Filho do 25 de Abril

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terça-feira, janeiro 17, 2006

711. PRACE


Teixeira dos Santos - Ministro das Finanças

O desatento leitor que leia o título deste texto - PRACE - seguido da fotografia do nosso ministro das Finanças pode ser levado ao erro e pensar que, das três uma, ou os impostos vão subir, ou a idade da reforma vai aumentar ou os salários vão subir ainda menos. Não! Neste caso o máximo que lhe pode acontecer é perder o emprego. PRACE não é mais que as iniciais de um novo Programa do Governo, prometido desde a campanha eleitoral. É o Programa de Reestruturação da Administração Central.

Antes que mais esta reforma entre na máquina trituradora da opinião pública avessa a mudanças de qualquer género nos feudos públicos e privados eu quero aqui afirmar que espero que este Programa não fique pelas intenções e que seja deveras ambicioso. Este Programa pretende extinguir ou fundir vários organismos em diversos Ministérios. Esta reestruturação é o resultado de diversos grupos de trabalho em diferentes Ministérios.

O que está inscrito no Orçamento de Estado para 2006 no que se refere à Administração Pública é uma poupança na ordem dos 603 milhões de euros o que representa, concerteza, um enorme esforço na redução da despesa corrente. Um esforço com esta dimensão vai provocar uma enorme reafectação de recursos humanos no Estado e isso é o mais preocupante. O Ministro confirmou que "é expectável" a transferência de alguns trabalhadores para o quadro de supranumerários. O objectivo parece ser incentivar a mobilidade dos funcionários não só dentro da Administração Pública mas também para fora. A aposta na formação também está inscrita neste Programa e a possibilidade de reafectação de funcionários para os quadros da GNR e da PSP para libertar agentes das funções administrativas. Espero que estas medidas sejam feitas em permanente diálogo com os funcionários.

Espero que desta vez o objectivo final duma reestruturação deste género esteja presente nas decisões públicas. Eu critiquei frontalmente os cortes que Manuela Ferreira Leite promoveu na Administração Pública por achar que não serviam o país. A ex Ministra das Finanças simplesmente fez cortes cegos nos custos em igual percentagem em todos os ministérios. Fazer política assim é fatal para qualquer país. O objectivo final é sempre ter o serviço público mais eficiente ao menor custo possível e não ter um serviço mínimo ao menor custo possível. Serviços públicos eficientes representam enormes mais valias - directas e indirectas - para o Estado. Por isso espero que as reestruturações tenham como objectivo melhorar a eficiência dos serviços com racionalização de custos e um combate à estrutura rígida e impessoal do Estado (burocracia). Não posso deixar de referir outro apelo que tenho insistentemente feito neste espaço, isto é, a mudança nas progressões das carreiras iniciada no tempo de Cavaco Silva e Miguel Cadilhe com a introdução de critérios de mérito na Administração Pública.

Como nota final quero sublinhar que António Costa, também no âmbito deste programa, anunciou a abertura de uma Loja do Cidadão em cada concelho de modo a simplificar processos e a racionalizar gastos.

Antes que comece o circo mediático à volta deste tema não podia deixar de comprometer-me com o que defendo de forma clara!

Fonte: Expresso

8 Comments:

  • At 7:57 da tarde, Blogger Fernando said…

    Inicias bem este post. Advertindo o leitor, que desta vez, perante a imagem do Ministro das Finanças, ou de uma medida do governo, não significa que vá haver aumento de impostos ou da idade da reforma ou diminuíção dos salários reais. Fazes bem, porque senão poderiamos ser tentados a não continuar a ler, porque de tão comum, é isso que esperaríamos encontrar. Não conheço o programa, mas suspeito que tenha grande importância. Normalmente quem chega a um lugar tenta deixar a sua marca, mas no fundamental, fica tudo na mesma. Qualquer medida desta natureza tem de ser mais profunda e deve atingir todos os organismos, serviços e departamentos do Estado, com auditorias profundas sobre onde mexer, como mexer, verificar onde se gasta bem, ou se gasta mal, onde estão as boas experiências, onde estão os desperdícios, onde existem serviços que devam ser extintos, fundidos, ou criados, etc... . Chama-se a isto e sabes disso melhor de cada eu, um estudo que conduza a um orçamento de base zero. Sabemos que é um processo demorado, doloroso, mas que tem de ser feito e já tem largos anos de atraso. Não me parece que um programa destes se faça em poucos "dias" só para se mostrar trabalho ou se possa ir para soluções do tipo "perder o emprego" como sugeres que possa acontecer o que não é pouco. É muito. Nenhuma solução deve passar por perder o emprego, esse bem impagável. As medidas que são apresentadas parecem-me um avanço, espero que não seja só cosmética. A introdução do mérito deve ser amplamente discutida com os representantes dos trabalhadores para se ver que ponderáveis devem constar e deve abranger toda a gente, incluindo directores. Noto que aplicaste a palavra, espero, bastante vezes, esperemos então.

     
  • At 11:36 da tarde, Blogger Pedro said…

    Já tinha abordado este tema. Mas de forma menos moderada!

    para os interessados:
    http://oscorredoresdopoder.blogspot.com/2006/01/quadros-de-excedentes.html

     
  • At 1:26 da manhã, Blogger MigDeF said…

    Acho que não vale a pena uma pessoa se preocupar com este PRACE. As reformas no Estado são inversamente proporcionais ao tamanho da sua designação. Sobretudo em tempos socialistas, que são mais conservadores que os partidos de Centro-Direita e de Direita. PRACE? Resultado de diversos grupos de trabalho? Ou muito me engano ou vai mudar alguma coisa apenas para que não mude nada. E depois... depois, orçamento rectificativo.

    Brincadeiras à parte, devíamo-nos preocupar, claro, com uma reforma a sério. Em busca de serviços públicos eficientes com o menor custo possível, de progressões na carreira com base no mérito, etc.

     
  • At 3:40 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Fernando,

    "Normalmente quem chega a um lugar tenta deixar a sua marca, mas no fundamental, fica tudo na mesma."

    Se acreditares em toda a extensão nesta frase que escreveste então deixas de votar porque aí até o candidato que apoias terá essa atitude. Eu diria que tem faltado coragem aos nossos governantes para não seguirem o rumo mais fácil mas sim o rumo que é mais compatível com o que queremos que seja Portugal no futuro!

    "Chama-se a isto e sabes disso melhor de cada eu, um estudo que conduza a um orçamento de base zero."

    Um orçamento de base zero é quase impossível de implementar em Portugal! É desejável, sem dúvida, mas é muito difícil. E até tu tens que concordar que um orçamento desse tipo poderia causar imensas perdas de postos de trabalho. O orçamento base zero é algo utópico mas, como qualquer utopia, devemos caminhar nesse trajecto, mesmo que nunca cheguemos lá.

    "As medidas que são apresentadas parecem-me um avanço, espero que não seja só cosmética. A introdução do mérito deve ser amplamente discutida com os representantes dos trabalhadores para se ver que ponderáveis devem constar e deve abranger toda a gente, incluindo directores. Noto que aplicaste a palavra, espero, bastante vezes, esperemos então."

    Parecem um avanço, sem dúvida! Espero que este avanço seja feito em diálogo mas sem recuos! Porque mesmo entre os trabalhadores há lobbies que não são benéficos para o todo! Quanto ao mérito acho indispensável introduzir esse critério na Administração Pública em detrimento das promoções automáticas introduzidas por Cavaco Silva.

    Abraço,

     
  • At 3:51 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Pedro,

    Não, não seria injusto! Nesse campo sou tão radical como tu és... quem se recusa a trabalhar devia ser despedido com justa causa!

    Independentemente disso acho que este programa vai no sentido correcto!

    Abraço,

     
  • At 3:57 da manhã, Blogger Ricardo said…

    MigDeF,

    Não sejas tão parcial! Conheço muitas empresas privadas que desperdiçam imensos recursos! Continuo a achar que o Estado tem o seu papel eque cabe a nós - cidadãos, como se fossemos accionistas - a fiscalização da sua acção.

    Quanto às tuas farpas ideológicas - ou melhor, partidárias - discordo! Não quero deitar foguetes antes do tempo e por isso escrevi este texto. No fundo quando o resultado deste programa acontecer já vou estar comprometido com estes objectivos iniciais e, por isso, não vou aceitar menos do que o que defendi neste texto.

    Abraço,

     
  • At 3:20 da manhã, Blogger MigDeF said…

    Sem dúvida que há muitas empresas privadas que desperdiçam recursos. Mas, em termos médios (e numa base meramente intuitiva, reconheço, porque não disponho de números sobre isso), penso que ocorrerá menos que no sector público.

    Concordo que os cidadãos se devem comportar como accionistas (acho até um conceito um pouco neoliberal...) de uma organização chamada Estado que, concordo também, tem o seu papel - e um papel relevantíssimo.

    Quanto às farpas ideológicas ou partidárias, a minha tese é esta: em 1974-75 o país virou muito à Esquerda, em termos políticos e económicos. Independentemente de isso ser positivo ou negativo (eu acho que foi negativo porque excessivo), o facto é que aconteceu. E, por esse motivo, desde 1974-75 que a Esquerda é mais conservadora (menos reformista) que o Centro-Direita e a Direita, porque qualquer reforma na situação político-económica será sempre num sentido liberalizador que, portanto, afastará progressiva e crescentemente o país daquele intervencionismo estatal excessivo (asfixia seria uma melhor palavra) decorrente da Constituição de 1976.

    Independentemente disso, e no que toca ao PRACE, reconheço que fui um pouco pessimista demais. Vou dar um voto de confiança! Claro que também acho que "Serviços públicos eficientes representam enormes mais valias - directas e indirectas - para o Estado" (e para a sociedade em geral, diria eu). Também espero que se consiga ter "o serviço público mais eficiente ao menor custo possível", que "as reestruturações tenham como objectivo melhorar a eficiência dos serviços com racionalização de custos e um combate à estrutura rígida e impessoal do Estado (burocracia)" e que se introduzam efectivamente "critérios de mérito" (embora tenha algum receio de surgirem injustiças e de não existirem meios de as ultrapassar). A ver vamos!

    Abraço!

     
  • At 3:46 da manhã, Blogger Ricardo said…

    MigDef,

    "...em termos médios penso que ocorrerá menos que no sector público"

    Não estou a falar do sector empresarial do Estado por isso acho esta discussão irrelevante neste contexto. Eu sou de esquerda e não quero o sector empresarial no Estado e não acho que haja conflito com a minha ideologia. Temos é que estar preparados para perder os centros de decisão nessa eventualidade.

    "Quanto às farpas ideológicas ou partidárias..."

    Não sei a que farpas estás a referir-te. O que escrevi sobre manuela Ferreira leite não foi uma farpa, é factual. A própria admitiu que optou por este tipo de cortes em percentagem.

    " desde 1974-75 que a Esquerda é mais conservadora (menos reformista) que o Centro-Direita e a Direita"

    Esta questão é subjectiva. Tenho-a ouvido com frequência mas vai depender do ponto de vista. Achei por exemplo os governos de Cavaco pouco reformistas e muito conservadores no que toca ao Estado em relação, por exemplo, ao Governo do Bloco Central de Soares (e também Mota Pinto). Eu não aceito como factual esta frase devido à sua carga subjectiva.

    "Independentemente disso, e no que toca ao PRACE, reconheço que fui um pouco pessimista demais. Vou dar um voto de confiança!"

    Eu também! Nada mais do que isso...

    ""Serviços públicos eficientes representam enormes mais valias - directas e indirectas - para o Estado" (e para a sociedade em geral, diria eu)"

    O Estado é uma gralha porque eu queria ter escrito país.

    Abraço e obrigado pela contribuição à discussão,

     

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