856. A despesa da nossa saúde

Bruno Gonçalves, do blogue Bodegas


O Bruno, do sempre interessante blogue Bodegas, escreveu um artigo de opinião no suplemento do Público – Dia D – com o título “A despesa da nossa saúde”. Não concordo com algumas das sugestões do Bruno – é natural, vemos a economia e a sociedade de forma diferente – mas compreendo a linha de raciocínio do que é defendida no artigo e a exposição das suas convicções é lúcida e simples.

“A transformação de vários hospitais públicos em Entidades Públicas Empresariais (EPE) mostra qual o rumo que tem que ser seguido.”

(...)

“Perante a simples hipótese da privatização de uma parte do SNS, argumenta-se a perda da ‘humanidade’ reflectida na prestação gratuita de cuidados de saúde.”

(...)

“O futuro do financiamento do sistema de saúde português terá que passar obrigatoriamente por uma contribuição directa entre o utente e a instituição que presta os serviços. Essa passagem, como é evidente, deverá ser acompanhada de uma progressiva diminuição da carga fiscal.”

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa – e neste ponto estou de acordo com o Bruno – de gestão privada mas tenho enormes reservas ao que é defendido depois, ou seja, a privatização de parte do SNS. É importante separar bem as águas entre gestão privada e privatização. Concordo que esta distinção é mais ideológica que técnica mas mesmo neste último campo tenho dúvidas quanto à possibilidade das vantagens serem maiores que as desvantagens. Eu não concordo que a saúde seja gratuita - nem a prestação da saúde é – nem que tenda a ser porque os impostos são uma forma de pagamento da saúde – não directo – e porque, para mim, o importante é que a saúde seja universal. Este conceito de universalidade obriga a uma redistribuição através dos impostos, ou seja, os que auferem mais pagam mais em proporção (é mais correcto dizer os que declaram mais) e, mesmo na mesma classe de rendimentos, beneficiam mais deste sistema quem tiver o “azar” de ter mais complicações de saúde ao longo da vida. Encaro a universalidade como um imperativo social e defendo com convicção o direito à prestacão de cuidados de saúde até estarem esgotadas as opções economicamente viáveis – daqui a importância da gestão privada com critérios diferentes da gestão duma empresa – e temo que um sistema privatizado baseado em opções privadas de protecção de saúde – que têm mesmo assim critérios diferentes dum sistema público – não garanta com tanto rigor este conceito de universalidade. Mesmo assim considero que a grande vantagem dum sistema privado mais alargado seria o acesso a melhores tecnologias – apesar de só para alguns – e a uma maior resistência a lobbies.

“Tendo em conta a quantidade de pessoas que abdica dos serviços de saúde públicos para se dirigir aos privados, sacrificando as suas contribuições pela qualidade do atendimento, compreende-se que as instituições estatais só têm a aprender e a ganhar.”

(...)

“(...) é fundamental possibilitar uma maior liberdade de escolha por parte do utente dos serviços. Por exemplo, um doente deverá ter a oportunidade de escolher a unidade de saúde onde quer ser tratado.”

Esta questão está, obrigatoriamente, ligada à “discussão” anterior. Obviamente que defendo a existência de serviços privados de saúde e obviamente que deve ser promovida a liberdade de escolha por parte do utente. Mas o segmento alvo destes serviços não é a população em geral, e isto parece-me inquestionável. O segmento alvo começa na classe média e acaba nos que possuem mais recursos económicos e mesmo a classe média, protegida por seguros privados, tem limites de cobertura dos gastos de saúde. Por isso, e sublinhando de novo o conceito de universalidade, os serviços privados só podem ser universais com o apoio dos impostos (com redistribuição). Posto isto defendo que a contribuição para o SNS continue a ser obrigatório e com componente redistributiva independentemente do utente decidir ou não utilizar os serviços públicos e só para além desta obrigatoriedade é que defendo a livre utilização dos rendimentos. É a única forma, na minha óptica da sociedade, de garantir não só a universalidade mas também que mesmo os que tenham mais recursos nunca fiquem em dificuldade por necessitarem ou de tratamentos menos propensos a dar lucro ou porque são mais propensos a doenças. Isto não entra em contradição com a minha concordãncia na possibilidade de escolha da unidade de saúde a ser tratado quer por uma maior flexibilização do Estado em financiar tratamentos em unidades privadas quer em permitir maior liberdade de mobilidade dos utentes entre unidades públicas por opção deste.

Mas, acima de tudo, parabéns ao Bruno por um texto moderado e coerente com as suas convicções...