Filho do 25 de Abril

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domingo, outubro 30, 2005

604. Reflexões da treta



O problema actual do Estado é que já se esqueceu – é engraçado tratar o Estado como um ser pensante, não é? – para que é que serve. O Estado não deve ser algo que serve alguns mas deve ser um meio para atingir certos objectivos que o homem não consegue atingir individualmente!

Deve o Estado ser uma forma de proteger o interesse dos cidadãos? Sim, mas não os de alguns! Antes do interesse de um número indeterminado de cidadãos vem algo que pode parecer um conceito sem significado mas que tem toda a razão de ser, o bem comum. E esse conceito de bem comum entra, na maior parte das vezes, em conflito com o interesse de muitos, mas não entra em conflito com uma noção romântica de sociedade justa e com capacidade de crescimento, material e social!

Por isso deixo dois avisos:

- Ao Governo que deve pensar nos objectivos mais basilares do Estado antes de fazer reformas que levam a lugar incerto – por exemplo não deve pensar só numa perspectiva de custo mas sim no quadro global, isto é, o objectivo é fornecer um serviço público de qualidade a um preço eficiente num quadro de recursos exíguos;

- Aos cidadãos que não devem, voluntaria ou involuntariamente, travar as reformas que vão ao encontro de um Estado mais justo e eficiente! Dito doutra forma devem olhar menos para o umbigo e para a defesa de direitos que chamam de adquiridos, seus ou do vizinho, que só servem o interesse de alguns mas que distorcem a justiça global.

Dito isto – desta forma crua e de la palisse – devo acrescentar que dificilmente Governo e cidadãos percebem o que deve ou não ser feito. E porquê? Porque já ninguém se lembra para que é que o Estado serve...

14 Comments:

  • At 2:32 da manhã, Blogger O Raio said…

    Ricardo,

    O Estado serve para que possamos viver uns com os outros.
    Infelizmente não é isso que está a acontecer.
    O Estado está a destruir lentamente a sociedade a virar-nos uns contra os outros e a impedir que o país funcione devidamente.
    Isto porque, obedecendo a instruções que vêm de fora, erigiu como objectivos a diminuição das despesas do Estado (isto é, a diminuição do próprio Estado) independentemente de isso prejudicar ou não o país e os portugueses.
    Vejamos o exemplo dos juízes.
    (Quero começar por frizar que até tenho má opinião dos poucos juízes que conheço e de nenhuma forma os estou a defender).
    Para a Justiça funcionar bem tem de ter juízes eficientes e capazes. Não é a única condição mas é uma condição necessária.
    Ora para ter juízes eficientes e capazes a carreira de juíz tem de ser atraente para poder motivar os jovens licenciados em Direito à procura de uma profissão.
    E quais são as alternativas que se colocam a esses jovens? São várias, desde o exercício de advocacia até ao de optar pela carreira judicial.
    Portanto não se pode colocar num prato da balança os funcionários públicos todos e noutro os juízes.
    Tem é de se colocar num prato os juízes e noutro os advogados.
    Isto é, um juíz conselheiro pode ser equiparado a um grande advogado.
    E, os grandes advogados da nossa praça ganham mais, muito mais que os juízes.
    Não advogo que o Estado pague aos juízes o mesmo que eles ganhariam se tivessem enveredado pela advocacia pois o estado pode oferecer uma estabilidade na carreira muito superior à que um advogado consegue e isto também se paga.
    Mas, para termos juízes eficientes e capazes o Estado tem de lhes oferecer condições atraentes de forma a convencer bons alunos a seguirem a magistratura judicial.
    Não o fazer implicará uma diminuição trágica da qualidade dos juízes (que creio já não ser famosa) e, em última análise quem perde somos todos nós.

    É que a atitude que o Estado está a ter, a descobrir priveligiados por todo o lado só faz é agravar o hábito da inveja na população... isto é, não me preocupo se estou mal ou se sou explorado, preocupo-me é que outros não estejam mal ou não sejam tão explorados como eu...

    Um abraço

     
  • At 12:16 da tarde, Blogger O Raio said…

    No meu texto anterior onde escrevi frizar devia estar escrito frisar e onde está escrito priveligiados devia estar escrito privilegiados.
    É o problema de estar a comentar blogues de madrugada...

     
  • At 4:35 da tarde, Anonymous Eduardo said…

    Ricardo:
    A primeira observação é para ti: alinho a 100% com o que dizes. De vez em quando, é preciso que alguém tenha uma palavra, um pensamento lúcido.
    Posso, talvez, ver aqui uma tentativa de "desculpabilizar" o actual governo. É um privilégio que é teu, porque o blogue é teu. Por mim, aceito. Continuo a manter a esperança de que Sócrates poderá (ainda) fazer as reformas necessárias. Para que um Estado justo e eficiente cumpra, realmente a sua função.

    A segunda observação é para o Raio:
    Que diabo, no teu entender, meu caro, o Estado, tal como está (ou tem estado), não tem destruído a sociedade nem impedido que o país funcione devidamente?
    Depreendo que achas que o Sócrates é que o tem estado a destruir; é isso?
    E vais buscar o exemplo dos juizes: que, para serem "eficientes e capazes" devem ter uma "carreira atraente" pra poder "motivar os jovens licenciados em Direito à procura de uma profissão".
    É evidente!
    E não é igualmente evidente que esses mesmos pressupostos são exigíveis não só para que haja juizes eficientes e capazes, mas para que haja médicos "eficientes e capazes", professores "eficientes e capazes", dentistas "eficientes e capazes", engenheiros "eficientes e capazes", arquitectos "eficientes e capazes", mecânicos "eficientes e capazes", lavradores "eficientes e capazes", sapateiros "eficientes e capazes", padeiros, pedreiros, lojistas, dactilógrafos....?????

    Porque é que só aos juizes o "Estado tem de lhes oferecer condições atraentes de forma a convencer bons alunos a seguirem" a profissão?
    Ou os médicos, professores, dentistas, engenheiros, arquitectos, mecânicos, lavradores, sapateiros, padeiros, pedreiros, lojistas, dactilógrafos não podem ter acesso a privilégios? Ou pode, sem problemas, assistir-se à "diminuição trágica da qualidade" do seu trabalho?
    Ou eu estou a interpretar muito mal o que escreveste, amigo, ou estás a defender a máxima que Herbert George Wells popularizou no «Triunfo dos Porcos» (tradução livre): "todos somos iguais mas há uns mais iguais que outros"?

     
  • At 5:20 da tarde, Anonymous bravo said…

    Disse Sá Carneiro em 1973: "O bem comum é aquele que respeita ao conjunto das pessoas em relação, ou seja, aquilo que a todos é indispensável assegurar para que cada pessoa possa realizar-se na liberdade."
    Concordo com esta definição, acrescentando "e com dignidade". Embora a realização pessoal pressuponha dignidade, penso que é de frisar a importância do Estado assegurá-la: dignidade na habitação, no trabalho, na educação, na saúde, no relacionamento com os poderes públicos.
    Portanto, a protecção do interesse de todos não pode reduzir-se à protecção dos interesses da maioria, porque há que assegurar a realização pessoal, a liberdade e a dignidade também das minorias (não necessariamente étnicas, mas sociais).
    Isto coloca dois problemas: assegurar o bem comum perante interesses minoritários mas poderosos; e enfrentar o desacordo da maioria para assegurar a realização, a liberdade e a dignidade das minorias. O Governo tem-se preocupado sobretudo com o primeiro e esquecido o segundo. Não consigo aceitar que os mais desfavorecidos continuem a viver em habitações extremamente degradadas, a frequentar escolas sem o mínimo de condições, a desesperar num sistema de saúde lento, a ver denegado o direito a uma justiça rápida e de custo acessível. E o pior é esta sensação de que mesmo que se resolva o primeiro problema, tal não servirá para resolver o segundo - mas para recuperar uma economia que beneficia apenas as classes médias e altas, o que pode considerar-se assegurar o bem da maioria mas não o bem comum.

     
  • At 5:22 da tarde, Anonymous bravo said…

    Onde disse "o Governo", deveria ter dito "os Governos".

     
  • At 5:56 da tarde, Blogger O Raio said…

    Meu caro Eduardo,

    Lamento não me teres compreendido.
    O Estado tem estado a ser destruído há muito tempo. O Sócrates está muito longe de ser o pior. Na minha opinião o pior foi o Durão Barroso, pior mesmo do que Cavaco Silva, o que é obra.
    O problema é que já atingimos tal estado de perca de autonomia que o Sócrates já não manda nada. O que é importante é decidido em Bruxelas. Ao Governo português compete só tratar dos pormenores para que as grandes linhas decididas lá fora sejam executadas.
    No resto até concordo no que dizes quanto a engenheiros, professores, etc.
    Só que um professor, por melhor que seja, nunca ganha tanto como um bom advogado. Um professor está em concorrência com outros professores e, por sinal, o Estado até oferece condições aos professores concorrenciais com as do privado.
    O que eu digo é que na sociedade actual o Estado, para cumprir as suas funções, tem de ter funcionários capazes e, para os ter, tem de lhes oferecer condições concorreciais com o que a actividade privada oferece.
    Dei o exemplo dos juízes porque me parece um bom exemplo. Um juíz no fim da carreira deveria ser equiparado a um bom advogado, equiparado em vencimentos e regalias. Se o não for o que acontece é que os bons alunos vão para a advocacia e os piores para juíz, magistrado do Ministério Público, etc.
    Pelos juízes que conheço creio que é o que está a acontecer. Conheço juízes que, se fossem advogados, não ganhavam nem uma causa.
    E é isto que é importante, para cada profissão, ou o Estado oferece condições concorrenciais a outras saídas profissionais ou está condenado a ficar com o refugo.


    Quanto a "sermos todos iguais mas alguns serem mais iguais do que outros", hÁ um problema. ninguém advoga a igualdade!

    Eu até seria favorável a uma sociedade mais igualitária. Mas isso só é possível numa sociedade radicalmente diferente daquela em que vivemos.

    Assim, tomando como pressuposto de que temos de viver nesta sociedade temos é de criar regras que a permitam funcionar.

    E uma das regras é o estado ter ao seu serviço os melhores para poder defender os seus interesses.

    E, para ter ao seu serviço os melhores tem de lhes dar boas condições (vencimento, regalias, etc.).

    Na minha opinião a guerra a que estamos a assistir contra o Estado é patrocionada por interesses privados que querem um Estado fraco que não lhes faça frente.

    A retórica da igualdade é somente um dos componentes desta estratégia... nem mais...

    Um abraço

     
  • At 8:09 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Raio,

    Sem esquecer que temos objectivos comuns ão concordo com algumas conclusões no teu raciocínio.

    Em primeiro lugar o Estado que vira-nos uns contra os outros é o Estado que cria distorções nos seus gastos. O que verifico é que o Estado, em 30 anos de Democracia, cometeu muitos erros e deixou de ser eficiente nos seus gastos. Porque deixou de providenciar serviços públicos de qualidade e tornou tudo excessivamente burocrático. E também porque confundiu o seu papel ao ser permeável a apenas alguns do que foi eleito para servir criando direitos com crescimento descontrolado de custos, ou seja, há regalias que os executivos deram para satisfazer classes profissionais que tinham efeitos cumulativos boicotando assim o bom funcionamento de futuros executivos. É necesário travar isso e voltar a pensar nas funções do Estado. Só digo isto porque sem essas medidas é o próprio Estado que é posto em causa e não considero que isso seja bom. Não é que o Estado gaste mais ou menos que outros países, por exemplo, na administração pública mas o que gasta não tem, muitas vezes, correlação com a melhoria dos seus serviços públicos, eficiência e boa protecção social.

    O exemplo da Justiça é paradigmático. É o maior falhanço da nossa Democracia. É lento, burocrático e, logo, injusto. Mas o problema não está (só) na qualidade dos juízes mas num conjunto profundo de reformas que tem que ser feito para simplificar os processos sem retirar direitos justos e em dar melhores meios para que o sistema possa funcionar. Por isso discordo que o problema esteja nas regalias dos juízes. As que são justas devem-se manter, as outras não devemos ter medo em retirar. Eu insisto que as regalias só existem porque os políticos preferem optar por soluções com custos futuros elevados mas comportáveis no curto prazo em vez de remunerar convenientemente estas profissões. O caminho deve ser este e não a manutenção de sub sistemas, subsídios de habitação ou férias extra. Mas é aqui que o Governo não se pode esquecer que os problemas não se resolvem apenas pela diminuição dos custos. Os problemas resolvem-se no serviço final, ou seja, num sistema que permita combater o mau pagador, que permita combater a evasão fiscal, que permita melhorar a cobrança da emporesa e a cobrança do consumidor em relação a maus serviços da empresa, que permita julgamentos criminais mais eficientes, e por aí fora.

    Eu não quero combater a riqueza nem incentivar a pobreza mas sim que o Estado retome o seu papel. E isso tem que ser feito diminuindo as despesas injustas e também em definir um conjunto de serviços de qualidade. Só assim o Estado pode retomar a sua utilidade na plenitude promovendo o crescimento material e social e só assim aumenta a sua protecção social.

    Abraço,

     
  • At 8:20 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Eduardo,

    Não pretendo "desculpabilizar" ninguém. Esclareço que concordo com as medidas que combatem os custos cumulativos injustos mas não me esqueço que ao Estado também cabe a promoção da melhoria dos seus serviços. E neste segundo campo ainda estou à espera das "boas" medidas.

    Quanto à tua resposta ao Raio só acrescento que todos têem o direito a uma carreira com dignidade e meios mas isso pode e deve ser feito de forma diferente. O que não tem lógica são regalias que distorcem tudo porque nem criam melhores condições de trabalho nem são uma forma eficiente de gastar o dinheiro de todos nós.

    O que me irrita é que quando o Estado esquece-se do seu papel todos sofremos - gastos ineficientes, má cobrança fiscal, serviços burocráticos - e isso nem serve os seus assalariados, nem os cidadãos e nem as empresas. Mas irrita-me ainda mais que sejam os próprios assalariados, cidadãos e empresas que combatem o Estado quando este tenta recentrar o seu papel. Temos que deixar de defender os nossos feudos e exigir que o Estado funcione bem, mesmo que isso afecte os nossos feudos e só nos traga benefícios a prazo.

    Abraço,

     
  • At 8:35 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Bravo,

    Sá Carneiro fez parte duma fornada de líderes políticos que foram, na minha opinião, os últimos políticos capazes que tivemos. Tinham visão e estratégia e sobretudo ainda tinham controlo sobre os seus trabalhos, ou seja, o Estado ainda era moldável de forma a cumprir esses objectivos para Portugal. A ele junto Mário Soares, Freitas do Amaral e Álvaro Cunhal. Discordo da ideologia de muitos mas pelo menos tinham uma. Depois o Estado foi começando a ser um triturador dos bons políticos e, hoje em dia, expulsou muita gente capaz da sua área de actuação. É um reflexo do nosso país. Hoje em dia não basta ser um político com ideias porque é preciso combater primeiro o laxismo instalado e isso é muito difícil, diria mesmo uma tarefa corajosa. Antes de ter uma ideia para Portugal é preciso desmontar esta rede de ineficiência que foi montada. Mas nem tudo é mau e acredito que vamos virar o jogo e voltar a perceber qual é o papel do Estado.

    Quando falas em minorias não está concerteza a falar dos desfavorecidos. Serão uma minoria? Dúvido! Mas esclareço que quando escrevo sobre a importância do bem comum não o faço com o intuito de atropelar as minorias, sejam elas de que tipo for. Falo em criar condições para que todos, maiorias e minorias, consigam tirar melhor partido do Estado. Com dignidade, claro, mas sem defender distorções ao papel do Estado. O Estado para cumprir o seu papel social não pode ser ineficiente e ser refém de baixas fraudulentas, da acumulação de emprego com subsídio de desemprego e da evasão fiscal. O papel do Estado não é o de distribuir dinheiro indiscriminadamente mas sim ser capaz de garantir a sua recolha justa e ser capaz de o redistribuir duma forma também justa.

    Abraço,

     
  • At 9:39 da tarde, Anonymous Charago Esquerdo said…

    Em menos de 2 anos vou ver o meu salário reduzido em 25% (São mais de 500€,fora os subsidios) por força das alterações à formula da cálculo da reforma e à retirada de beneficios no IRS aos aposentados e ainda fomos "obrigados" a sair da vida activa mais cedo. Isto é olhar para o nosso umbigo? Na mesma situação que a minha estão milhares de outros. Vê aqui como isto é possível. http://spaces.msn.com/members/sucatinha/Blog/cns!1pBikUcmtuRdl2TOBeRWDKsg!1972.entry

    Os verdadeiros privilegiados continuam por aí. Em nome do interesse nacional (de todos os governos) é só retirar direitos aos do costume.

     
  • At 12:22 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Charago,

    O meu objectivo não é perseguir ninguém e muito menos ajudar a retirar direitos justos a ninguém. Mas confesso que acho que quem devias criticar era quem prometeu o que não ocnseguia cumprir e não quem adapta o sistema de Segurança Social a níveis sustentáveis numa lógica inter geracional.

    Podes dizer que coninua a haver evasão fiscal e que continua a haver fraudes e eu admito que fico estupefacto com os números da fraude e da má cobrança por parte do Estado. Por isso eu escrevo sobre o papel do Estado e por isso falo sobre a falta de eficácia da máquina fiscal e judicial. Não me é indiferente.

    Mas eu sei que por algo estar mal o resto não tem que estar mal na mesma. Assim nada era corrigido. Na área fiscal e judicial há avanços mas eu quero que sejam bem maiores. No que toca à Segurança Social que seja, ao mesmo tempo, um direito e comportável. E com o andar da carruagem não era.

    Quanto aos direitos que te retiraram não concordo que retirem as pessoas da vida activa muito cedo e é preciso arranjar soluções para estes casos.

    Por isso temos que ser exigentes com o Estado mas também há medidas que são inevitáveis e que não posso, em consciência, discordar delas.

    Abraço,

     
  • At 12:09 da tarde, Anonymous C.Indico said…

    Eu não sei fazer estas Contas, mas alguém tem que as fazer.Por enquanto ficamo-nos pelos rácios de outros países do "clube" dos 30.
    É preciso saber que por euro orçamentado para a Educação, quantos cêntimos chegam ao aluno, na Saude ao doente,na segurança social ao contibutor,etc,etc.Julgo que os resultados serão de arrepanhar os cabelos!É perfeitamente ignóbil o que os juizes dizem em sua defesa, receber 700 Euros por mês de subsidio de habitação?, os do Supremo antes de tomar posse "mudam" de residência para fora de Lisboa para terem um subsidio de deslocação....GRANDE EXEMPLO!!!
    A Defesa nem se fala!, tem uma oeracionalidade de quase zero.
    As bebidas alcoólicas dentro da esquadras da PSP são subsidiadas!, e o direito a circular livremente e em segurança cada vez mais restricto.
    E as autarquias, é só tentar lá ir tratar de algum assunto sendo um Zé-Ninguêm!
    Voltando á Justiça:interessa a todos os "OPERADORES", - eh,eh,eh, ao que isto chegou! -, que não hajam reformas.Desde que se iniciou o Processo Casa Pia, mais de 100 pedólios foram condenados.Porquê? E se eu fugisse á justiça, mesmo sem acusação, o que me acontecia?
    Ainda há muita pedra para partir!

     
  • At 12:35 da manhã, Anonymous Eduardo said…

    Ao Ricardo e ao Raio:

    Parece que estamos confluentes nas nossas opiniões, com ligeiros desvios de análise. Em conjunto, acho que, se um dia nos encontrarmos por aí, numa das esquinas da vida, vamos redigir umas quantas "recomendações para primeiros ministros distraídos".
    ;)

    Não sei se existe razão nessa afirmação de que "a guerra a que estamos a assistir contra o Estado é patrocionada por interesses privados que querem um Estado fraco que não lhes faça frente". É provável que sim... Mas contra isso, só um governo (1º ministro) determinado pode tentar resistir. Será Sócrates capaz da ciclópica tarefa de "enfrentar o desacordo da maioria para assegurar a realização, a liberdade e a dignidade das minorias"?
    É cedo para avaliar; mas ainda tenho esperança de que nesta legislatura seja possível, não só acabar com "as regalias que só existem porque os políticos preferem optar por soluções com custos futuros elevados mas comportáveis no curto prazo em vez de remunerar convenientemente estas profissões" (como afirma, muito bem, o Ricardo), mas ainda que o Estado possa retomar a sua utilidade para que o país cresça em todas suas vertentes: sociais, materiais e culturais.

    Um abraço

     
  • At 1:17 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Eduardo,

    Espero que sim! Espero que um dia, numa das esquinas da vida, possamos idealizar umas recomendações aos nossos governantes.

    Abraço,

     

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