Filho do 25 de Abril

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terça-feira, fevereiro 21, 2006

790. Liberdade de Expressão


Liberdade de Expressão

A condenação do escritor britânico David Irving a três anos de prisão na Áustria vem abalar muitas das teorias que vi escritas na blogosfera sobre o entendimento da liberdade de expressão na Europa. David Irving foi condenado por declarações que proferiu em 1989 em que contestou a existência do Holocausto.

Não vou entrar aqui na polémica se a estimativa de mortos na segunda guerra mundial foi ou não sobreavaliada e muito menos vou escalpelizar a definição de holocausto. Para mim é claro que o que aconteceu na segunda guerra deve ser dramatizado para que situações idênticas nunca mais aconteçam. O problema que surge é até que ponto podemos condenar alguém por ter uma opinião sobre o nazismo e as suas consequências.

Note-se que Irving não foi condenado por ser defensor do nazismo, o que provavelmente também é, mas por um crime tipificado na lei austríaca descrito por "diminuir, negar ou justificar publicamente o Holocausto". Duvido que agora que muitos dos cidadãos europeus que defenderam uma liberdade de expressão interpretada duma forma muito generosa faça o mesmo agora e com a mesma intensidade.

Compreendia mais esta condenação se o historiador tivesse atingido individualmente alguém porque todos temos o direito a defender a nossa honra, a nossa privacidade e a veracidade dos nossos relatos (da nossa palavra). Mas não. Este homem foi condenado por duvidar dos livros de história. No limite eu não posso duvidar de nenhum holocausto, ou seja, não posso duvidar de nenhuma grande chacina ou destruição da vida que tenha ocorrido em qualquer ponto da história ou perpetrado por qualquer cvilização ou em nome de qualquer ideologia. Sendo a história uma narração e um processo dinâmico isto levanta problemas interessantes.

Mais do que nunca a definição de liberdade de expressão entrou num campo minado. Caminhamos sobre uma camada muito fina de gelo e qualquer dos caminhos que seja o escolhido para definir liberdade de expressão vai entrar sempre em conflito com outros direitos do homem.

8 Comments:

  • At 10:47 da manhã, Blogger Rui Martins said…

    O tipo não foi condenado a sete anos? De qualquer modo, pouco importa. Esta Europa que prende alguém por ter a opinião de que não houve holocausto (existe 7 países europeus nestas condições) não tem a Moral para dizer aos islamitas que não pode proibir as caricaturas de Maomé.

    Como já escrevi algures (onde???) a Má Consciência pelos pogroms aos judeus não pode servir para justificar a amordaçamento da opinião alheia. Se a opinião é alheia à razão e infundada, que se prove isso mesmo no terreno onde o combate deve ser travado: na História e na Prova Histórica, não nos tribunais e nas prisões.

     
  • At 12:05 da tarde, Blogger A. Cabral said…

    Foi tres anos segundo o que li na BBC. Concordo com o Rui, o mesmo cuidado que se tem com a memoria do povo judaico, deve-se ter com a sensibilidade do povo islamico.

    Concordo plenamente com a condenacao deste senhor. E nao e', Ricardo, um mero duvidar do Holocausto. O tipo escreveu livros que descreviam o Holocausto como uma invencao. O tipo e' um neo-nazi que fala frequentemente para essa audiencia. Isto e' mentir, isto e' refazer a historia em defesa da causa da extrema-direita, e ai termina a liberdade de expressao.

     
  • At 12:39 da tarde, Blogger Fernando said…

    Liberdade de expressão sempre. A liberdade de expressão não deve nunca ser regulada. O homem até pode ser nazi. Não gosto, combato, não dou tréguas, mas desde que as suas acções práticas não passem a fronteira das liberdades dos outros, pode dizer os disparates que quiser. Quem se sentir lesado, individual ou colectivamente, combate (onde e da forma que quiser). Os tribunais nacionais, internacionais ou o juízo popular julgarão. Agora punir por delito de opinião, não!

     
  • At 1:14 da tarde, Blogger O Raio said…

    Caro Ricardo,

    "Para mim é claro que o que aconteceu na segunda guerra deve ser dramatizado para que situações idênticas nunca mais aconteçam"

    Discordo completamente! É esta provavel tentativa de dramatização, porventura exagerando os números de judeus, ciganos, deficientes, etc., assassinados pelos nazis que dá origem a muitos negarem o holocausto.
    Eu de nenhuma forma duvido que o holocausto nazi tenha acontecido (até conheço um sobrevivente de Auschwitz) mas os números oficiais deixam algumas dúvidas e são essas dúvidas que abrem uma brecha aos que negam o holocausto no seu todo.
    Se fores ver aos sites que negam o holocausto a maior parte dos argumentos é sobre a impossibilidade do número e sobre exageros e erros da propaganda.

    Quanto à condenação do historiador inglês só mostra ahipocrisia da Europa... ridicularizar o Maomé é liberdade de expressão mas negar o holocausto é crime punível com prisão? Em que é que ficamos? Há ou não liberdade de expressão?

    É que estamos a ser sujeitos a uma imensa campanha de propaganda sobre a bondade da Europa e sobre uns pretensos valores europeus de tolerância e liberdade esquecendo-nos que a Europa, em mil anos de História foi um continente terrível, foi um continente em que se matou e torturou comunidades inteiras, foi o continente que inventou a Inquisição e as câmaras de gás (isto há ainda há cerca de meio século).

    A reengenharia da História europeia está mesmo a atingir o ridículo. Ainda outro dia li um comentador num jornaleco qualquer que, a propósito das caricaturas de Maomé, tinha o desplante de dizer que a separação entre a Igreja e o Estado era um valor europeu e que esse valor tinha sido instituído pela Igreja católica!

    Historicamente os verdadeiros valores europeus são a brutalidade contra quem não é como nós ou que discorda de nós.
    Acho mesmo que um dos argumentos a favor de que a Turquia é um verdadeiro país europeu foi o genocídio dos arménios, genocídio esse que a Turquia não reconhece (tal como a Bélgica não reconhece os massacres do rei Leopoldo no Congo).

    A hipocrisia europeia pode ser vista quando outro dia um jornalista ou escritor turco foi parar ao tribunal por escrever sobre os massacres contra os arménios. Foi logo um coro de que na Turquia não havia liberdade de expressão... mas agora a condenação do tal historiador inglês já não tem nada a ver com liberdade de expressão...

    Um abraço

     
  • At 1:17 da tarde, Blogger O Raio said…

    Caro Ricardo,

    "Para mim é claro que o que aconteceu na segunda guerra deve ser dramatizado para que situações idênticas nunca mais aconteçam"

    Discordo completamente! É esta provavel tentativa de dramatização, porventura exagerando os números de judeus, ciganos, deficientes, etc., assassinados pelos nazis que dá origem a muitos negarem o holocausto.
    Eu de nenhuma forma duvido que o holocausto nazi tenha acontecido (até conheço um sobrevivente de Auschwitz) mas os números oficiais deixam algumas dúvidas e são essas dúvidas que abrem uma brecha aos que negam o holocausto no seu todo.
    Se fores ver aos sites que negam o holocausto a maior parte dos argumentos é sobre a impossibilidade do número e sobre exageros e erros da propaganda.

    Quanto à condenação do historiador inglês só mostra ahipocrisia da Europa... ridicularizar o Maomé é liberdade de expressão mas negar o holocausto é crime punível com prisão? Em que é que ficamos? Há ou não liberdade de expressão?

    É que estamos a ser sujeitos a uma imensa campanha de propaganda sobre a bondade da Europa e sobre uns pretensos valores europeus de tolerância e liberdade esquecendo-nos que a Europa, em mil anos de História foi um continente terrível, foi um continente em que se matou e torturou comunidades inteiras, foi o continente que inventou a Inquisição e as câmaras de gás (isto há ainda há cerca de meio século).

    A reengenharia da História europeia está mesmo a atingir o ridículo. Ainda outro dia li um comentador num jornaleco qualquer que, a propósito das caricaturas de Maomé, tinha o desplante de dizer que a separação entre a Igreja e o Estado era um valor europeu e que esse valor tinha sido instituído pela Igreja católica!

    Historicamente os verdadeiros valores europeus são a brutalidade contra quem não é como nós ou que discorda de nós.
    Acho mesmo que um dos argumentos a favor de que a Turquia é um verdadeiro país europeu foi o genocídio dos arménios, genocídio esse que a Turquia não reconhece (tal como a Bélgica não reconhece os massacres do rei Leopoldo no Congo).

    A hipocrisia europeia pode ser vista quando outro dia um jornalista ou escritor turco foi parar ao tribunal por escrever sobre os massacres contra os arménios. Foi logo um coro de que na Turquia não havia liberdade de expressão... mas agora a condenação do tal historiador inglês já não tem nada a ver com liberdade de expressão...

    Um abraço

     
  • At 1:20 da tarde, Blogger A. Cabral said…

    Caro Fernando,

    "Quem se sentir lesado, individual ou colectivamente, combate (onde e da forma que quiser). Os tribunais nacionais, internacionais ou o juízo popular julgarão."

    O que e' este processo senao uma forma colectiva de fazer o que dizes? Isto nao e' uma censura que nao vemos, orquestrada por um organismo misterioso, uma PIDE, isto e' um processo publico.

    A concepcao que temos todos de conversar e que tudo se resolve, e que a verdade triunfa, e' demasiado romantica. Quando um desses lados mente deliberadamente algo tem de ser feito, tem que se destruir a ilusao de que temos uma igualdade de opinioes, ou sequer de que se trata de materia de opiniao.

    Abraco,

     
  • At 3:29 da tarde, Anonymous O Velho da Montanha said…

    Meu caro Ricardo. A liberdade de expressão sempreb foi um campo minado, a única diferença é que anteriormente eramos nós que tínhamos os mapas e agora já não.
    Negar a istória, em si mesmo é um crime discutível. Há tempos descobri dezenas de "sites" de variadíssimas proveniências, que negavam a alunagem de Armstrong em 69, facto que é tido como histórico.
    Será que alguem foi preso por isso?
    Um abraço.

     
  • At 7:57 da tarde, Blogger Fernando said…

    Viva a.cabral. Retomo o que disse. Defendo veementemente a liberdade de expressão. Sem deixar de combater as ideias dos outros (em particular de ideais fascistas)e sem deixar de estar em alerta às suas movimentações. E esse combate passa-lhes por chamar "todos os nomes" ou ir mais longe se ultrapassarem a legalidade democrática. Não faço nada pela liberdade de expressão deles. Nem vou pedir para se rever a constituição para poderem fazer a apologia do fascismo. Eu acho que entramos num "estádio de democracia" que me permite deixá-los exprimir-se. Fora da luta democrática não devem ter espaço para intervir. Tenho no meu blogue um inquérito sobre este tema que me foi suscitado pelo post do Ricardo

     

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