1136. A quebra de patente

A decisão do executivo de Lula da Silva de licenciar compulsivamente um medicamento da última geração de tratamento da Sida é, no mínimo, polémica. Relembro que o medicamento em questão é o Efavirenz, produzido e patenteado pelo laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, e que, após longas negociações entre o Governo Brasileiro e o laboratório, não houve acordo quanto ao preço. Falhadas as negociações o executivo brasileiro resolveu licenciar o medicamento e o "Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), iniciará, até o final deste ano, a produção de 30 milhões de unidades do medicamento Efavirenz".

As perspectivas sobre as negociações entre o Governo e o laboratório são díspares e não me cabe julgar quem tem razão. O problema é complexo, ou seja, como conciliar o direito à patente com um acesso universal ao medicamento por questões de saúde pública? Eu não tenho resposta a esta questão mas definitivamente a área da saúde não pode ser encarada da mesma forma que outras áreas em que o sistema de mercado é mais linear. Por um lado há que proteger a inovação para que esta seja atractiva e, por outro, é preciso perceber que o resultado dessa inovação não pode ser tratado, no mercado, da mesma forma que outro qualquer produto inovador. Numa situação que envolva um país do chamado primeiro mundo com a vontade do laboratório em estar no mercado com preços que garantam o mínimo de rentabilidade não teria problema em defender a posição do laboratório mas num país de terceiro mundo (sem ser necessariamente o Brasil) com um laboratório (não necessariamente o citado) que não quer distribuir nesse país ou que para o fazer só o faz a preços de mercado então, neste caso, a minha posição já não é clara. Esta decisão pode alterar significativamente o mercado farmacêutico mundial.

Atento a este fenómeno a Fundação Clinton acaba de promover um acordo entre laboratórios e países do Terceiro Mundo "para reduzir o preço dos antiretrovirais de nova geração no combate à Sida, em países em desenvolvimento".