762. A Burocracia (Parte 2)

Burocracia (Quino) - Clique na imagem para ampliar

No texto anterior ia fazer uma resenha das medidas do Governo no combate à burocracia. Acabei por afundar-me nas definições de burocracia, muito liberais para o meu gosto, e acabei por não escrever sobre o que queria.

Hoje cheguei à conclusão, ao ler os anúncios e pré anúncios do Governo, que não há muito para discordar. Acho que não há uma alma que não defenda uma profunda simplificação de processos no Estado, ainda por cima sem grandes custos na justiça social e na segurança dos cidadãos.

Os anúncios, nos últimos dias, têm ido nesta direcção:

- Fim das declarações de IRS: Esta medida, de imediato, não oferece resistência. Há uma gigantesca poupança de tempo por parte dos cidadãos e dos trabalhadores do Ministério das Finanças. Resta saber como vão reagir os contabilistas e como vai o Estado controlar as despesas de saúde e de educação;

- Redução ou eliminação de alguns actos com controlo público: O Primeiro Ministro, na Assembleia da República, explicou bem o que o Estado obriga os cidadãos a fazer, ou seja, pede certidões aos cidadãos de informações que já estão na posse do Estado. É como pedir uma certidão à Segurança Social para entregar nas Finanças quando afinal, surpresa das surpresas, estas podiam cruzar dados. Estima-se que, com estas medidas, haja uma redução em cerca de 800 mil actos e uma poupança directa e indirecta nas empresas de 125 milhões de euros;

Nota: Este valor inclui o custo médio das escrituras, das publicações em «Diário da República», da legalização dos livros de escrituração mercantil, das respectivas deslocações para a prática dos actos (trabalho e transporte), da produção dos livros de escrituração mercantil e o preço médio da publicação no jornal local, tudo actos que ou são eliminados ou passam a poder ser feitos via Internet. (Expresso)

- Presunção de rendimentos: Eu considero que esta vai ser a medida, a prazo, mais polémica. Note-se que ainda só ouvi umas notícias preliminares sobre isto. Mas estou de acordo se, de facto, for bem pensada. Em quase todos os países as profissões liberais contribuem cada vez menos para o bolo da Estado. E vários países, incapazes de fazerem face a este fenómeno, adoptaram a presunção de rendimentos. Por exemplo se um restaurante com x mesas e y de área, z de empregados, w de custos das matérias primas não faz um mínimo de & por ano então nem se percebe porque está aberto. Então os restaurantes, por exemplo, vão passar a pagar conforme estas características atrás enunciadas e não conforme o que declaram. Este tipo de medidas, se de facto for implementada, vai fazer com que seja possível os que declaram hoje paguem bem menos e os que não declaram passem a pagar.

Note-se que estes anúncios ou pré-anúncios ainda não estão concretizados e, por isso, não está implícito, para já, nenhum elogio da minha parte. Tal como o Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE) vou esperar para ver. Mas não deixam de ser bons anúncios ou pré-anúncios...

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