784. O Sector Público (2)

Escrevi um texto com o título "Finanças do Liberalismo versus Finanças da Actualidade"! Como um dos temas mais discutido por muitos blogues é o papel do Estado hoje em dia não vou ficar por aqui. Vou continuar a aprofundar este assunto e neste texto vou dar a minha opinião sobre o porquê da necessidade do Sector Público.

Introdução

O Estado, tanto para os liberais como para os que defendem um modelo misto, é a única instituição que tem o poder da autoridade. O que difere é como o Estado deve usar essa autoridade. Na minha opinião - não vou repetir que é a minha opinião porque isso é óbvio - o Estado deve actuar em situações de caos económico, quer porque o mercado não é capaz de resolver todos os problemas económicos, quer por grandes flutuações económicas, quer por questões de justiça social, quer pela promoção do desenvolvimento.

Funções do Sector Público

1. Afectação dos Recursos Económicos

Costuma-se dizer que com Concorrência Perfeita (que é apenas um conceito, nunca verificável, mas que vamos pressupor que no limite o mercado tende para a CP) há a tendência para que estejamos na Fronteira de Utilidade, ou seja, onde já não é possível haver movimentos no sentido de atingir uma maior eficiência. Então a intervenção do Estado deve existir quando:

a) Quando a economia não está em CP é necessário um "fiscal" que, com regulação económica, não deixe a economia afastar-se das regras da CP. Um exemplo comum é a Lei da Concorrência;

b) Mesmo que a economia esteja em CP - nunca estará mas vamos pressupor isso - o Estado deve actuar quando:

i) Estão envolvidos bens públicos, ou seja, bens em que o consumo é não rival (mesma quantidade para todos; o consumo feito por um indivíduo não diminui o consumo feito por outro indivíduo) e é impossível ou muito dispendioso excluir alguém do seu consumo pela fixação de um preço. Estes bens são cada vez mais raros por causa da tecnologia mas ainda existem (exemplo: electrificação de uma rua). Cabe ao Estado assegurar esses bens (tentando evitar que existam "borlistas"), ficando por decidir a participação de cada consumidor no custo desse bem;

ii) Quando existem externalidades que são interacções involuntárias que o sistema de preços é incapaz de reflectir de forma conveniente. Estas podem ser positivas ou negativas (nota: há dezenas de tipos de externalidade) e cabe ao Estado aproximar o preço privado do social para dar o sinal correcto ao consumidor;

iii) Há bens com um custo fixo elevado (não é o custo de exploração) que conduzem a Monopólios Naturais. Cabe ao Estado evitar que a empresa que possui um monopólio natural (as telecomunicações deixaram de ser na sua totalidade mas a água e a electricidade ainda são, em grande medida, monopólios naturais com tendência para desaparecerem) abuse nos preços ao consumidor;

iv) Nos períodos de adaptação ou insegurança no mercado cabe ao Estado a diminuição do risco e da incerteza numa economia de mercado, ao criar uma plataforma de apoio.

Nota: qualquer um destes pontos está descrito de forma sumária e pode ser muito mais desenvolvido

(Continua no próximo texto a descrição das funções - essenciais - do Estado)