777. O Preço das Obras Públicas

O Público tem um interessante artigo assinado por Carlos Romero com o título "O grande embuste do preço das obras públicas"! Como a ligação está disponível vou só sintetizar o guia de manipulação de preços em três passos:

- Há "subavaliações drásticas" dos preços das empreitadas, pasmem-se, feitas por quem lança o concurso. Helena Roseta explica este fenómeno, que eu a princípio achei estranho mas que tem toda a lógica, como uma forma de ludibriar os condicionamentos orçamentais e aumentar a aceitação pública. Esta frase é lapidar: "Se se dissesse, à partida, que o CCB ou a Casa da Música custavam 30 ou 40 milhões de contos, não se faziam!" (Rui Furtado). Mas a questão é que eu, como contribuinte, tenho o direito de saber, à partida, quanto vai custar e se, deliberadamente, for ludribiado tenho o direito de exigir consequências claras;

- Depois, depreendo que propositadamente, os projectos são "pouco rigorosos e incompletos" para não permitir um bom controlo de custos e permitir que a obra ganhe os contornos finais só à medida que é construída. Uma fonte duma empresa do ramo disse ao Público que os projectistas concorrem por preços impossíveis "com base em tabelas de há três décadas actualizadas em 1986, e com descontos que chegam aos 50 por cento". Depois derrapam o preço até 30% do custo da obra (note-se que há inúmeros exemplos de derrapagens bem maiores - Casa da Música, Centro Cultural de Belém - e na Madeira há um exemplo dum viaduto que ultrapassou 2800% o valor orçamentado);

- O passo final é dado pelas construtoras! Mais umas frases lapidares: "Para uma obra de três ou quatro milhões de contos, aparecem propostas de dois milhões ou pouco mais, porque o construtor sabe que, ganhando a obra, depois pode conseguir na secretaria algumas coisas" (Reis Campos, da AICCOPN); "Muitas vezes, as construtoras apostam o seu orçamento precisamente nas debilidades e indefinições do projecto" (Gerardo Saraiva, líder da secção do Norte da Ordem dos Engenheiros); "há obras paradas porque, mal o construtor pega na empreitada, entra quase imediatamente em conflito com o dono da obra", à procura de um furo para "corrigir" o preço" (Reis Campos, da AICCOPN).

Perante este panorama e tendo em consideração que as obras públicas são úteis e desejáveis convém reflectir sobre possíveis saídas para esta situação, a todos os níveis, condenável. Não sou a pessoa indicada para fazer esta reflexão mas as mudanças na área têm que ter em conta a resolução dos seguintes problemas:

- Restituição de uma concorrência justa a todos os que concorrem a estas obras. Sugiro, para penalizar os infractores crónicos, uma medida que julgo ter sido lançada por Rui Rio (não sei se é aplicada), que consiste em criar uma lista negra dos infractores que são penalizados nos concursos seguintes;

- Fiscalização de todos os passos das obras públicas, com o cuidado de não criar burocracia desnecessária, com consequências para quem deliberadamente manipula preços que no limite devem ser civis e criminais, a quem lança a obra e a quem ganha os concursos. Isto pode ser coordenado por um Tribunal de Contas que não sirva só para denunciar em coordenação, por exemplo, com uma equipa especializada no Ministério Público e na Polícia Judiciária. Confesso que os meus conhecimentos de Direito não permitem uma sugestão para a resolução deste problema mas é preciso definir claramente, e nem sempre é definido de forma clara, que estamos perante crimes e que precisamos de meios para os combater energicamente. Este problema tem que sair da esfera da mera censura política e moral de forma inequívoca.

Ou será que é mais uma denúncia jornalistica que vai cair no esquecimento? E que tudo vai continuar a ser feito como até agora, ou seja, de forma negligente no gasto dos recursos públicos?

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