Filho do 25 de Abril

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quarta-feira, maio 10, 2006

843. Segurança Social: Comentários

838. Contribuição obrigatória para a Segurança Social

A redistribuição é sempre eticamente errada, como é as pessoas terem "direito" a bens ou serviços para os quais não se esforçaram proporcionalmente.

AA, A Arte da Fuga


Antes de mais agradeço, António, os múltiplos comentários neste espaço. Considero que o ponto de partida desta frase condiciona toda a discussão que se segue. Pergunto, com a subjectividade própria do tema, qual é a verdadeira relação entre o "esforço" e a remuneração? Concerteza que há pessoas que não se esforçam para ter algo e aí concordo que há falta de fiscalização por parte do Estado mas não há qualquer correlação estatística relevante entre esforço e remuneração. Eu, pelo menos, não consigo dizer que o esforço dum operário é menor do que o de um administrador, posso é dizer que o segundo, subjectivamente, contribui mais do que o primeiro para a criação de bens e serviços e é recompensado financeiramente por isso. O que não consigo fazer é avaliar quem se esforça mais até porque, como sabes, o mesmo esforço com um contexto diferente gera diferentes resultados económicos. Nessa perspectiva, ou seja, a subjectividade da avaliação da importância do trabalho (ou do tal esforço), não considero a redistribuição eticamente errada até porque acho que desempenha um papel positivo a médio prazo mesmo para quem mais contribui para a redistribuição.

Casos dramáticos haverá sempre. A ideia será os indivíduos espalharem os ovos por vários cestos. É mais importante que a Justiça aja de forma a que haja cumprimento das condições contratuais destes planos privados, porque assim podem funcionar.

AA, A Arte da Fuga

A prática de mecanismos liberais, como defendes, tem sido bem diferente desta. Os ovos tendem a serem metidos no mesmo cesto com maior risco associado e os casos limite de perda total de segurança futura não têm sido corrigidos pela justiça. Já dei vários exemplos internacionais (Enron, fundos privados na Inglaterra) e nacionais (PT, BCP).


841. Prós e Contras: Segurança Social

O actual sistema é uma pirâmide de Ponzi, ou seja, depende dos novos contribuintes para sustentar os antigos. Não só mas também porque a esperança de vida aumentou, a natalidade não acompanhou, nem entraram novos contribuintes para o sistema. Não é sustentável.

AA, A Arte da Fuga

É verdade, o actual sistema faz com que os contribuintes de hoje paguem as reformas dos reformados de hoje quando o sistema devia tender para que cada um sustente a sua reforma de amanhã, com a nuance, nas nossas opiniões, da redistribuição. Como já referi anteriormente não devemos lamentar mais o passado e, tendo em atenção este ponto de partida, corrigir no sistema o que está mal. E o sistema, tal como está, é, de facto, insustentável.

Tudo isto porque se partiu da falácia ética que as pessoas têm direito a manter determinado nível de vida quando saiem da vida activa quando não se precaveram para o efeito - ou confiaram num Estado que está a demonstrar ser tão bom gestor destas coisas com no resto da Economia.

AA, A Arte da Fuga

Perfeitamente de acordo! A reforma não deve ser entendida como algo que garante um nível de vida a todo o custo porque isso não é sustentável mas sim como algo que garante uma proporção desse nível de vida, mais ou menos conforme a redistribuição, e que o resto deve ser compensado por sistemas complementares. A contribuição para a SS não pode, simultaneamente, "pagar" a baixa, o desemprego e a reforma na mesma proporção do rendimento auferido com a actual esperança de vida.

Quem quisesse dispor de mais dinheiro teria de o poupar e de o investir ao longo da sua vida activa, porque só assim teria direito a reclamar titularidade do mesmo.

Voltando à pergunta e à resposta que se impõe. Um sistema como o proposto seria sustentável, logo seria vantajoso "em termos globais". Para mais, aumentaria a liberdade das pessoas e não agridiria os direitos dos cidadãos em nome de "coesões sociais" que afinal são a primeira vítima desta trapalhada sem justificação possível.

AA, A Arte da Fuga

É aqui que discordamos. Os plafonds (esquecendo para já os conceitos de "reforma mínima" e "máxima") criam uma liberdade artificial, ou seja, todos os que estão abaixo do tal limiar - criado por um critério subjectivo qualquer - são obrigados a contribuir para o "bolo" público e os que estão acima desse limiar ganham a tal liberdade. Este sistema - que na sua génese separa as águas entre os que têm pouco rendimento e os que têm muito - afecta um dos príncipios fundamentais da existência da Segurança Social tal como existe, o da redistribuição. Podes não concordar com a redistribuição através da Segurança Social mas não podemos fugir à questão de fundo, ou seja, que vantagens acrescidas traria este sistema? Uma ínfima percentagem da população - que recebe mais do que os 4 ou 5 ou 6 ou 7 salários mínimos nacionais ia ter um pouco mais de rendimento à custa da supressão da redistribuição. No meu conceito de sociedade a redistribuição permite corrigir alguns efeitos perversos do funcionamento da economia de mercado - sistema que defendo - e não quero subvalorizar as questões relacionadas com a coesão social, muitas vezes interligada com o limiar de pobreza. Na minha visão social continuo a entender os impostos e as reformas como um mecanismo de prevenção de situações de pobreza extrema e daí defender que o esforço percentual para a contribuição ser diferente conforme o rendimento. Não considero estas medidas um travão ao livre desenvolvimento da economia mas sim um investimento uma vez que uma sociedade com problemas de pobreza - mesmo que atenuados por um melhor funcionamento da economia - gera situações que, proporcionalmente, são muito mais graves que estes tais constragimentos à liberdade de funcionamento da economia.

Como adenda refiro que todos nós estamos sujeitos ao azar - genético, social ou económico - e que só a redistribuição garante a dignidade humana nestas situações.


842. Mudanças na Segurança Social (II)


A nova fórmula tem de mexer com a contribuição das empresa e não pode de deixar de fora as empresas com maior valor acrescentado bruto. As empresas hoje contribuem com 27,5%, salvo erro, POR TRABALHADOR. O que significa que empresas com a corda na garganta contribuem mais que empresas altamente lucrativas, com menos trabalhadores e isso não é dificil de encontra agora, com o advento das micro e médias empresas das áreas tecnológicas.

Fernando, A Hora que há-de vir

Fernando, compreendo que os números baixos das reformas choquem mas isso deriva de outro problema, ou seja, a produtividade é baixa logo os salários são baixos logo as reformas são baixas. A questão essencial é como devemos gerir o sistema globalmente. Não podemos aumentar as reformas sem melhorar a produtividade mas podemos fazer um esforço de redistribuição independentemente da produtividade. Não concordo nada com a forma de cálculo que sugeres uma vez que penaliza a criação de riqueza. Podes dizer que essa riqueza não gera directamente trabalho mas concerteza que o faz indirectamente.

(...) vários economistas defendem a descida do IRC, para tornar as empresas mais competitivas no mercado externo e dinamizador da economia. Ora esta descida no IRC permitiria mudar o modelo de financiamenmto pela VAB e não pelo nº de empregados sem grandes problemas.

Fernando, A Hora que há-de vir

Também estou em desacordo. Eu defendo um nível fiscal estável, ou seja, sou pouco adepto de mexidas nas taxas (em qualquer dos sentidos) porque acho que os Estados não devem entrar em concorrência fiscal (coloca em causa as próprias funções do Estado). Posto isto discordo da medida por esta razão e pela outra que dei anteriormente. O que não quer dizer que ache que as taxas de IRS, IRC e IVA estejam adequadas em relação às funções actuais do Estado.


Vou aguardar.. entretanto esta de 85% de beficiários da reforma receberem abaixo do salário mínimo, desmonta qualquer ideia de que se recebem reformas altíssimas como, se tentou afirmar.

Fernando, A Hora que há-de vir

O problema não é serem altíssimas - é óbvio que não são - o problema é que são muito altas se tivermos em consideração a sustentabilidade do sistema. Continuo a defender que, no passado, foram feitos muitos erros e um deles foi optar pelo facilitismo de prometer o que não se podia cumprir no futuro, ou seja, é fácil prometer o que só os senhores que se seguem têm que assegurar.

sobre esta tema devem ser tidos em conta 3 factores:
1. se o Estado durante décadas usou os cofres da seg. social agora deve repôr por igual periodo de tempo esses mesmos cofres
2. o sistema deve ser renovado de acordo com a nova esperança de vida, ou seja, deve contenplar a maior esperança de vida, mas as empresas devem ser desencorajadas a despedir pessoas com mais de 45 anos...
3. natalidade... aqui reside o vero busilis da questão... os governos tudo devem fazer nesta área, e aqui discordo de si...

AA, A Arte da Fuga Rui Martins, Quintus (por engano dei a paternidade deste comentário à pessoa errada e respondi de acordo com quem pensava ter feito o comentário... desculpa a ambos)

1. De acordo ( o mesmo aviso vai para a PT e para o BCP); 2. Desencorajar as empresas parece-me uma ideia pouco liberal, hehe; 3. Já argumentei muito sobre este tema e tenho pena que quem decida ter decisões do foro íntimo desta natureza seja fortemente penalizado. Mas aqui talvez já seja uma ideia muito liberal da minha parte, hehe.


Nota: Lamento retirar de contexto algumas frases e não ter feito um comentário mais individual a cada um dos comentários mas parece-me que esta é a melhor forma de rentabilizar o rácio esclarecimento/tempo dispendido. Agradeço os comentários.

4 Comments:

  • At 11:31 da tarde, Blogger AA said…

    Caro Ricardo,

    Obrigado pela resposta, correctíssima e muito pertinente. Vou pedir algum tempo para estruturar um esclarecimento.

    Só gostava de esclarecer que o último comentário— "sobre esta tema devem ser tidos em conta 3 factores:"— não é meu...

    Um abraço,

     
  • At 11:47 da manhã, Blogger Out of Time said…

    A questão da redistribuição da riqueza é o motor da história. Não existem modelos perfeitos mas existem esforços consistentes de economias saudáveis nesse sentido. Penso que a solução será o pagamento dos impostos de uma forma honesta, sem a constante fuga que se verifica actualmente e o consequente aumento de receita. Baixar os impostos indirectos tem uma dupla vertente, aumento de poder de compra das classes relmente desfavorecidas e aumentar a competetividade dos agentes economicos. A aplicação do principo do IVA seria uma forma de obstar esta fuga sistemática aos impostos transformando toda e qualquer despesa privada em matéria dedutivel em sede de IRS. Acabariam os serviços/compras sem factura com a consequente fuga ao IVA e aumento de custos das empresas.
    A taxa de SS a suportar pelas empresas é de 23,75%.

     
  • At 12:10 da manhã, Blogger Hugo Mendes said…

    Nao sei su fujo um pouco à discussao, mas creio que alguns ajustes fiscais podiam ajudar em três frentes que é sempre dificil compatibilizar, o da competitividade, redistribuiçao e sustentabilidade da segurança social. Por exemplo, seria possivel baixar o preço do trabalho e, ao mesmo tempo, fazer subir o imposto sobre as mais-valias das empresas e sobre o rendimento. Provavelmente o que o Fernando e "Out of time" apontavam neste sentido. Fazer baixar o preço do trabalho incitaria à criaçao de emprego; o aumento do imposto sobre a mais-valia criada e sobre o rendimento compensaria o dinheiro 'perdido' do outro lado e, por fim, ajudaria a financiar a segurança social. A sustentabilidade desta também depende de modos de financiamento alternativos, e aumentar o seu financiamento via impostos (estando assegurada a sua progressividade, claro) permitiria um alargamento da redistribuiçao.

    Concordo com o Ricardo com o plafonamento acabaria com minar por completo o trabalho redistributivo e solidario do sistema publico de segurança social. Afinal, ele nao produz 'segurança' no sentido lato, mas 'solidariedade'.

     
  • At 11:30 da manhã, Blogger lince said…

    Preciso de ajuda. Passa no meu blog. Obrigado.

     

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