639. Pontos de Vista - Madeira: Liberdade de Imprensa

Quando focamos a Comunicação Social o que realmente importa é perceber se esta é imparcial! Errado, caro leitor! Em nenhum local do mundo e em nenhuma Democracia que nós conhecemos há uma imprensa verdadeiramente imparcial no sentido que relata tudo com um olhar científico. Então qual é o cerne da questão quando falamos de liberdade de imprensa? É se há ou não condições para haver vários tipos de parcialidades na Comunicação Social. Ou melhor se há ou não cosntrangimentos para que haja um amplo confronto de pontos de vista e opiniões.

Por isso não me cabe a mim criticar se vários jornais e rádios pertencem, directa ou indirectamente, a figuras destacadas deste ou daquele partido. Também porventura não é útil eu criticar que a RTP Madeira tenha sido servida numa bandeja por Durão Barroso ao Governo Regional. O que eu devo "analisar" é se o espectador madeirense tem um leque de meios de informação que promovam o contraditório e se tem acesso a um conjunto de fontes de informação, repito, parciais mas diferenciadas.

O momento por excelência do debate e da troca de pontos de vista é uma campanha eleitoral. Uma vez que há sempre um partido que se recusa a debater ideias numa mesa redonda resta a Comunicação Social para passar a mensagem política. Na RTP Madeira os telejornais abrem com três a quatro notícias sobre as inaugurações do dia – o que me parece válido – e frequentemente mostram as bandeiras laranjas como pano de fundo – segundo o líder laranja, enganei-me, o Presidente do Governo Regional, as bandeiras estão presentes para combater a hipocrisia – e até aqui tudo bem. Depois de uma dezena e meia de minutos de inaugurações seguem-se cinco minutos bem distribuídos por todos os partidos sobre a campanha eleitoral. Até aqui tudo bem, todos podem exprimir-se e com igualdade.

Continuando a focar as campanhas eleitorais vou agora debruçar-me sobre a imprensa escrita. Há jornais que pertencem ao Estado – é sui generis mas não pensem que pertencem a um partido, voam com toda a liberdade – e outros que não. Também aqui temos o conforto dum tratamento igual, ou seja, seis a oito páginas que noticiam as inaugurações e a mais duas que dividem com justiça a mensagem política entre os vários partidos. É curioso que, nesta fase, o “Estado” também resolve um problema estrutural nos jornais na Madeira, ou seja, os seus graves problemas de financiamento. Então, nesta altura do ano, saem diariamente suplementos a cores de quatro páginas descrevendo as novas infraestruturas e as suas potencialidades, pagas pelas Secretarias Regionais e por empresas desinteressadas. É aqui que as críticas ficam totalmente esvaziadas tal é o altruísmo do “Estado” em promover a manutenção de vários orgãos de informação.

Até agora não encontrei a mais leve suspeita de que pode haver uma limitação nos pontos de vista na imprensa da Região Autónoma da Madeira. Mas parece que, apesar de toda esta liberdade, o presidente do Governo Regional não se conforma com a cabala que os orgãos de Comunicação Social movem contra ele, inclusive os regionais. Ameaçou o Grupo Blandy (dono do Diário de Notícias local) de expropriação por este grupo lesar os interesses da Madeira quando este jornal teve o arrojo de criticar o Governo Regional sem fundamento. Dias depois insurgiu-se contra a RTP Madeira prometendo uma limpeza. Perante tamanha cabala em que a injustiça começou a imperar - note-se que não havia a mais ténue suspeita de manipulação da imprensa escrita ou falada e mesmo assim alguém orquestrava contra o Governo - não havia outra solução que não o envio de notas escritas para repor o equilíbrio.

"Vê se publicas esta história dando uma porrada no Ministro da Saúde. Este texto confirma o ódio e o desprezo deste Governo Socialista pelos Madeirenses"
Paulo Pereira, assessor de Jardim, no verso da nota escrita por Jardim

Qualquer semelhança entre este texto e o discurso “oficioso” do Governo Regional é pura coincidência - a opressão dum “inimigo externo” – e até algo difamatório. É mesmo algo injusto que um antigo director adjunto do Jornal da Madeira denuncie à Alta Autoridade para a Comunicação Social pressões constantes por parte de elementos do Governo Regional. Por várias vezes também foi referido injustamente que a Comunicação Social depende do financiamento indirecto do Governo Regional para sobreviver.

Em jeito de conclusão quero sublinhar que não há, à luz desta profunda análise, qualquer indício de manipulação ou constrangimento da liberdade de imprensa. Não vejo, por isso, nenhuma razão de queixa para além das apresentadas pelo Presidente do Governo Regional. Qualquer acusação de favorecimento ao partido no poder não passa duma brincadeira de mau gosto. Disse!

Em complemento a este post volto a publicar umas palavras de Miguel Sousa Tavares, que concerteza não conhece bem a realidade madeirense e contribuí para esta cabala que tenta e intenta contra o “nosso” líder.

"Há dois anos atrás, ingenuamente, aceitei fazer parte de uma comissão nomeada pelo anterior Governo e cuja missão principal era definir como deveria funcionar a televisão pública, com que meios e financiamentos e a que regras deveria obedecer. Como eu, várias outras pessoas, que nada quiseram nem receberam em troca, sacrificaram muito dos seus tempos úteis e livres, para, dentro do prazo fixado, dotar o Governo do resultado de uma reflexão, em forma de propostas concretas, que reunia o maior consenso possível entre gente de diversas proveniências e ideias. Recebido o trabalho e fingindo-se escudado nas conclusões da sua "comissão independente", o ministro Morais Sarmento meteu as conclusões ao bolso e, até hoje, nem um obrigado nos disse.

Entre as conclusões que ele fez desaparecer instantaneamente na atmosfera, estava uma que recomendava que as regras editoriais e deontológicas estabelecidas para o funcionamento da televisão pública tivessem, obviamente, extensão a todo o território nacional, incluindo Açores e Madeira. Porque, tanto quanto era do nosso conhecimento, nas regiões autónomas vigora a mesma Constituição, o mesmo regime democrático e o mesmo Estado.

Porém, a solução adoptada para a Madeira foi exactamente a oposta e que veio ao encontro das antigas e persistentes exigências do soba local: a RTP-Madeira foi dada de bandeja ao dr. Jardim, aí vigorando, como no resto da vida pública local, uma concepção de liberdade de informação que se confunde com aquela em que o dr. Jardim aprendeu a fazer jornalismo, no tempo do partido único, da censura e da ditadura. E a coisa seguiu assim, sem escândalo de maior. Esta semana, porém, a sem-vergonha do regime madeirense chegou ao extremo de o PSD-Madeira (um eufemismo do dr. Jardim) protestar oficialmente pelo facto de a RTP nacional ter enviado equipas de reportagem à Madeira para cobrirem (para o continente, exclusivamente) as eleições locais - o que, segundo eles, constitui um "insulto à alta capacidade dos profissionais da RTP-Madeira". E mais, indignaram-se eles com o facto de os jornalistas idos de Lisboa "se terem instalado num hotel", a partir do qual "transmitem para Lisboa aquilo que em segredo montam, com máquinas que trouxeram e aí colocaram". Por mais que puxe pela memória, só consigo lembrar-me de coisa semelhante comigo ocorrida na antiga Roménia de Ceausescu. O PSD-Madeira é hoje o único regime em toda a Europa que considera um insulto e uma ameaça a presença de jornalistas "estrangeiros" a reportarem para fora como funciona o seu regime.

Será isto, pergunto, "o regular funcionamento das instituições democráticas", tão caro ao Presidente da República? Ou a excepção democrática madeirense já está definitivamente assumida como coisa banal e inevitável?"

Viva a sátira, viva a ironia, viva a diversidade de ideias e opiniões!

Adenda: Este post insere-se numa iniciativa conjunta entre este blogue e o blogue Bodegas. Para consultar o post com o mesmo tema no blogue do Bruno pode clicar aqui!