(226) Portugal perde direito ao mar: direito à indignação

Hoje o Expresso noticia que o Tratado Constitucional assinado a semana passada retira a Portugal a soberania sobre a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Quem lê os meus pontos de vista sobre a União Europeia (UE) sabe que não tenho complexos quanto à perda de soberania nacional mas sabe também que exijo que tudo tenha que ter critérios. Neste caso há uma cedência da nossa ZEE sem uma negociação prévia e faseada com a UE nem uma consulta e coordenação com os maiores interessados, isto é, os pescadores e a população em geral.

“Na prática, já é a nossa ex-ZEE. É incrível como o Governo Português deixou passar esta medida sem qualquer contestação. Em Bruxelas ficaram muito surpreendidos por Portugal não se ter oposto.”
João Salgueiro

“Só os recursos vivos marinhos, como os peixes, é que serão considerados património comum da União Europeia.”
Tiago Pitta e Cunha

Esta negociação levada a cabo por Durão Barroso e assinada por Santana Lopes não salvaguarda uma saudável integração de Portugal na UE. É inaceitável que, por mero oportunismo ou incompetência, Durão tenha tomado esta decisão de forma discreta sem enquadrá-la num quadro de compensações faseadas. Esta medida, para alguém que defende como eu um federalismo (calma, também nisto tenho os meus critérios) na Europa, não é um choque per si mas, dado o contexto em que é tomada, é um rude golpe na confiança da população na UE. Novamente os nossos Governantes esquecem-se que uma Democracia Representativa não é assinar uma folha em branco perdendo mais uma oportunidade histórica de dar credibilidade a uma Europa que se quer com voz no mundo, e que devia ser construída com equilíbrio e envolvendo todos neste projecto.

Aproveito para transcrever um pequeno excerto do programa deste Governo em relação ao mar:

"O Mar significou, na História de Portugal, uma condição de liberdade e independência. O Mar deve, também, significar no Portugal de futuro, uma extraordinária oportunidade de criação de riqueza."

Espero que, nas próximas horas, ouça uma explicação cabal do que se está a passar. E é assim que a Europa vai perdendo oportunidades de ouro de ganhar credibilidade junto dos seus cidadãos, muito por culpa de Governantes Nacionais que não têm a coragem de serem claros com a população. Está na hora de sermos mais exigentes com quem nos governa.

Mar Português

Ó mar salgado, quanto do teu sal
São lágrimas de Portugal!
Por te cruzarmos, quantas mães choraram,
Quantos filhos em vão rezaram!
Quantas noivas ficaram por casar
Para que fosses nosso, ó mar!

Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma nao é pequena.
Quem quer passar além do Bojador
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas nele é que espelhou o céu.
Fernando Pessoa, in Mensagem