Filho do 25 de Abril

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quarta-feira, dezembro 07, 2005

652. O voto nas Presidenciais



A importância de um voto em cada eleição difere e é preciso ter isso em mente no momento da decisão do voto. Vou tentar concretizar este pensamento:

1. Há várias distorções nas eleições legislativas, regionais e autárquicas - que não existem nas presidenciais - e que impedem que um voto valha um voto. Aconselho a leitura deste post para perceber melhor porque é que nas eleições já referidas a importância de um voto difere conforme o local de votação ou o partido em que é depositado o voto:

Brumas da Memória: (206) O Mito que cada voto tem o mesmo valor...
(Publicado originalmentea 20 de Outubro de 2004)

2. Como as presidenciais são uma eleição directa a importância de um voto é diferente.

Brumas da Memória:
(310) Voto em branco, Voto Nulo e Abstenção
(Publicado originalmente a 27 de Janeiro de 2005)

a) Voto em branco: é o voto sem marcação da escolha do eleitor. O eleitor recusa os candidatos e os partidos mas não o regime representativo. Significa que, com outros candidatos, votaria neles. Retira legitimidade “moral” ao orgão legislativo (e executivo) mas não retira a legitimidade jurídica e política. Tem latente a ideia do “tanto faz”, é indiferente um ou outro ganharem! No fundo o eleitor não se importa com quem vença a eleição ou por não se identificar com nenhum deles ou por não ter sido capaz de escolher entre os concorrentes! Em Portugal é relevante para a contagem dos votos expressos na eleição presidencial que exige a maioria dos votos validamente expressos!

b) Voto nulo: é o voto que não permite apurar o sentido do voto. Pode ser intencional ou não. Pressuponto que há intencionalidade, aqui não está subjacente a ideia do “tanto faz”, está a ideia que não quer nenhum dos partidos no poder! É um voto de protesto! É uma recusa em votar num candidato! Também é relevante para o apuramento dos votos válidos na eleição presidencial. Tantos os votos brancos como nulos fazem com que o somatório das percentagens dos partidos não seja de 100%, são incluídas nas percentagens estes votos!

c) Abstenção: é a não participação no processo eleitoral. Pode ter vários significados porque pode demonstrar desinteresse ou qualquer outra motivação impossível de quantificar. No fundo perde o valor de protesto porque não podemos concluír as razões que levaram o eleitor a não ir votar. Os referendos só são vinculativos se tiverem a participação de mais de metade dos eleitores. Não tem influência nas decisões finais numa eleição presidencial.

Conclusão: Numa eleição presidencial a duas voltas não há justificação para o voto útil. Nesta eleição, ao contrário das outras, o voto nulo e o voto em branco têm importância na contagem dos votos válidos, ou seja, só variam na mensagem pessoal que o eleitor exterioriza na eleição. Neste caso o voto nulo ou em branco pode obrigar na mesma a uma segunda volta e só nesta volta é que perde importância na escolha do candidato.

Adenda importante: Este post contém um erro que vou corrigir de imediato.

Artigo 126.º Constituição da República Portuguesa
1. Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.

6 Comments:

  • At 6:36 da tarde, Blogger O Raio said…

    Ricardo,

    O voto em branco é um voto validamente expresso mas creio que o voto nulo não é um voto validamente expresso.
    Isto é muito importante na eleição presidencial pois, segundo creio (diz-me se estou errado) o voto nulo é como uma abstenção, não conta para os 50% necessários para se ser eleito à primeira volta.

    Um abraço,

     
  • At 9:55 da tarde, Blogger H. Sousa said…

    Óptimo serviço para a comunidade! É sempre bom lembrar.

     
  • At 10:47 da tarde, Anonymous O Velho da Montanha said…

    Ora aí está um problema que não me afecta, já que esta eleição jamais me fará tirar o corpinho nde casa enquanto não for alterada a constituição.
    No entanto a questão é muito pretinente, pois se a minha abstenção é objectiva e ideológica neste caso, nas legislativas já as coisas são diferentes, pois se eu votar cívicamente em branco - demostrando assim o meu descontentamento para com as opções de escolha - o meu voto conta tanto como um voto nulo, ou seja, não conta!
    Desta forma, não vejo porque razão deverei contribuir para a legitimação de um sistema que dá o mesmo valor objectivo ao facto de eu votar em branco ou me abster, pois a única consequência do voto branco é baixar a percentagem da abstenção, dando grande alegria ao "mundo político" e não tendo qualquer consequência (nem a de mero protesto) nos resultados finais.
    Foi exactamente aqui que se enganou o nosso "Nóbel" quando escreveu o seu Ensaio sobre a lucidez, pois nesse caso, o mais l´´ucido é permanecer em casa e evitar aquele ritual chato e moroso.
    É claro que quem quiser votar convictamente, estará sempre fora deste raciocínio.
    Um abraço.

     
  • At 2:16 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Raio,

    O texto continha, de facto, um erro. Mas, pela minha interpretação da Constituição, é o inverso da dúvida que levantaste. Ou seja é o voto em branco que é "como uma abstenção".

    Espero que agora tenham sido corrigidos todos os erros do post.

    Abraço,

     
  • At 2:30 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Caro Velho,

    É coerente que um monárquico convicto não vote nestas eleições.

    na minha opinião o voto em branco e nulo são extremamente negligenciados pela Comunicação Social e deviam ter outro tratamento jornalístico. Nessa perspectiva, de facto, são até "confortáveis" para a classe política. Só teriam real peso em grande número, como defendeu o nosso Nóbel numa das suas piores obras.

    De qualquer forma acho importante saber o significado dos votos.

    Abraço,

    P.S. O significado dos votos está correcto no texto mas a sua contabilização nas Presidenciais não estava.

     
  • At 2:32 da tarde, Blogger Ricardo said…

    TNT,

    O serviço para a comunidade fica algo manchado pelo erro na contabilização dos votos em branco.

    Espero que agora a interpretação esteja correcta!

    Abraço,

     

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