1089. Titularização de Créditos

Já dei a minha opinião sobre o que acho da operação que a então Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite fez para atingir um determinado valor do défice orçamental em 2003, a titularização de créditos do Estado com o Citigroup, mas não custa nada relembrar: um péssimo negócio. Para além de todas as desvantagens decorrentes do negócio em si agora o Eurostat sugeriu que esta operação tenha outra classificação passando a constar como um empréstimo - que na prática é - em vez de venda de activos. A não transferência adequada do risco para a empresa pode ter pesado nesta argumentação. Isto, na prática, pode alterar o valor do défice orçamental de 2003.

Posto isto convém desdramatizar. O défice orçamental de 2003 é passado e o que importa aferir é o impacto no défice actual até porque se a nova classificação não tiver efeitos retroactivos até pode ser positivo já que os Estados vão ter menos utilidade em recorrer a uma medida de ganhos muito discutíveis. Pois bem, o impacto no défice actual, se bem percebi a operação, e se esta não tem cláusulas de renovação da operação, é praticamente nulo.

O que é importante é que a Comissão Europeia e os Estados Membros percebam que não interessa viver obcecado com o défice quando este não representa a realidade do equilíbrio orçamental dum país. Se o défice, ou a sua ausência, é um instrumento poderoso para o crescimento económico sustentado então a análise desse défice não pode estar sujeito a medidas conjunturais. Por isso para além de achar positivo que os défices excessivos possam ser corrigidos num horizonte temporal maior também acho que este tipo de operações, legítimas para as quem quer fazer, não sejam contabilizadas no défice orçamental. Tudo isto sem drama nem retroactividade ou, como diria um treinador da nossa praça, com tranquilidade.