximo mandato vai ser o mais difícil de todos, vai governar com restrições orçamentais. Jacinto Serrão não se demite apesar do resultado catastrófico. O PS/Nacional vai apostar em desvalorizar completamente as consequências desta eleição e, verdade seja dita, não tem cabimento que a LFR seja referendada na região. Eu sei para que estas eleições serviram, ou seja, só serviram, única e exclusivamente, para que Alberto João Jardim arranjasse um bode expiatório para a situação financeira da região e, assim, apesar do futuro da região ser muito difícil, a "culpa" vai ser sempre da América, desculpem, de Lisboa. Obrigado a todos os que acompanharam, neste blogue, esta campanha eleitoral;

16. (21:05) Vitalino Canas (PS/Nacional) considera que as eleições foram marcadas pelo "populismo" e que foram um "exercício inútil". A Lei das Finanças Regionais não muda. José Sócrates não comenta os resultados, ou seja, a estratégia é desvalorizar os resultados e relembrar que a LFR não é referendável pela região;

15. (21:00) Alberto João Jardim acrescenta que "a situação nacional exige bom senso, calma e ponderação". Será o mesmo homem que chamou de "fascistas" aos mesmos que agora pede "bom senso"? Após este discurso fico com a certeza que Alberto João Jardim tem discursos que se contradizem uns aos outros, tem registos emocionais completamente díspares em dias consecutivos, enfim, é imprevisível;

14. (20:54) Alberto João Jardim interpreta esta vitória sem euforia porque avizinham-se um conjunto de problemas e dificuldades para a região. Apesar do tom conciliador - diria que finalmente - não consegue resistir a culpar o "continente" pelas dificuldades da Madeira em crescer. Pede uma autonomia muito mais alargada;

13. (20:46) Jacinto Serrão critica a campanha eleitoral do PSD que transformou este acto num "referendo às relações financeiras" com a República. Relembra que não é fácil ser oposição na Madeira. Não perdeu a "esperança". No fundo, neste discurso, não encontrou nenhuma responsabilidade própria para a derrota;

12. (20:42) Jacinto Serrão queixa-se da "falta de normalidade democrática" e da "utilização abusiva dos meios do Estado", e cita a CNE que, em tempos, disse "que nestas condições o voto não é totalmente livre". Sublinha a "inércia dos órgãos de soberania" para solucionar esta situação. Não se demite;

11. (20:20) Parece unânime que o paradigma de desenvolvimento vai, obrigatoriamente, ter que mudar na região. É curioso que um tema desta importância não tenha sido alvo de qualquer discussão política na campanha eleitoral. Foi preferível, infelizmente, fazer o discurso do "inimigo externo", o bode expiatório ideal para a situação financeira na região;

10. (20:13) Marcelo Rebelo de Sousa diz que os interesses da região e do país têm que ser convergentes. Após esta campanha eleitoral não sei, sinceramente, se foram dados passos nesse sentido;

Nota: Por problemas no blogger é impossível publicar as reacções com a velocidade que queria;

9. (19:59) António Vitorino enaltece Jardim como grande responsável pelos desenvolvimento da Madeira, nos últimos 30 anos. Acrescenta, porém, que esta vitória - além de reforçar a sua trincheira na "guerra contra Sócrates" -, obrigará Jardim a demonstrar que possui capacidade para regenerar o paradigma de desenvolvimento. O actual, alicerçado no betão, caducou. Um dia, Jardim, no mais pobre concelho do País - Câmara de Lobos -, amarfanhou o saber, assumindo-se como o homem que dá "comer" ao povo. O povo exultou. Novo paradigma? Mesmo que Jardim queira conceder prioridade ao "saber", o povo quer mais pão e circo.

8. (19:27) António Vitorino acertou no alvo. A LFR é uma lei da responsabilidade da República. Acrescento eu que a Madeira não pode referendar a sua própria mesada;

7. (19:24) A reacção de Bernardo Trindade demonstra bem o desnorte do PS local. Dizer que o que esteve em causa nestas eleições foi a LFR é dar um tiro no pé e mostra bem que as tensões entre o PS local e o nacional vão ser enormes;

6. (19:17) Guilherme Silva considera que a votação prova de "que lado está a razão" em relação à Lei das Finanças Regionais. Relembro que este acto eleitoral não pode ser um referendo a uma lei nacional e, mesmo que fosse, não me parece que aqueles que recebem a mesada, num cenário de maior restrição, devessem ser os únicos a dar opinião sobre a tal mesada;

5. (19:10) A grande incógnita desta noite é a mesma que existiu no momento da demissão, ou seja, para que serve este resultado? Depende, só e exclusivamente, da importância que o Governo da República a quiser dar;

4. (19:05) O PS, segundo as projecções, pode ter o pior resultado de sempre na região. Os intervalos indicam, no conjunto das duas projecções que vi, um resultado entre 11,2-17%;

3. (19:00) As primeiras projecções indicam que a maioria absoluta do PSD/M é substancialmente reforçada. Em 2004 o PSD/M obteve 53,71%, e as projecções, tanto a da Católica (RTP/RDP) como a da Eurosondagem (SIC) indicam os seguintes intervalos, respectivamente, 62-67% e 67,1-70,1%;

2. (18:37) Neste momento, a menos de meia hora das primeiras projecções, já é possível referir que: i) tudo aponta que a abstenção vai ser muito semelhante à das eleições de 2004 (logo elevada); ii) repetem-se as já habituais polémicas relacionadas com supostas irregularidades nos votos dos cidadãos acompanhados;

1. As eleições regionais na Madeira, e suas consequências, vão ser comentadas, a par e passo, neste espaço;

1130. A "crise" política em Lisboa

Tenho lido muitas opiniões que sublinham a fragilidade da posição de Marques Mendes após o discurso de Carmona Rodrigues. Discordo. A forma como o secretário geral do PSD lidou com esta "crise" é exemplar. A reacção do "independente" Carmona Rodrigues também é compreensível mas o próprio sabe muito bem que está perante um pântano político.

Há uma nuance no discurso de Marques Mendes que é importante. Como sabem, ou ficam a saber, não concordo que um autarca que seja arguído por causa das suas actividades como autarca seja automaticamente obrigado a demitir-se. Há, obviamente, que respeitar a presunção da inocência. Desta vez, porém, no discurso em que Marques Mendes defendeu a demissão de Carmona Rodrigues, este sublinhou que cada caso é um caso. É um claro recuo - a preparar o futuro - em relação à sua inflexível posição inicial o que só lhe fica bem.

1128. Eleições Regionais Madeira (21): Notas Finais

1. Campanha Eleitoral: Não me lembro, sinceramente, de assistir a uma campanha eleitoral tão pobre. O rol de insultos foi tão extenso que não me apetece enumerá-los, os discursos demagógicos foram a norma, o medo do inimigo externo foi o tema escolhido, as propostas foram praticamente nulas e a mistura entre meios privados, meios públicos e meios partidários foram gritantes. Um retrato perfeito do estado a que a Democracia da região chegou;

2. Propostas eleitorais: Neste ponto tanto o PSD como o PS foram, por razões diferentes, uma desilusão. O primeiro centrou a resolução dos problemas da região na negociação das condições financeiras com o Governo Nacional ignorando por completo os problemas já identificados antes da aprovação desta lei. Aliás, convém relembrar, que foi o próprio Presidente do Governo Regional que, há alguns meses, referia que o Modelo de Desenvolvimento da região tinha que mudar mas, sobre isso, na campanha, nem uma proposta. Nem uma palavra sobre o PREMAR, sobre mudanças no tipo de investimento público, sobre formas de diminuir os gastos do Estado, sobre como transferir para o sector privado a responsabilidade do crescimento, nada.

O PS, por sua vez, fez propostas e promessas. Na minha opinião, porém, caiu no frequente erro dos políticos de fazer promessas que não dependem dos próprios para cumprir, ou seja, por exemplo, quantificar o número de empregos e empresas a criar. Noutras propostas ficou só a intenção como, por exemplo, em relação às Sociedades de Desenvolvimento faltou explicar o que fazer com as dívidas destas e que novo modelo adoptar. Mas depressa abandonou qualquer discurso construtivo e centrou a campanha em lamurias - embora algumas tenham fundamento, já deviam saber que a eficácia desse discurso é nula - e em posições dúbias em relação à Lei das Finanças Regionais;

3. Posto isto, fica a pergunta, já que amanhã é dia de reflexão, reflectir sobre o quê?

1127. Eleições Regionais Madeira 2007 (20): Notas de Campanha

21."Interesse público. É em seu nome, diga Alberto João Jardim o que disser, que deverá continuar a ser cumprido o despacho de Teixeira dos Santos que manda reter parte das transferências do Orçamento do Estado (OE) para a Madeira, na sequência do endividamento excessivo e não comunicado, levado a cabo pela Região Autónoma em 2005.

Esta é a resposta do Ministério das Finanças (MF) a uma providência cautelar interposta por Alberto João Jardim no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Funchal com vista a conseguir que seja decretada "provisoriamente, a suspensão de eficácia" do despacho e da primeira retenção, relativa a 2006, de 14,6 milhões de euros."

22. Sobre as sondagens na Madeira, Margens de Erro: Madeira, Interlúdio, Madeira, 2, Madeira, 3;

1126. Eleições Regionais Madeira 2007 (19): Notas de Campanha

18. Nova sondagem da TVI/ Intercampus: PSD com 61,5% e PS com 19,6%. Cada vez é mais claro que o PSD vai ter uma subida considerável em relação aos resultados das regionais de 2004;

19. "Não vou, a 24 foras do fim da campanha, pronunciar-me sobre uma campanha que não conheço em pormenor", Marques Mendes na Grande Reportagem da RTP, desafiado por Judite de Sousa a comentar os eventuais abusos da campanha eleitoral. Por sua vez, José Sócrates continua sem produzir qualquer declaração sobre estas eleições;

20. (Actualização) "Por mim no domingo a guerra acabou", Alberto João Jardim. A partir de Domingo começam as negociações com os "fascistas";

1125. Eleições Regionais Madeira 2007 (18): Notas de Campanha

15. De leitura obrigatória: Definir "estritamente necessários" e Democracia, política e verdade;

16. "Em Maio de 2007 vamos ganhar o que perdemos em Abril de 1931. Seis de Maio é o dia em que vamos vingar os nossos avós", Alberto João Jardim;

17. (Actualização) "Sondagem RTP/RDP/JN é terramoto para PS-Madeira", Diário Notícias Madeira.

"O Partido Socialista desce catastroficamente para um dígito apenas quanto a mandatos de deputados, se tiver consistência a sondagem que a televisão e a rádio públicas divulgarão hoje ao fim do dia. Com uma percentagem que deverá ficar abaixo dos 20% na sondagem, o que renderá menos de dez deputados socialistas na Assembleia Legislativa, se a auscultação acertar.

Pelo contrário, o PSD dá um salto significativo, não apenas em relação aos resultados de 2004, mas mesmo em comparação com as sondagens vindas já a público. De facto, o partido de Jardim aproxima-se dos 70%, pelo que o número de deputados passa muito à vontade dos 30."