842. Mudanças na Segurança Social (II)
É cada vez mais consensual que a situação actual da Segurança Social é insustentável. Essa percepção é positiva. Ao longo dos anos foram cometidos vários erros e vou destacar três:
1. No tempo das "vacas gordas" aproveitamos também para engordar todos os tipos de protecção social sem qualquer sustentação na produtividade ou sem qualquer tipo de garantia de viabilidade económica geracional. É o que eu chamo de facilitismo político, ou seja, agradar tudo e todos e empurrar a conta para os governantes que se seguem, ou melhor, para os cidadãos do futuro. Cavaco Silva e António Guterres tiraram o doutoramento no facilitismo político (e não só na Segurança Social);
2. O aumento da esperança média de vida não é uma novidade e uma vez que todos sabiam, há décadas, que a percentagem de população activa tendia a diminuir - não só por força do envelhecimento mas também por uma entrada mais tardia dos cidadãos no mercado de trabalho - então porque é que isso não foi tido em conta nos cálculos das reformas há mais tempo?
3. A Segurança Social não devia ter como base os trabalhadores de hoje pagarem as reformas de hoje e devia estar construída da forma mais intuitiva, ou seja, os trabalhadores de hoje pagarem as suas próprias reformas no futuro descontado ou acrescentado o factor redistribuição. Para isso era importante que o Estado cumprisse sempre as transferências para o fundo de capitalização e nem sempre isso foi feito, com destaque mais recente para o Governo de Durão Barroso.
Após esta análise superficial dos erros do passado - e não vale a pena chorar mais pelo leite derramado - importa olhar para o futuro tendo como base a situação actual. E seguindo a lógica deste pensamento as reformas não devem ser adiadas só porque tudo poderia ter sido feito de outra forma. E se um dos problemas de sustentação do sistema é a natalidade, a esperança média de vida e a produtividade parece-me natural que o sistema fique indexado a estes critérios.
Num dos critérios, a natalidade, já referi que o Governo não devia interferir porque toca um problema do foro privado das famílias (ver texto Mudanças na Segurança Social (I)) e devia cingir-se a criar condições (infra-estruturas, equipamentos, entre outros) para que as pessoas queiram ter filhos. Incentivos ou penalizações monetárias prejudicam os cidadãos que legitimamente não querem ter filhos (como já são prejudicados ao nível fiscal aqueles que escolhem não casar ou não dividir a vida com alguém). Também já referi que não concordo que as taxas de contribuição e os subsídios estejam indexados ao número de pais vivos ou ao rendimento dos filhos, respectivamente. Restam dois critérios: a esperança média de vida e a produtividade!
(Continua)
Tópicos relacionados:
837. Mudanças na Segurança Social (I)
838. Contribuição obrigatória para a Segurança Social
841. Prós e Contras: Segurança Social
posted by Ricardo @ 9:50 da tarde
8 Comments:
At 1:19 da manhã,
Bruno Gouveia Gonçalves said…
"Cavaco Silva e António Guterres tiraram o doutoramento no facilitismo político"
Interessante escolha de PM. :)
No geral, concordo com a tua análise, em especial com aquilo que dizes sobre o critério da natalidade.
Como referes, um dos grandes problemas do nosso modelo de SS é estar dependente da demografia. Com uma população activa cada vez mais pequena, as medidas que o governo pretende tomar, são um pequeno balão de oxigénio de modo a que o sistema continue vivo, mas num estado vegetativo. Um exemplo de um modelo que se está a revelar eficaz, independente da demografia, é o da SS do Chile.
Por outro lado, continuo a insitir que a segurança social não deveria ser um exclusivo do estado. O cidadão deveria ter a liberdade de poder escolher a melhor maneira de gerir os seus fundos. Bem sei que discordas, pois achas que não existe garantias que determinada empresa não vá falir. Mas a verdade é que também não existe garantias que o sistema público de SS vá poder dar resposta. Entretanto, independentemente das contribuições ao longo da vida, as pessoas vão recebendo cada vez menos, só pelo bem do sistema...
Abraço
At 7:45 da manhã,
Ricardo said…
Bruno,
Não concordo com a abertura para o sector privado (além da que já há hoje) não só por razões ligadas ao maior risco de falência das empresas.
Uma das bases das nossas discordâncias é eu não concordar com a análise de que o Estado é mais propenso a cometer certos erros quando comparado com o sector privado. Não é bem assim. Nada como exemplificar com um caso paradigmático português. A SS pública demorou décadas a sentir problemas de sustentabilidade, o fundo de pensões do BCP nem uma década. Os problemas demográficos também afectam o sector privado e o BCP já tem um forte desequilíbrio entre "trabalhadores activos" e ex-trabalhadores. Não te esqueças que já tentou "despachar" o fundo para o Estado tal é o cenário negro de futuro (a PT é um caso semelhante). Neste caso diria que é um alívio ser só um sistema complementar porque tem a agravante dos fundos serem capitalizados de forma mais arriscada, ou seja, na expansão do próprio banco. Quando a factura for insuportável isso vai colocar em risco a própria empresa. Há outro exemplo clássico... os fundos dos camionistas, nos EUA, foram utilizados para construir Las Vegas.
Não concordo também que as pessoas vão receber cada vez menos no Sector Público. A esperança média de vida não vai, infelizmente, continuar neste ritmo de aumento. No mundo ocidental a obesidade está a ser um travão a este aumento. A própria imigração vai criar almofadas e o próprio envelhecimento da população pode estabilizar. A fraude fiscal e a produtividade é que vão determinar o peso dos pratos da balança.
Infelizmente a realidade tem mostrado que as empresas privadas não são nenhum exemplo de eficiência e em questões fundamentais (que têm mesmo que ser acauteladas) onde o Estado acaba na mesma por intervir não me parece uma boa ideia colocar em risco o financiamento do sistema público com opções abaixo do que é a taxa global de contribuição.
Resumo: Regimes complementares sim, plafonds ou escolhas ainda mais liberais não.
Abraço,
P.S. Não conheço o caso do Chile. Quando tiveres tempo explicas ;)
At 7:02 da tarde,
Anónimo said…
Viva Ricardo,
Ainda ontem foi tornado público e transcrevo do JN "Hoje, existem quase 2,2 milhões de pessoas a receberem pensões pagas pelo regime geral da Segurança Social - deste total, mais de 85% são inferiores a 374,70 euros, ou seja, 1 828 379 pessoas recebem menos que um Salário Mínimo Nacional." Repara bem no número; 85% recebe menos que o salário minimo de reforma. Pouco não achas? Para uma vida de trabalho... É evidente que o sistema SS é insustentável a prazo se nada for feito, por razões demográficas e da esperança de vida!?. Só que o caminho é sempre o mesmo. Tornar mais dificil a vida a quem tem grandes necessidades. Com a alteração da fórmula de cálculo, desde já, (porquê n está bem explicado)reduzirá ainda mais o valor da reforma entre os 15 e os 20 % . Não pode ser! O que se pretende e vai acontecer, ainda mais, é o aumento da prestação individual do trabalhador e adiminuição do valor sua reforma com a lateração da fórmula de calculo para toda a carreira contributiva. Tudo o resto são falácias. Não se vê (eu não vi) nenhuma intenção de alterar as formas de financiamento das empresas, completamente desfazado da realidade do trabalho. A contribuição em função do nº de trabalhadores está desajustada. A nova fórmula tem de mexer com a contribuição das empresa e não pode de deixar de fora as empresas com maior valor acrescentado bruto. As empresas hoje contribuem com 27,5%, salvo erro, POR TRABALHADOR. O que significa que empresas com a corda na garganta contribuem mais que empresas altamente lucrativas, com menos trabalhadores e isso não é dificil de encontra agora, com o advento das micro e médias empresas das áreas tecnológicas. E mesma de grandes empresas que estão a cortar nos seus efectivos. Há alguns destes aspectos questões técnicas que não estou habilitado a discutir, mas vários economistas defendem a descida do IRC, para tornar as empresas mais competitivas no mercado externo e dinamizador da economia. Ora esta descida no IRC permitiria mudar o modelo de financiamenmto pela VAB e não pelo nº de empregados sem grandes problemas. A indexação da idade da reforma à esperança de vida é uma medida folclórica, para ir lentamente aumentando as prestações individuais.
Ah e continuo a discordar que houve facilitismo... ou antes, onde houve foi na classe politica, nos gestores públicos, nos sectores de topo da admnistração pública, com poderes próprios para a fixar os seus próprios vencimentos e idades de reforma, bastantes casos, como é conhecido. Bem e tal como tu acredito, apesar de tudo, em que as pensões devam estar no domínio público devidamente escrutinado. O que é preciso é rever o modelo de financiamente que não passe só pelos trabalhadores. Aliás, vergonhosamente, o Estado não transfere há dezena de anos, desde o tempo de Cavaco, as verbas correspondentes, como está previsto, para pagar o sistema não contributivo ou de acção social, ou para o Fundo de Estabilização. Esta ilegalidade não é denunciada não sei porquê. Vou aguardar.. entretanto esta de 85% de beficiários da reforma receberem abaixo do salário mínimo, desmonta qualquer ideia de que se recebem reformas altíssimas como, se tentou afirmar. Há uns casos. A minha sofreu agora um aumento de 1,5% a continuar assim, vamos lá ver até quando se aguenta.
At 7:31 da tarde,
Bruno Gouveia Gonçalves said…
"Uma das bases das nossas discordâncias é eu não concordar com a análise de que o Estado é mais propenso a cometer certos erros quando comparado com o sector privado. Não é bem assim."
Divergimos porque temos um conceito diferente do papel do Estado, ou melhor, da maneira de como este é dirigido.
Eu defendo um Estado de pequenas dimensões, de modo a que tenha poucas funções (apenas as essenciais) e dessa forma poucas influências. Porque quer se queira quer não, à frente do Estado vão estar homens, e como explica Maquiavel, o ser humano perante um lugar de poder tende sempre a olhar para os seus próprios interesses. Como tal, o liberalismo defende uma restrição dos poderes do estado aos indispensáveis.
"Infelizmente a realidade tem mostrado que as empresas privadas não são nenhum exemplo de eficiência"
Será bem assim? Lembremo-nos por exemplo da série de privatizações de empresas que apenas davam prejuízo ao estado, feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Como estão essas empresas na actualidade?
Abraço
P.S. Eu estou longe de ser um expert na reforma da SS do Chile, apenas conheço alguns pontos-chave. Mas posso tentar encontrar alguma literatura sobre o assunto, enquanto encontro tempo para fazer um post sobre o assunto.
At 9:41 da tarde,
Fernando said…
Caro Ricardo, o assunto que me trás aqui n tem nada a ver com o post, mas abusando do espaço deixo aqui, por inteiro, um post que escrevi e que me tem revoltado pelo silêncio. Deixo à consideração a minha proposta. E gostaria que, se concordasse, fizesse um post sobre este caso ou desse maior divulgação a este. Cumprimentos.
Obviamente demitia-os!
Volto a insistir.
Não podemos ficar quietos, calados e deixar esquecer, o que se passou na sessão da Assembleia da República na sessão antes da Páscoa.
Como foi tornado público e não foi desmentido, houve uma fraude, de vinte e oito deputados, que assinaram o registo de presenças e não compareceram, em nenhum momento da sessão.
Isto significa que no dia anterior, assinaram a presença do dia seguinte. Estamos perante uma ilegalidade; a assinatura antecipada do livro de registo de presenças.
Mas, tudo indica que ao registarem uma presença antecipada, não o fizeram inocentemente, mas sim, com a intenção de ludibriar e manter os benefícios, de uma ausência prevista.
A ser verdade e não diviso outra explicação quanto a outro motivo, os deputados em causa, pretenderam enganar o Estado e receber todos os benefícios constituídos, através da mentira e da fraude, de uma presença/ausência.
À luz dos princípios da honestidade, da rectidão e confiança, que são devidos aos cidadãos e eleitores, não podemos aceitar esta tentativa de apropriação fraudulenta de benefícios que lhes é garantida, no exercício pleno das suas funções.
Este acto não pode desculpabilizar a debandada de outros deputados, mas não pode esconder a gravidade desta atitude, só pode merecer o mais profundo repúdio e nojo.
Em nome dos altos valores da democracia os deputados em causa, deveriam ser demitidos dos seus partidos e se tivessem vergonha, deveriam solicitar a recusa do lugar de deputado.
Deixo aqui um apelo a toda a blogosfera: não deixem cair esta aldrabice, denunciem-na, façam-na circular, estabeleçam uma corrente de denúncia por todo o sítio. Exigimos acções e saber a lista dos nomes dos deputados que assinaram a presença e não puseram lá os pés.
"Entre os que faltaram à votação (79) - assinaram o livro de presença, mas não estiveram no hemiciclo até ao final da sessão - ou os que nem passaram pelo Parlamento (28) e aqueles que estiveram em Missão ao Estrangeiro (13), os serviços da Assembleia registaram a ausência de 120 parlamentares, menos dos que os 116 necessários para que possa existir deliberação. "(PD)
At 1:07 da tarde,
Rui Martins said…
sobre esta tema devem ser tidos em conta 3 factores:
1. se o Estado durante décadas usou os cofres da seg. social agora deve repôr por igual periodo de tempo esses mesmos cofres
2. o sistema deve ser renovado de acordo com a nova esperança de vida, ou seja, deve contenplar a maior esperança de vida, mas as empresas devem ser desencorajadas a despedir pessoas com mais de 45 anos...
3. natalidade... aqui reside o vero busilis da questão... os governos tudo devem fazer nesta área, e aqui discordo de si...
At 2:29 da tarde,
Anónimo said…
"OUTRA VEZ A "ESPERANÇA DE VIDA" PARA JUSTIFICAR O AUMENTO DA IDADE DAS REFORMAS, NÃO OBSTANTE SER PREJUDICIAL PARA A EMPREGABILIDADE DOS JOVENS....
Não acredito que a esperança de vida esteja ainda a aumentar, embora tenha subido no pós 25 de Abril, devido sobretudo à criação do Serviço Nacional de Saúde para toda a população, da redução drástica da mortalidade infantil nesse período, e de termos vivido em paz desde então.provocou também um aumento do envelhecimento da população portuguesa.
Mas a actual "Esperança de Vida" só será conhecida no futuro, quando forem feitas as estatísticas do que se está a passar neste momento. Aliás, só se pode falar em estatísticas quando nos referimos ao passado.
As perspectivas não são muito animadoras, tendo em consideração que os cuidados de saúde se estão a degradar muito: Fecham-se Centros de Saúde, Hospitais, Maternidades e urgências do SNS, com o consequente e distanciamento sobrecarga das que ficam; Cada vez há menos médicos nos Centros de Saúde e nos Hospitais, assim como enfermeiros, auxiliares, etc.. Os que se reformam não são substituídos na sua totalidade; A avaliação médica aos doentes nos Centros de Saúde é cada vez mais superficial, dado que as verbas disponíveis para os exames auxiliares de diagnóstico são reduzidas, tal como o são as comparticipações por parte do Estado para esses exames e os mais esclarecedores sobre as queixas dos doentes ficam por fazer ou são feitos já tardiamente; Criaram-se taxas de internamento. O estado reduz enfim a sua função sobre a saúde dos portugueses que têm em geral fracos recursos económicos para se socorrerem da medicina privada, também ela muito cara para o rendimento mediano português.
Assim sendo, quando factores determinantes para a saúde dos portugueses estão a piorar, como é que será de esperar que a "esperança de vida" vá aumentar?
Quanto às estatísticas publicadas – relativas ao passado – observa-se um aumento de cerca de 4 anos na “esperança de vida” em Portugal no pós 25 de Abril de 1974, refletindo a criação do SNS. Mas nos últimos anos, os aumentos são bem mais modestos, na casa das décimas, havendo outros em que houve mesmo já uma redução da “esperança de vida”.
At 2:32 da tarde,
Anónimo said…
Não concordo com o argumento DA FALÊNCIA DA SEGURANÇA SOCIAL E DA DIFICULDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA POPULAÇÃO ACTIVA DADA A FRACA NATALIDADE.
Vamos falar claro: A baixa natalidade acontece em geral nos países desenvolvidos há muitos anos e a sua população mantém um bem estar económico e social bem superior ao que alguma vez Portugal atingiu.
A ser verdade a afirmação de que é necessário aumentar a natalidade para o país ter sucesso! Então como é que países como o Luxemburgo, a França, a Alemanha, entre outros, têm conseguido sobreviver durante muitas décadas?
Não é novidade de que as sociedades mais desenvolvidas têm em geral uma reduzida taxa de natalidade, por razões também fáceis de entender: os pais procuram dar aos seus filhos um nível de vida igual ou superior ao seu, o que é cada vez mais difícil. É uma grande aventura para um cidadão mediano ter 3, 4, 5, 6 filhos: o emprego chega cada vez mais tarde e mais precário, por isso as famílias constituem-se também mais tarde ou não chegam sequer a constituir-se; as despesas com os filhos são sempre crescentes e é preciso dar-lhes muitos anos de estudo e de especialização para poderem ter sucesso nesta “selva” competitiva. Mesmo para as profissões mais modestas. Para se ser carteiro, pedreiro, electricista, pintor, carpinteiro, motorista, e tantas outras profissões é hoje necessária uma dúzia de anos de escolarização mais vários anos em cursos específicos. Há 30 anos bastavam 6 anos de escola e durante a aprendizagem os jovens já começavam a ajudar a família, ganhando algum dinheiro.
A eventual falta de mão de obra (qualificada ou não) pode ser e é facilmente suprida com a aceitação de imigrantes, embora isso deva ser feito de forma selectiva, de acordo com as necessidades do país.
A reposição da força de trabalho com recurso aos nossos filhos, embora louvável, implica um investimento de vinte e tantos anos: entretanto, tanto os pais como o país terão que prestar-lhes cuidados vários: alimentação, vestuário, lazer, saúde, educação e formação profissional. Quanto aos trabalhadores imigrantes, esses custos foram suportados pelos seus pais e pelos países de origem, por isso, vêm ‘prontinhos’ pra trabalhar e, só por isso, ficam mais económicos ao país de acolhimento, aliás, não temos nós já cerca de um milhão de imigrantes? Se o nosso país necessitar e quiser poderão vir mais, não faltarão candidatos enquanto mantivermos o euro como moeda ou, pelo menos, enquanto pertencermos à UE seremos um país atractivo. Há ainda outra vantagem com a aceitação de imigrantes: como aqueles se sujeitam a piores condições de trabalho e a salários mais baixos, ajudam a aumentar a competitividade do país, i.e., forçam os salários a baixar ou pelo menos a não aumentar tanto. Além disso, como muitos deles não irão ficarão por cá a trabalhar durante muitos anos, muitos deles nem irão sequer irão beneficiar dos descontos feitos para a SS, durante esse período, caso cumpram a obrigação.
Que futuro poderão aspirar habitando às dezenas de seres humanos amontoados num apartamento? Nenhum! Por isso, o destino de grande parte dos imigrantes é o de amealhar o mais rapidamente alguns (poucos) milhares de euros, regressar aos seus países e trocá-los por moeda local para construírem aí então o seu sonho e futuro! Aliás, tal qual acontecia com os portugueses há algumas décadas quando emigravam para a França, Alemanha, Luxemburgo, etc...
Portugal já tem uma taxa de desemprego alta e com tendência para subir, por isso, julgo inconveniente que a imigração para o nosso país continue a fazer-se de forma anárquica.
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