852. Receitas Extraordinárias

Sou contra a utilização de receitas extraordinárias para manipular o valor do défice orçamental. Por duas razões simples, nomeadamente, por muitas vezes ser um negócio lesivo para o Estado obter receitas à pressão e porque o que interessa é o défice orçamental sem receitas extraordinárias uma vez que vai ser esse o valor base para o ano seguinte. Mas não sou contra receitas extraordinárias per si desde que vantajosas para o Estado e que cumpram mais uma condição que vou abordar de seguida.

"O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu hoje no Parlamento que a venda de património do Estado que o Governo vai efectuar não constitui uma receita extraordinária, por se tratar de imóveis inúteis e que apenas causam despesa."

Público


Desta vez, e tenho que engolir isto com um generoso copo de água, Miguel Frasquilho tem toda a autoridade - por muito que o Primeiro Ministro ache que não, até porque a resposta deve ser dada aos portugueses e não ao deputado em questão - em levantar esta questão. O Governo fez uma promessa clara e, acrescento, uma promessa que faz todo o sentido, ou seja, que as receitas extraordinárias não sejam usadas para obter um resultado percentual do défice orçamental. José Sócrates garante que os imóveis em questão devem ser vendidos por serem uma "boa medida de gestão" e, acreditando nas suas palavras, então deve mesmo vender só que, e isto é muito importante, isto deve alterar o objectivo do défice no fim do ano na exacta proporção das receitas (ou despesas) extraordinárias. Não tenho nada contra receitas extraordinárias quando estas ocorrem para benefício do Estado e aí Sócrates tem legitimidade para as fazer mas, face às promessas eleitorais e ao bom senso, não as deve efectuar sem tornar mais ambicioso o objectivo de consolidação orçamental sob a pena de dar mais folga às despesas correntes do Estado.

Sugeria ao Primeiro Ministro mais coerência nas suas promessas por uma simples questão de credibilidade e esclarecimentos, na Assembleia ou fora dela, menos evasivos e agressivos porque nem sempre o ataque - parece que ninguém tem legitimidade, por erros passados, em levantar questões - é a melhor defesa.