632. Diário das Presidenciais 2006 (3)

Cavaco Silva: “Presidente pode pedir a um Governo ou à Assembleia que legislem em determinadas matérias”

Estas declarações só não são graves porque julgo que Cavaco nunca as vai pôr em prática. O que parece à partida como uma potencial boa ideia tem efeitos muito perigosos. Senão vejamos:

1. Imaginemos que o PR sugere legislação em determinada área e a AR (através de pelo menos os partidos que apoiam o Governo) recusa a “sugestão”. O PR fica, numa situação como esta, completamente fragilizado porque quis influenciar competências, de forma directa, que não são as dele;

2. Imaginemos agora que o pedido de legislação em determinada matéria era aceite. Imaginemos que o resultado final da legislação não agrada ao PR. Que vai ele fazer? Vetar a lei que exigiu? Arranjar um grupo de acompanhamento da evolução da legislação para sugerir aspectos concretos durante a construção de legislação que futuramente sugira?

3. Imaginemos, por fim, que o Governo e a AR aceitam a sugestão e a lei sai exactamente como o PR queria. Como pode servir o PR para arbitrar os potenciais problemas que surjam na aplicação da lei? E se algo corre mesmo mal por causa da lei, “cai” o Governo ou o PR, ou os dois?

Alguém, na equipa de conselheiros de Cavaco, devia orientar os tiques deste candidato para que este não esteja constantemente a confundir qual deve ser o papel do PR. Combater, por exemplo, o insucesso escolar parece-me um objectivo nobre mas como vai o PR fazer isso? Talvez Cavaco não goste do semi Presidencialismo tal como está e gostasse de ter mais funções executivas – porque o resto é aborrecido – mas tem que se convencer, duma vez por todas, que a função do PR está limitada aos poderes que a Constituição confere ao candidato eleito. Por isso acho que seria mais útil perceber o que Cavaco pensa do país e do mundo para estarmos “avisados” das suas reacções perante certas leis que a AR sugira do que propriamente Cavaco sugerir que quer ter uma palavra a dizer quanto ao que a AR deve legislar.

Francisco Louçã: E as faltas dos Professores

Não acho boa ideia que um candidato a PR seja o secretário geral do partido e, no caso de ser, devia suspender as suas funções de forma clara. É que o “episódio” entre Louçã e o Secretário de Estado é lamentável e não acrescenta nada a uma campanha para as Presidenciais. É neste tipo de pormenores que percebemos a motivação de algumas candidaturas que, em vez de assumirem uma postura condizente com o cargo que supostamente querem desempenhar, comportam-se duma forma absolutamente semelhante a quando são candidatos a deputado. Revelador...