653. O voto nas Presidenciais (corrigido)

Nota preliminar: O texto anterior continha um erro que é importante corrigir. O voto em branco não conta para os votos validamente expressos e, por isso, não contribui para uma segunda volta. Peço desculpa se levei alguém ao erro!

Artigo 126.º Constituição da República Portuguesa
1. Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.

Nota preliminar (2): Vou republicar de seguida o texto com a correcção nas conclusões.



A importância de um voto em cada eleição difere e é preciso ter isso em mente no momento da decisão do voto. Vou tentar concretizar este pensamento:

1. Há várias distorções nas eleições legislativas, regionais e autárquicas - que não existem nas presidenciais - e que impedem que um voto valha um voto. Aconselho a leitura deste post para perceber melhor porque é que nas eleições já referidas a importância de um voto difere conforme o local de votação ou o partido em que é depositado o voto:

Brumas da Memória: (206) O Mito que cada voto tem o mesmo valor...
(Publicado originalmentea 20 de Outubro de 2004)

2. Como as presidenciais são uma eleição directa a importância de um voto é diferente.

Brumas da Memória: (310) Voto em branco, Voto Nulo e Abstenção
(Publicado originalmente a 27 de Janeiro de 2005)

a) Voto em branco: é o voto sem marcação da escolha do eleitor. O eleitor recusa os candidatos e os partidos mas não o regime representativo. Significa que, com outros candidatos, votaria neles. Retira legitimidade “moral” ao orgão legislativo (e executivo) mas não retira a legitimidade jurídica e política. Tem latente a ideia do “tanto faz”, é indiferente um ou outro ganharem! No fundo o eleitor não se importa com quem vença a eleição ou por não se identificar com nenhum deles ou por não ter sido capaz de escolher entre os concorrentes! Em Portugal é relevante para a contagem dos votos expressos na eleição presidencial que exige a maioria dos votos validamente expressos sendo que o voto em branco não conta para os votos validamente expressos!

b) Voto nulo: é o voto que não permite apurar o sentido do voto. Pode ser intencional ou não. Pressuponto que há intencionalidade, aqui não está subjacente a ideia do “tanto faz”, está a ideia que não quer nenhum dos partidos no poder! É um voto de protesto! É uma recusa em votar num candidato! É contabilizado para o apuramento dos votos válidos na eleição presidencial. Tantos os votos brancos como nulos fazem com que o somatório das percentagens dos partidos não seja de 100%, são incluídas nas percentagens estes votos!

c) Abstenção: é a não participação no processo eleitoral. Pode ter vários significados porque pode demonstrar desinteresse ou qualquer outra motivação impossível de quantificar. No fundo perde o valor de protesto porque não podemos concluír as razões que levaram o eleitor a não ir votar. Os referendos só são vinculativos se tiverem a participação de mais de metade dos eleitores. Não tem influência nas decisões finais numa eleição presidencial.

Conclusão: Numa eleição presidencial a duas voltas não há justificação para o voto útil. Nesta eleição, ao contrário das outras, o voto nulo e o voto em branco têm importância na contagem dos votos válidos, ou seja, o voto em branco não conta para os votos validamente expressos mas os nulos sim. O voto nulo pode obrigar a uma segunda volta e só nesta volta perde importância na escolha do candidato.