1171. 1400 votos garantidos

O ex-presidente da câmara de Lisboa Carmona Rodrigues manifestou-se hoje "bastante preocupado" com a possibilidade de 1400 trabalhadores da autarquia que estão a recibo verde ficarem desempregados, afirmando que a integração destes funcionários estava prevista pelo seu executivo.

1164. Fernando Negrão e Carmona Rodrigues

Quando Marques Mendes retirou a confiança política a Carmona Rodrigues utilizou como critérios: i) a regra de demissão do autarca-arguido; ii) a ingovernabilidade da autarquia, mas nunca colocou em causa, muito pelo contrário, o homem e a prestação do autarca. Depois Carmona Rodrigues fez um finca-pé para sair e agora resolveu ser candidato. Parece que essa atitude mudou a percepção de alguns políticos do PSD sobre o homem e sobre o seu trabalho à frente da autarquia. Fernando Negrão foi mais longe e, em declarações que considero surpreendentes, acusou o ex-autarca de ter ''deixado a autarquia sem liderança durante dois anos'', de ser ''a face'' da ''desgraça do que foi a gestão camarária'' e acrescentou que ''os lisboetas saberão fazer a diferença entre o que aconteceu e o que ser quer que aconteça para a frente''. Eu, por mim, fico atónito com as cambalhotas no discurso político que se sucedem a um ritmo semanal. Pelo menos fiquei a saber que o candidato do PSD acha que o anterior Presidente da Câmara eleito pelo PSD foi uma "desgraça".

1163. José Sá Fernandes e a Lei das Finanças Locais

José Sá Fernandes, em entrevista à TVI, considera que António Costa, na sua nova qualidade de candidato a Presidente da Câmara de Lisboa, tem que ser contra a Lei das Finanças Locais. Onde é que eu já ouvi isto?

1159. Carmona Rodrigues

Ainda não está confirmada a candidatura de Carmona Rodrigues à Câmara Municipal de Lisboa mas essa opção está a ser equacionada. É evidente que tem excelentes hipóteses porque, inacreditavelmente, os portugueses adoram os Zés Marias, ou melhor, nada como ter a aura de vítima neste país. Se juntarmos a isso a ideia que o discurso anti-partidos é cada vez mais popular em Portugal acho que Carmona Rodrigues, pelo seu discurso dúbio neste campo, pode ter uma excelente votação. Utilizando as palavras do Fernando, considero que este tipo de independente é totalmente dispensável para o país mas o cidadão que vota é soberano. Não contem comigo para apelar às assinaturas deste candidato tão só com o propósito de enfraquecer a votação dum partido.

A confirmar-se esta candidatura prevejo, num raciocínio nada complexo, como consequências mais imediatas: i) uma descida considerável nas intenções de voto de Fernando Negrão; ii) uma dificuldade acrescida, porque Helena Roseta também concorre, para encontrar soluções de governabilidade no pós-eleições; iii) as eleições transformadas num referendo ao contributo dos partidos na Democracia. Sobre este terceiro ponto, dada a performance dos principais partidos na última década, não me espanta se ainda muita tinta correr à custa da descredibilização dos partidos em Portugal.

1157. O que nunca farei...

... nunca hei-de assinar ou apelar às assinaturas para uma candidatura que não tenho a mínima intenção de apoiar com o voto expresso tão só para ajudar que um partido com que não me revejo fique em dificuldade.

... nunca hei-de assinar ou apelar às assinaturas para que, por exemplo, Carmona Rodrigues consiga candidatar-se à Câmara Municipal de Lisboa tão só com o objectivo de fragmentar os votos da direita.

O que faço, e vou fazer, é apelar ao voto em Helena Roseta, apesar de não votar em Lisboa, porque considero que é a melhor candidata para Lisboa e para o país, neste contexto específico.

1149. Visão Nublada

José Sócrates deve ter usado estes óculos durante toda a semana tal está nublada a sua visão. Primeiro ignora completamente Helena Roseta e deixa esta sair do Partido Socialista, depois deixa António Costa sair do Governo a meio do PRACE e em vésperas da Presidência da UE e, finalmente, coloca no Governo Rui Pereira apenas um mês após este ter sido nomeado para o Tribunal Constitucional. Surreal. Politicamente beneficia do caos que atravessa a gestão de Marques Mendes no PSD, mas substancialmente fica o PS mais pobre e o Governo com ainda menor qualidade, sem falar nas questões éticas que deviam guiar o desempenho dos políticos e o seu respeito pelos cargos que executam.

1148. Câmara Municipal de Lisboa

Os dados estão lançados. António Costa é o candidato do PS e Fernando Negrão o do PSD. Falta o PP lançar o seu candidato, ou seja, hoje já estão lançados todos os dados relevantes para esta eleição. Simultaneamente é comovente observar o apelo de tantos blogues de direita à captação de assinaturas para a candidatura de Helena Roseta, até me vieram lágrimas aos olhos. Também faço esse apelo, por razões completamente diferentes. Que Lisboa vire, finalmente, esta página negra.

1147. Fernando Seara

A recusa de Fernando Seara em ser o candidato do PSD para a Câmara de Lisboa é de louvar. É um hábito democrático salutar não trocar, a meio do mandato, uma câmara por outra. Não sei se foi a razão principal, mas não deixo de louvar. Esta recusa, porém, fragiliza Marques Mendes já que qualquer recusa a um apelo já ventilado na Comunicação Social provoca danos e por tentar lançar um nome que já tem compromisso com uma câmara, a de Sintra.

Segundo consta Fernando Seara estaria bem colocado nas sondagens para conquistar Lisboa. Posso estar a ser injusto com o político mas tenho que admitir que nunca percebi a empatia que este cria com os eleitores. Mas também não sou adepto do Benfica.

1141. José Sá Fernandes

José Sá Fernandes não é um político puro. É uma espécie de fiscal à classe política e aos negócios que envolvem o erário público. Nem todos os políticos podiam ser iguais a este nem, ao mesmo tempo, considero que este tipo de político possa ser apelidado de força de bloqueio. Provavelmente não é um político que reconheça uma visão apelativa para liderar uma câmara mas é um político que acho importante estar presente.

Há um pormenor que, no entanto, é muito importante. Um político destes é fundamental mas não podemos continuar a encarar a legitimidade do exercício de cargos públicos a partir de presunções, concretizando, mesmo que o papel fiscalizador seja essencial e, mais importante, a sua canalização para a área judicial, repito, não se pode colocar, como se tem feito, a legitimidade política e de exercício dum cargo público enquanto não estiver afastada a presunção da inocência. A culpa da judicialização da política não é dele, apesar de a cada passo pedir uma demissão, mas o seu papel não é, nem pode ser, a de um justiceiro. Posto isto espero que seja reeleito.

1140. António Costa

A confirmar-se a candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa surge uma questão que não posso relativizar. Com o PRACE tão atrasado e com o desafio titânico de o fazer avançar durante a Presidência Portuguesa da União Europeia não consigo compreender esta provável candidatura daquele que é um dos principais coordenadores do programa. Compreendo as motivações pessoais de António Costa - e a pressão do aparelho do PS - mas porque é que começa a ser hábito, nos políticos portugueses, abandonar os respectivos cargos em alturas cruciais da sua actividade política? A confirmar-se a candidatura fica aqui a minha nota de indignação, se não se confirmar fica aqui uma nota de reconhecimento político.

1138. Helena Roseta

Desde já congratulo Helena Roseta pela sua decisão de concorrer à Câmara Municipal de Lisboa. Apesar disso é com pena que a vejo abandonar o Partido Socialista (PS). O PS sempre soube viver com diferentes facções dentro do próprio partido e não é novidade para ninguém que há uma esquerda dentro do PS que tem um entendimento das funções do Estado mais tradicional e outra que, sem deixar de ser esquerda na sua essência, quer retirar da sua influência directa algumas funções que podem ser exercidas pelo sector privado sem prejuízo de objectivos sociais, como o sector empresarial do Estado. Sem prejuízo de me rever mais nesta segunda linha de pensamento acho que o PS pode conviver de forma saudável com estas duas visões da sociedade já que são complementares e, dependendo do contexto, podem ser defensáveis soluções diferentes para problemas iguais. Nem os militantes do PS devem encravar as mudanças ideológicas que a direcção do PS sufragou na sua moção nem a direcção do PS pode excluir as várias sensibilidades do constante debate de ideias que torna um partido forte e útil para a sociedade.

Posto isto, repito, é com pena que vejo sair Helena Roseta do PS e considero que este fica mais pobre. É com ainda mais pena que vejo alguns sinais precoces do que foi a pior face do Cavaquismo para o PSD (e para o país) no PS, um autismo em relação às várias sensibilidades ideológicas, um culto ao líder exagerado e pouco espaço para a discussão interna. Que esta saída sirva de sinal e, mais importante, que Helena Roseta continue a estar disponível para o combate político e para a defesa duma esquerda tolerante e aberta à discussão de ideias.

1134. Atitude de "independente"

São atitudes destas que dão razão a Carmona Rodrigues ao defender que os independentes fazem falta na política. E está visto que este "independente" é um exemplo de ruptura em relação aos hábitos mais reprováveis dos políticos filiados em partidos.

1130. A "crise" política em Lisboa

Tenho lido muitas opiniões que sublinham a fragilidade da posição de Marques Mendes após o discurso de Carmona Rodrigues. Discordo. A forma como o secretário geral do PSD lidou com esta "crise" é exemplar. A reacção do "independente" Carmona Rodrigues também é compreensível mas o próprio sabe muito bem que está perante um pântano político.

Há uma nuance no discurso de Marques Mendes que é importante. Como sabem, ou ficam a saber, não concordo que um autarca que seja arguído por causa das suas actividades como autarca seja automaticamente obrigado a demitir-se. Há, obviamente, que respeitar a presunção da inocência. Desta vez, porém, no discurso em que Marques Mendes defendeu a demissão de Carmona Rodrigues, este sublinhou que cada caso é um caso. É um claro recuo - a preparar o futuro - em relação à sua inflexível posição inicial o que só lhe fica bem.

1113. Carmona Rodrigues

No mesmo dia em que estudos técnicos apontam para a perigosidade e inutilidade do Túnel do Marquês, Carmona Rodrigues foi constituído arguído no caso BragaParques. Pior, impossível. Marques Mendes tem uma bota para descalçar, ou seja, foi ele que defendeu que qualquer membro do PSD, perante processos em que fosse constituído arguído decorrentes da sua actuação no cargo devia pedir a demissão. Eu não concordo com esta visão uma vez que cada caso é um caso e ser arguído não é uma prova de culpa. Neste caso, porém, e somados os vários processos em investigação, BragaParques, EPUL e Gebalis, e a quantidade de vereadores sob suspeita, não é preciso ser mago para perceber que já não há espaço de manobra para esta vereação. Por isso aguarda-se um sinal de Marques Mendes.

O que é peculiar é o silêncio do PS. O silêncio, porém, é bastante revelador. Mas não vou ser eu a tirar conclusões deste silêncio, até porque só não vê quem não quer o que realmente se passa na Câmara Municipal de Lisboa.

1015. Alguém ainda duvida...

... que é do interesse de todos que se façam eleições intercalares na autarquia da capital? Mas há um cheiro no ar que indica que o problema não é só político.

A somar ao "caso Bragaparques" e ao "caso EPUL", temos agora o "caso Gebalis" (fala-se de “má gestão” e “absoluto descontrolo dos custos”). Veja-se o que o relatório sobre a Gebalis contém:

- “fraccionamento sistemático das empreitadas, sem justificação, para evitar a aplicação do concurso público, privilegiando sem razão o convite directo a um núcleo restrito de empresas”;

- “adulteração do valor base para concurso proposto pelo projectista, sem alterações ao projecto que o justifiquem”;

- “adjudicação a determinadas empresas por valores muito superiores ao valor real dos trabalhos, em detrimento de propostas anuladas, em iguais condições de garantia, por valores inferiores”;

- “facturas de trabalhos a mais no valor de 150 mil euros”;

- [pagamento a um fornecedor avençado] “preços de materiais muito superiores aos praticados no mercado, chegando a atingir 50 vezes esse mesmo valor”.

via Expresso

O problema é que nenhum partido sai deste mandato com credibilidade. Há clara promiscuidade entre o poder local lisboeta, talvez extensível às distritais dos partidos, e os empresários que orbitam - e vampirizam - os recursos camarários. É preciso ser equidistante e perceber que algo vai muito mal na relação entre diversos partidos e empresários na capital que não se resolve só com eleições - que são inevitáveis - mas também com a intervenção da justiça na investigação da dimensão do que se passa. Será que a Polícia Judiciária e o Ministério Público vão ter liberdade para isso?

1002. O Dilema de Marques Mendes

A situação na Câmara Municipal de Lisboa, quer por causa do "caso Bragaparques" quer por causa do "caso EPUL", está a ficar politicamente incontrolável. E Marques Mendes deve estar, neste momento, perante um dilema. Então vejamos.

1. Marques Mendes resolveu ser o paladino da moral e criar uma regra, defensável e indefensável, para o PSD. Qualquer membro do PSD, envolvido numa suspeita de corrupção pelo desempenho do seu cargo público, deve, a partir do momento em que é constituído arguido, suspender as suas funções. É defensável porque percebo o alcance desta medida, ou seja, a classe política a credibilizar e a dar um exemplo de abnegação pela causa pública e é indefensável porque não há, com esta estratégia, presunção da inocência em nenhum contexto;

2. Cada caso é um caso e a intransigência de Marques Mendes colocou-o num dilema de difícil solução. Há processos em que, independentemente de ser provado o crime, fica insustentável a posição do político. Há outros processos em que só sendo provado o crime é que a posição do político fica em causa. Posso ilustrar o que defendi com dois exemplos. Se há escutas telefónicas, digamos, não sei porque fiz esta associação, de um autarca a pressionar um empreiteiro a construir uma vivenda ao filho para que este possa ganhar um concurso na câmara pode não ficar provada a intenção, ou as provas podem ter sido obtidas de forma ilegal, mas fica insustentável manter a confiança política nesse autarca. Por outro lado se um autarca é acusado de, suponhamos, peculato só há consequências, todo o resto constante, sobre a presumível rectidão do político após este ser considerado culpado. E ainda há situações em que o acto pode nem ser um crime mas que pode ter consequências políticas. No fundo, cada caso é um caso;

3. Para agravar toda esta situação é preciso não esquecer que a Câmara de Lisboa está a ficar ingovernável. A somar à já ténue maioria do PSD que já dava sinais de atolamento político - para não chamar de pântano porque parece que ninguém quer relembrar a conjugação da palavra pântano com a palavra político - temos que acrescentar o clima de suspeição instalado. Nesta fase parece difícil travar a sucessão de acontecimentos que vai levar - digo eu - a eleições antecipadas em Lisboa mas não deixa de ser um dilema para Marques Mendes. Ou deixa cair uma das suas apostas mais pessoais ou abandona o seu fundamentalismo moral e mantém a confiança política no vice-presidente para "segurar o barco" até às próximas eleições. Há uma terceira hipótese, concretizando, o melhor dos dois mundos, isto é, convencer Carmona Rodrigues a "segurar o barco" mesmo retirando a confiança política a Fontão de Carvalho, fechar os olhos, e rezar para que o barco não afunde.