781. Finanças do Liberalismo versus Finanças da Actualidade

Eric Allie - Ownership Society


Parece que regressou, em força, a perspectiva liberal nas Finanças Públicas. Quando falo em Finanças Públicas falo em sentido objectivo, ou seja, a actividade do Estado através do qual afecta recursos económicos destinados à satisfação de necessidades sociais (colectivas).

Para perceber melhor o que está em jogo vou fazer uma comparação teórica entre as Finanças vistas do ponto de vista liberal e as Finanças como ainda são vistas hoje em dia:

Intervenção

Os liberais defendem Finanças neutras, ou seja, que o Estado tenha o mínimo de intervenção, reduzido à defesa nacional, justiça, entre outros. Esta forma de encarar as Finanças Públicas foi muito popular no século XIX mas depois houve uma mudança de perspectiva do que devia ser o Estado. A ideia que impulsiona o princípio da intervenção actual é que a economia caminha para o desequilíbrio e que é importante o papel do Estado na ordenação.

Orçamento

Os liberais preocupam-se com o equilíbrio orçamental para garantir uma abstenção económica do Estado (passividade). O sector público deve ser reduzido e deve haver um certo isolamento, isto é, uma separação entre a iniciativa privada e a actuação do Estado. Actualmente - apesar de já não ser tão literal de há uns anos para cá - o desequilíbrio orçamental não é visto como um mal em si mas como uma arma em períodos de recessão (recurso ao crédito interno e externo), é o Princípio da Dependência. É de realçar que as Finanças Públicas são, actualmente, activas e intervencionistas com base no Princípio da Diversidade. O sector público é extenso e complexo e impera, cada vez mais, a regra do óptimo (mais funções e procura do melhor desempenho em cada uma das funções).

Impostos

O liberal encara o imposto como algo que deve garantir a igualdade formal do contribuinte perante a lei. Não visa objectivos de redistribuição de riqueza. O que acontece nas Finanças actuais é uma diversificação total do financiamento (e das despesas) com uma carga fiscal a um nível que permita redistribuição da riqueza (por exemplo, impostos progressivos).

Conclusão

O objectivo central da perspectiva liberal é a disciplina financeira deixando para o Estado funções mínimas na garantia das condições que permitam à sociedade manter-se estável e organizada, sendo a iniciativa privada o instrumento fundamental do progresso na actividade económica. A perspectiva actual (mista) encara o imposto como um instrumento de política económica com função redistributiva e social e tem como objectivos centrais a equidade, a estabilização da conjuntura, o crescimento e desenvolvimento económico e as correcções estruturais.

Eu não fiz este texto para provar por A+B que este sistema é melhor que o outro, ou vice versa. Cada um pode rever-se mais ou menos em cada uma das perspectivas e tirar as suas conclusões. Por mera curiosidade revelo - para quem ainda não sabe - que não defendo na totalidade nenhuma das perspectivas. Acho que um sistema misto com algumas características liberais e outras intervencionistas é o ideal. Acho que o liberalismo, na sua condição mais pura, negligencia o contexto e nunca poderei defender isso porque a mesma decisão, em contextos diferentes, pode ser certa ou errada. Acho que a perspectiva actual, por sua vez, incentiva algum desperdício de recursos no sector público e estrangula a actividade económica. Por isso defendo um sistema misto!

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