767. O outsourcing no Estado

O Outsourcing tornou-se numa moda nas actividades do Estado. Outsourcing são actividades que, tradicionalmente, seriam executadas por colaboradores e por outros activos do próprio Estado (ou empresa) e que são executados por terceiros, geralmente empresas especializadas nessa actividade. Não vou focar o outsourcing empresarial mas aquele que é feito pelo Estado.

Primeiro foram aquelas actividades que não são consideradas a actividade principal do Ministério (ou nas instalações directamente dependentes do Ministério) em questão como a limpeza e a gestão de refeitórios que foram entregues a empresas especializadas. Em vez do Estado possuir quadros próprios começou a delegar estas funções a empresas especializadas através de concurso público. Independentemente da boa fé destas medidas eu, como contribuinte, gostava de ver os números comparativos das vantagens desta solução, ao nível do seu custo e da sua qualidade. Eu já fui dirigente associativo e, na altura, uma empresa estava encarregue da limpeza da sede da associação. Após uma análise, não muito detalhada, do custo e qualidade do serviço e da capacidade financeira da associação decidimos cancelar o serviço da dita empresa. Contratamos um funcionário extra (neste caso uma) e vimos, para nossa surpresa, que a qualidade do serviço melhorou significativamente a um terço do custo que tínhamos com a empresa. Não digo que esta seja uma verdade universal - certamente não é - mas concerteza haverá muitas situações em que o outsourcing não é a melhor solução. Assisti à mesma insatisfação num hospital que trabalhei com os serviços de limpeza mas aí não sei a natureza do contrato e, por isso, não posso tirar conclusões definitivas sobre a real utilidade desse outsourcing em particular.

No início a empresa especializada chega ao local onde quer vender os seus serviços e é o céu na terra. Por muito menos custos limpa muito mais e, ainda por cima, garante que o faz num segundo local da dependência de quem contrata a um preço ainda mais baixo. Depois começam os problemas porque não há ligação entre as funcionárias da empresa e o local onde trabalham (trabalham em vários locais), porque a hierarquia torna-se difusa (qualquer problema, dizem as funcionárias, tem que ser tratado com os serviços da empresa), porque não há flexibilidade, porque aumenta a burocracia quando a qualidade do serviço não corresponde ao contratualizado, e por aí fora. Vamos pensar colectivamente, isto é, se as funcionárias da empresa recebem por hora o que as funcionárias anteriormente nos quadros do Estado recebiam e se a empresa contratada tem custos administrativos e/ou margem de lucro então o outsourcing só tem lógica se a qualidade do serviço for muito superior e/ou não houver capacidade, por ser um serviço tecnologicamente inacessível, por parte de quem contrata fazer, internamente, essa actividade. Na maioria dos casos não é assim!

Hoje em dia o outsourcing em ministérios que nunca vão sair da alçada das funções do Estado são cada vez mais comuns. Estão a desmantelar-se, por exemplo, serviços informáticos e a fazer contratos de manutenção ou a pedir a terceiros que façam a totalidade do serviço informático. Admito que tenha algumas vantagens mas tenho ouvido falar de casos, que não posso provar, de contratos que não chegam ao fim com indemnizações chorudas porque as empresas de outsourcing não apresentam uma qualidade satisfatória, tenho ouvido falar de uma tal dependência de serviços do Estado com contratos de manutenção ou de desenvolvimento do sistema cada vez mais onerosa e doutras situações de perfeita dependência em relação às regras da empresa contratada. É que a partir do momento em que o Estado desmantela os seus recursos próprios não pode facilmente voltar atrás e as empresas sabem disso. Eu arrisco a perguntar se algumas empresas de outsourcing quiserem quebrar um contrato se não está em risco o pagamento de reformas, os concursos de professores ou até os salários na função pública, em tempo útil? É uma pergunta, não uma afirmação!

O que eu quero - e tenho o direito de o exigir - é informação sobre os reais benefícios comparativos que estas soluções têm trazido para o Estado. Alguém sabe se o Tribunal de Contas, que ainda recentemente alertou para o outsourcing, tem poderes para actuar? Se não os tem quem tem?

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