Filho do 25 de Abril

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terça-feira, janeiro 31, 2006

762. A Burocracia (Parte 2)


Burocracia (Quino) - Clique na imagem para ampliar

No texto anterior ia fazer uma resenha das medidas do Governo no combate à burocracia. Acabei por afundar-me nas definições de burocracia, muito liberais para o meu gosto, e acabei por não escrever sobre o que queria.

Hoje cheguei à conclusão, ao ler os anúncios e pré anúncios do Governo, que não há muito para discordar. Acho que não há uma alma que não defenda uma profunda simplificação de processos no Estado, ainda por cima sem grandes custos na justiça social e na segurança dos cidadãos.

Os anúncios, nos últimos dias, têm ido nesta direcção:

- Fim das declarações de IRS: Esta medida, de imediato, não oferece resistência. Há uma gigantesca poupança de tempo por parte dos cidadãos e dos trabalhadores do Ministério das Finanças. Resta saber como vão reagir os contabilistas e como vai o Estado controlar as despesas de saúde e de educação;

- Redução ou eliminação de alguns actos com controlo público: O Primeiro Ministro, na Assembleia da República, explicou bem o que o Estado obriga os cidadãos a fazer, ou seja, pede certidões aos cidadãos de informações que já estão na posse do Estado. É como pedir uma certidão à Segurança Social para entregar nas Finanças quando afinal, surpresa das surpresas, estas podiam cruzar dados. Estima-se que, com estas medidas, haja uma redução em cerca de 800 mil actos e uma poupança directa e indirecta nas empresas de 125 milhões de euros;

Nota: Este valor inclui o custo médio das escrituras, das publicações em «Diário da República», da legalização dos livros de escrituração mercantil, das respectivas deslocações para a prática dos actos (trabalho e transporte), da produção dos livros de escrituração mercantil e o preço médio da publicação no jornal local, tudo actos que ou são eliminados ou passam a poder ser feitos via Internet. (Expresso)

- Presunção de rendimentos: Eu considero que esta vai ser a medida, a prazo, mais polémica. Note-se que ainda só ouvi umas notícias preliminares sobre isto. Mas estou de acordo se, de facto, for bem pensada. Em quase todos os países as profissões liberais contribuem cada vez menos para o bolo da Estado. E vários países, incapazes de fazerem face a este fenómeno, adoptaram a presunção de rendimentos. Por exemplo se um restaurante com x mesas e y de área, z de empregados, w de custos das matérias primas não faz um mínimo de & por ano então nem se percebe porque está aberto. Então os restaurantes, por exemplo, vão passar a pagar conforme estas características atrás enunciadas e não conforme o que declaram. Este tipo de medidas, se de facto for implementada, vai fazer com que seja possível os que declaram hoje paguem bem menos e os que não declaram passem a pagar.

Note-se que estes anúncios ou pré-anúncios ainda não estão concretizados e, por isso, não está implícito, para já, nenhum elogio da minha parte. Tal como o Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE) vou esperar para ver. Mas não deixam de ser bons anúncios ou pré-anúncios...

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6 Comments:

  • At 9:27 da tarde, Anonymous Henrique said…

    Bem, como eu sou um céptico no que toca aos nossos governos, vou ser cauteloso. Mas é evidente que são medidas que vão ao encontro de muitos anseios. Uma injustiça terrível vai ser a presunção de rendimentos para advogados. Se uma minoria irá beneficiar, a grande maioria não ganha nem para os selos. Esses vão todos cancelar o exercício da actividade e a taxa de desemprego oficial vai aumentar.

     
  • At 9:47 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Henrique,

    É um bom ponto de vista. Mas se não conseguem ter rendimentos porque estão abertos?

    Se a presunção for bem feita todos pagam de acordo com uma estimativa do negócio. Um advogado, diga-se, criminal, com x estagiários, y assistentes e z idas a tribunal, por exemplo, paga conforme essa presunção que será sempre menor que as percentagens actuais. Assim todos contibuem enquanto agora só alguns. Se não atingir esse mínimo de rentabilidade terá que pagar na mesma o imposto o que será um barómetro para a utilidade de estar em actividade naqueles moldes.

    Claro que há riscos mas não estou a ver a situação actual ser melhor em que uns pagam por todos.

    Abraço,

     
  • At 10:57 da tarde, Anonymous Henrique said…

    Ficam todos à espera do grande caso, da fama repentina, é como jogar no Euromilhões.

     
  • At 11:07 da tarde, Anonymous Henrique said…

    Aliás, devo completar. Em Portugal, só os profissionais liberais com nome e que aparecem nos media é que se safam. Talon, Romeu Francês, Pedro Choy, Nabais e assim por diante. Mas todos cozinham com água, que eu saiba. Nós é que temos a mania que há super-homens e o resto é tudo lixo. Se um rico traficante for apanhado, quem é que ele contrata? Um notável, claro. Os juízes até tremem de ouvir o nome do advogado de defesa.

     
  • At 11:48 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Henrique,

    Bem sei que tens razão em apontar estes "perigos"! Mas também sabes bem que frequentemente vais a um advogado ou médico e este tem preços diferenciados para o serviço, conforme é com ou sem factura.

    Por isso se esta lei avançar - não é certo - e estiver de acordo com o espírito que a anunciei, vai ter o meu total apoio.

    Abraço,

     
  • At 9:46 da manhã, Blogger Joao said…

    Ricardo,
    Parece-me que a tua reserva sobre a bondade destas medidas se justifica, tendo em conta o Estado que temos, atravessado por influências e amiguismos. A ver vamos se isto não será apenas mais um pacote de medidas cosméticas que mantém tudo na mesma, permitindo os abusos do costume sobre o vulgar cidadão, e tendo os "buracos legais" habituais para privilegiar os mesmos de sempre.

     

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